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Bruxelas propõe criação de tribunal especial para resolver litígios no âmbito de acordo comercial com EUA

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Bruxelas propõe criação de tribunal especial para resolver litígios no âmbito de acordo comercial com EUA

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A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a criação de um tribunal especial concebido para resolver os litígios que possam surgir, entre investidores e estados, no âmbito do polémico acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP no acrónimo em inglês) que está a ser negociado com os Estados Unidos.

Trata-se de uma alternativa ao mecanismo de arbitragem, indesejado por muitos.

A comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, disse que há falta de confiança na justiça e imparcialidade do sistema atual para resolução de contendas: “Mudámos verdadeiramente o conteúdo. Espero que as pessoas possam perceber que tivemos em consideração as preocupações que expressaram. Claro que há sempre quem seja contra a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, contra o livre comércio em geral. Mesmo que anunciássemos um gelado grátis para todos, continuaria a haver quem não gostasse da proposta. Espero que as pessoas sérias consigam perceber que tentámos efetivamente ter em consideração as críticas.”

Longe de gerar consenso, o anúncio já mereceu críticas da oposição, nomeadamente do eurodeputado francês do grupo dos Verdes/ALE, Yannick Jadot, que denuncia falta de transparência.