PUBLICIDADEO Governo português está a estudar o lançamento, ainda este ano, de uma linha de crédito que permita regularizar os 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguem repatriar. A intenção foi manifestada esta sexta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, durante uma visita a empresas portuguesas instaladas em Angola.
O governante garantiu que a linha que está a ser pensada, com o eventual recurso ao Tesouro português, dará prioridade aos salários dos expatriados nacionais por transferir para Portugal “há vários meses”, face à escassez de divisas, mas também poderá ser utilizada para garantir pagamentos em atraso a empresas portuguesas em Angola.
“Os nossos cálculos preliminares apontam para 160 milhões de euros, só de [salários de] trabalhadores, mas que nós julgamos que deve ser dado tratamento preferencial, uma vez que há aqui problemas gravíssimos de gestão de orçamentos familiares que estão em causa. Até porque em muitos casos são pagamentos em atraso [transferências de divisas dos valores recebidos em moeda nacional] desde novembro do ano passado”, explicou Jorge Costa Oliveira.
Esta linha de crédito, que pode também envolver seguradoras com o aval soberano do Estado português, deverá avançar ainda este ano, faltando “estudar o mecanismo de compensação”, em termos técnicos, entre o Tesouro português e o Governo angolano.
“Mas há vontade e interesse das duas partes em fazer isso”, assumiu o governante português, que desde terça-feira manteve, em Luanda, reuniões com empresários nacionais e membros do Governo angolano, como o ministro das Finanças, Armando Manuel.
Neste último dia em Luanda, reconheceu ainda que as próprias empresas também “precisam dessa estabilidade”, nas transferências dos salários dos seus trabalhadores expatriados, “para manter a qualidade dos níveis de operação”.
“O único aspeto em que precisamos de ponderar bem é saber exatamente em que termos é que o montante que disponibilizarmos para esse feito pode ter que ser levado a défice, e ver que implicações é que isso pode ter do ponto de vista da gestão orçamental. É o único problema neste momento e isso vai pesar nas modalidades alternativas [da linha de crédito]”, apontou.
Esta linha poderá ainda envolver a cobertura de pagamentos em atraso às empresas portuguesas, mas com maiores limitações, tendo em conta os montantes envolvidos e ainda não totalmente contabilizados pelas autoridades portuguesas, admitiu o governante.
Angola é o maior produtor de petróleo de África, mas enfrenta desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas petrolíferas.
O Governo angolano, confirmou hoje à Lusa fonte do Ministério das Finanças, já está a trabalhar na revisão do Orçamento Geral do Estado de 2016, precisamente devido à quebra nas receitas petrolíferas no primeiro semestre do ano.