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Proposta de orçamento da UE é "mau começo", diz governo português

Proposta de orçamento da UE é "mau começo", diz governo português
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REUTERS/Francois Lenoir
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O governo português classificou de "mau começo" a proposta de orçamento da União Europeia para 2021-2027 por causa dos cortes de 5% na Política Agrícola Comum (PAC) e nos fundos de coesão.

"Propomos um novo mecanismo para proteger o orçamento dos riscos financeiros derivados de um desafio ao Estado de direito"

Jean-Claude Juncker Presidente da Comissão Europeia

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, numa primeira reação do Governo à proposta de Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que "Portugal terá a atitude construtiva que sempre é a sua, para que, tendo começado mal, possamos acabar bem este processo".

A Comissão Europeia propôs, quarta-feira, um orçamento de 1,2 biliões de euros que vai, também, recorrer a novos fundos próprios para compensar a saída do Reino Unido (um dos principais contribuintes líquidos da União).

"Abordamos essas questões através da poupança, por um lado, e pedindo aos Estados-membros que contribuam com um pouco mais de dinheiro, por outro lado. A combinação de maiores poupanças e de maiores contribuições é o caminho que consideramos mais acertado", explicou Gunther Oettinger, comissário europeu para o Orçamento, na sessão, quarta-feira, no Parlamento Europeu.

Já o ministro Santos Silva argumentou que "as políticas de coesão e a PAC têm sido elementos essenciais para a integração europeia e para a convergência económica e social entre os Estados- membros e a sua centralidade deve continuar".

Pela primeira vez, os Estados-membros poderão perder acesso a parte dos fundos se não respeitarem os valores fundamentais da União Europeia.

A proposta parece visar países com tentações de deriva autoritária, tais como a Polónia e da Hungria, mas o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, explicou que o mecanismo é de aplicação geral.

"Propomos um novo mecanismo para proteger o orçamento dos riscos financeiros derivados de um desafio generalizado ao Estado de direito. O mecanismo é de aplicação geral e não visa a priori nenhum Estado-membro em particular. Mas é um aspeto importante da nova arquitetura orçamental", disse Juncker.

Começa agora um longo debate com os Estados-membros ao nível do Conselho Europeu. Depois, o orçamento terá de ser aprovado pelos eurodepuitados, algo que idealmente acontecerá antes das eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2019.