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Declaração histórica sobre partilha do Mar Cáspio

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Declaração histórica sobre partilha do Mar Cáspio

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Líderes dos cinco estados que partilham o Mar Cáspio, Cazaquistão, Rússia, Irão, Azerbaijão e Turcomenistão assinaram uma declaração histórica determinando o status legal deste mar.

Após a dissolução da União Soviética, as fronteiras marítimas não foram definidas entre os quatro novos estados emergentes e o Irão, criando conflitos entre os cinco países do mar Cáspio.

"Foram precisos mais de 20 anos e de 50 reuniões para preparar a Convenção sobre o Estatuto Jurídico do Mar Cáspio. Agora, os cinco Estados envolvidos unem forças e abrem um novo capítulo de cooperação nos setores dos transportes, comércio, energia e ecologia", adianta o enviado da euronews.

A cimeira de Aktau, no Cazaquistão foi, de facto, um marco na história da partilha do Mar Cáspio. Quatro cimeiras tinha acontecido já e se resultados: em Asgabade, em 2002, em Teerão, em 2007, em Baku, em 2010 e em Astrakhan em 2014.

Na quinta cimeira os chefes de Estado assinaram a Convenção sobre o Estatuto Jurídico do Mar Cáspio, um tratado internacional fundamental baseado no consenso, e no interesse, entre as partes.

Cada uma das cinco nações passa a deter 15 milhas em termos de águas territoriais e 10 milhas náuticas de área de pesca, haverá ainda águas que serão comuns e, portanto, partilhadas.

''Os países que assinaram a convenção acordaram implementar os principais pontos do nosso acordo. O mar Cáspio é um lugar de boa vizinhança e amizade. Todos os estados limítrofes usarão o mar de maneira pacífica e todos os países respeitarão a independência e soberania de cada um deles. No Mar Cáspio, não haverá bases militares de nenhum país estrangeiro', referiu Nursultan Nazarbayev, presidente do país anfitrião.

Para o presidente do Irão, a segurança é uma prioridade. Nunca mencionou os Estados Unidos, mas ficou claro que Hassan Rouhani apontava para Washington quando dizia: "O mar Cáspio pertence apenas aos Estados do mar Cáspio":

"Um dos elementos mais importantes deste acordo é que nenhum exército estrangeiro pode entrar nessa área. Declaramos, claramente, que nenhum exército ou marinha estrangeira pode operar no Mar Cáspio. Ao tomar essa decisão, melhoramos a segurança em toda a região e isso é muito importante para todos nós", adiantou Rouhani.

Além da partilha de fronteiras marítimas, os ministros dos cinco Estados assinaram um acordo intergovernamental sobre cooperação económica e comercial e ao nível dos transportes, mas na sua declaração final, Vladimir Putin optou também por se concentrar na segurança e nas ameaças terroristas:

"A questão da segurança é a mais importante para os países do Mar Cáspio. Precisamos responder às ameaças internacionais que enfrentamos. Temos de lembrar-nos que o Mar Cáspio está perto de zonas de conflitos internacionais, muito próximo de zonas de atividade terrorista, como o Médio Oriente e o Afeganistão", afirmou Putin.

Chegar a acordo não foi fácil e há ainda questões que causam divisão entre os cinco estados. Entre elas está a de como dividir, em termos territoriais, o subsolo rico em hidrocarbonetos. Decisão que foi adiada:

"A questão que criou alguma crispação neste processo, foi a do subsolo porque cada um dos estados do Cáspio ofereceu a sua própria abordagem. Mas a convenção oferece uma fórmula muito conveniente. A delimitação deve ser conduzida pelos países vizinhos", adianta um perito em política internacional, Zhumarek Sarabekov.

Para resolver a questão, os Chefes de Estado instruíram as suas equipas a começarem a redigir e negociar um acordo sobre a metodologia de definição das linhas de base. A próxima Cimeira está agendada para o Turcomenistão em data a ser acordada.

De Aktau para a região de Mangystau e para a cerimónia de abertura do porto multimodal de Kuryk, que faz parte da rede de corredores de transporte internacional. A capacidade de carga do complexo ferroviário, de ferry e automóvel é de mais de 7 milhões de toneladas por ano. A infraestrutura é importante para o crescimento, em termos comerciais, da região banhada pelo Mar Cáspio:

"Nos últimos 5 anos, o Cazaquistão aumentou a capacidade de transporte, através dos portos de Aktau e com o novo porto de Kurik, de 6 milhões para 25 milhões de toneladas por ano. É um grande aumento e o potencial de crescimento é grande. O Cazaquistão, o Mar Cáspio, é um lugar onde se pode fazer negócios, nós fornecemos serviços competitivos", afirmou o presidente da empresa KTZ, Kanat Alpysbayev.

O novo porto é uma infraestrutura importante para o desenvolvimento Cáspio da Nova Rota da Seda, através do Mar Cáspio, um corredor de transporte marítimo entre a Ásia e a Europa.

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