Primeira-ministra só pode propor acordo a votação vez se for "substancialmente" diferente.
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O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, anunciou esta segunda-feira que não vai permitir uma nova votação do acordo para o Brexit da primeira-ministra Theresa May, a não ser que esta traga uma moção que seja “substancialmente” diferente da que foi votada a semana passada. Bercow disse que uma nova votação ao mesmo acordo violaria as regras do Parlamento.
John Bercow, perante os deputados, declarou que “parece que uma terceira ou até mesmo quarta votação pode vir a ser tentada”. “Se o Governo desejar apresentar uma nova proposta, que não é a mesma que foi votada pela Câmara, é completamente apropriado. O que o Governo não pode fazer é apresentar a mesma proposta, ou a mesma proposta em substância.”
O presidente da Câmara dos Comuns atacou diretamente Theresa May e considerou que o adiamento da votação do acordo com Bruxelas — marcada inicialmente para dezembro e adiada para janeiro — foi “profundamente desrespeitoso”.
John Bercow explicou que aceitou que houvesse uma segunda votação do acordo de May porque era diferente do primeiro, uma vez que tinha três novos documentos, relacionados com o backstop- a criação de “um território aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira rígida”.
Na semana passada, a 13 de março, a deputada trabalhista Angela Eagle tinha questionado Bercow sobre se o Governo poderia apresentar a mesma moção a votação, depois de esta ter sido chumbada. O presidente da Câmara esclarece que vários deputados lhe têm apresentado a mesma questão ao longo dos últimos dias, destacando a regra do Parlamento que remonta a 1604. Desde 1920 que não voltou a ser aplicada, “porque tem sido respeitada”, sublinhou o presidente da Câmara.