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Greve em Portugal: Vários trabalhadores não cumpriram Requisição Civil

Greve em Portugal: Vários trabalhadores não cumpriram Requisição Civil
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O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo na greve dos motoristas.

"Foi-nos comunicado [pelas empresas] o não cumprimento da requisição civil por parte de 14 trabalhadores", disse o ministro do Ambiente em conferência de imprensa de balanço do segundo dia da greve dos motoristas, no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

O ministro informou também que a 11 desses trabalhadores "já foi feita a devida notificação”, referindo que primeiro é feita a “notificação do incumprimento e depois é que há a notificação de estarem a cometer um crime de desobediência".

Em relação aos restantes três trabalhadores, estão ainda "por encontrar e notificar", acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

O governante detalhou que dos trabalhadores que não cumpriram a requisição civil "foram formalmente comunicadas à GNR as seguintes falhas: três do distrito de Faro, quatro do distrito de Lisboa e três do distrito de Setúbal".

De acordo com o ministro, "todos alegaram baixa médica". Já à PSP "foram formalizadas quatro queixas, uma no distrito de Setúbal” e “as outras três estão ainda por localizar".

Militares já estão atrás do volante

Os militares já estão no terreno a substituir os profissionais, à ordem do conselho de ministros que decidiu aplicar Requisição Civil para travar a greve dos motoristas de matérias perigosos.

A medida, tomada, segundo o governo, por não estarem a ser cumpridos os serviços mínimos da greve, chega de forma amarga aos sindicatos, que garantem que o serviços mínimos foram cumpridos, mas que os motoristas destacados para os serviços mínimos não iam ultrapassar as oito horas de trabalho diárias, como estipulado por lei.

Pardal Henriques, porta-voz e advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, em declarações à imprensa, disse que os motoristas estão a trabalhar "de pistolas apontadas à cabeça" e considerou de uma “vergonha nacional”, e de “um ataque violentíssimo à lei da greve”, o Governo substituir motoristas que já cumpriram oito horas diárias de trabalho por militares.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Pardal Henriques defendeu que “substituir estas pessoas, que já garantiram o trabalho delas, e colocar militares a trabalhar da parte da tarde é uma vergonha nacional, é um ataque violentíssimo à lei da greve”, acrescentando que “praticamente 100%” dos motoristas de matérias perigosas estão a ser escalados pelas empresas, “sem o conhecimento do sindicato”, para começarem a trabalhar às 06:00.

“Depois não venham o senhor ministro ou o responsável da Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] dizer que não existem pessoas para trabalhar da parte da tarde, porque elas já trabalharam de manhã, já esgotaram as oito horas de trabalho”, acrescentou o assessor jurídico do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

ANTRAM diz que abastecimento a hospitais está em risco em menos de 24 horas

Os abastecimentos a hospitais das zonas de Lisboa, Leiria e Coimbra “ficam, nas próximas 24 horas, seriamente comprometidos”, disse hoje o advogado da associação patronal Antram à Lusa.

Segundo um comunicado enviado pelo advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, os serviços mínimos foram “novamente incumpridos esta manhã na região centro” e só está garantido o abastecimento a hospitais de Lisboa, Leiria e Coimbra para cerca de mais 24 horas.

Questionado pela Lusa sobre qual o tipo de abastecimento concreto que poderá faltar, o advogado da Antram esclareceu que se trata de gás criogénico, utilizado em equipamentos médicos.

“É urgente que o Governo decrete a requisição civil total para quem, insensível sequer ao abastecimento a hospitais, insiste em incumprir os serviços mínimos”, refere em nota enviada à Lusa.

Governo desconhece constrangimentos no abastecimento a hospitais

O Ministério da Saúde afirma desconhecer constrangimentos no abastecimento de bens essenciais aos hospitais, como gases medicinais, lembrando que o fornecimento às unidades de saúde está garantido nos termos da resolução do Conselho de Ministros.

A resposta do Ministério à agência Lusa surgiu depois de um alerta da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) que indicava que o abastecimento a hospitais das zonas de Lisboa, Leiria e Coimbra “ficam, nas próximas 24 horas, seriamente comprometidos”, na sequência da greve de motoristas de matérias perigosas.

“O Ministério da Saúde não tem conhecimento, até ao momento, de constrangimentos no fornecimentos de quaisquer bens essenciais, designadamente gases medicinais, aos hospitais/centros de saúde, estando todas as unidades a funcionar normalmente”, referiu a resposta oficial enviada à agência Lusa.

O Ministério recorda ainda que “o abastecimento aos hospitais e centros de saúde está garantido através do acesso à REPA (Rede Estratégica de Postos de Abastecimento)” e que “está ainda garantido o acesso de todas as entidades, definidas como prioritárias, que prestem serviços de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos”, conforme a resolução de Conselho de Ministros de 9 de agosto.

Segundo um comunicado enviado pelo advogado e porta-voz da Antram, André Matias de Almeida, os serviços mínimos foram “novamente incumpridos esta manhã na região centro” e só está garantido o abastecimento a hospitais de Lisboa, Leiria e Coimbra para cerca de mais 24 horas.

“É urgente que o Governo decrete a requisição civil total para quem, insensível sequer ao abastecimento a hospitais, insiste em incumprir os serviços mínimos”, refere na nota enviada à Lusa.

Questionado sobre qual o tipo de abastecimento concreto que poderá faltar, o advogado esclareceu que se trata de gás criogénico, utilizado em equipamentos médicos.

Greve está a causar prejuízos de dezenas de milhares de euros por dia para empresas

O presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, disse hoje que as empresas de transporte de combustíveis estão a ter prejuízo de dezenas de milhares de euros por cada dia de greve.

“Acredito que seja algumas dezenas de milhares de euros diários que as empresas estão a abdicar”, afirmou Francisco São Bento à agência Lusa, em Aveiras de Cima, precisando que os motoristas só estão a fazer oito horas de trabalho.

De acordo com dirigente, o facto de os motoristas estarem apenas a cumprir oito horas de trabalho terá impacto negativo nas empresas.

“Uma vez que só estão a fazer oito horas, com certeza que estão a ter algum impacto financeiro nas empresas”, adiantou o presidente do SNMMP, indicando que não serão cumpridas “as outras seis ou sete horas que costumavam fazer”.

A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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