França obriga Google a negociar direitos conexos com os 'media'

O Tribunal de Recurso de Paris validou, esta quinta-feira, uma decisão da autoridade da concorrência que obriga a Google a negociar com a imprensa francesa sobre os direitos conexos.

França torna-se, assim, no primeiro país da União Europeia a aplicar uma diretiva europeia de 2019, como explica a advogada Zoe Vilain.

"Este novo caso surgiu após a nova legislação europeia sobre 'direitos conexos', dando aos editores de imprensa o direito de pedir remuneração pelos seus conteúdos disponibilizados em plataformas como a Google. Quando esta legislação entrou em vigor, no ano passado, em França, os editores franceses solicitaram que a Google negociasse ao abrigo desta legislação e a Google decidiu, simplesmente, apagar o conteúdo da sua plataforma, para não ser forçada a negociar. Os editores franceses ficaram muito perturbados com esta decisão, pelo que se dirigiram à autoridade francesa de concorrência e pediram que esta obrigasse a Google a negociar com eles".

Antes de ser conhecida a decisão do Tribunal francês, a Google afirmou estar próximo de um acordo com a imprensa gaulesa.

A questão da remuneração dos direitos conexos pelas plataformas digitais estende-se a vários países. Recentemente, a Google anunciou uma verba de mais de 800 milhões de euros para aumentar os rendimentos dos órgãos de comunicação social no mundo, através do pagamento de licenças.