Iniciativa prevê implementação de IRC mínimo de 15% sobre lucros de empresas multinacionais para que "empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos"
PUBLICIDADEA Comissão Europeia saudou o acordo tributário mundial - considerado histórico - alcançado durante o encontro dos ministros das Finanças do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido) em Londres.
Para o comissário com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, a proposta para implementar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais representa um passo para "mais justiça e menos elisão fiscal." Não são os 21% propostos por França, mas a taxa representa, pelo menos, um avanço sobre um projeto que parecia ameaçado.
De acordo com o EU Tax Observatory, um observatório europeu de estudos sobre tributação e desigualdade, os países da União Europeia poderão arrecadar, por ano, mais 50 mil milhões de euros, só com a tributação das próprias multinacionais. Isto num patamar de 15% para o imposto corporativo mínimo. Mas, jurisdições amigas da baixa tributação, como a Irlanda, mostram relutância.
"Temos de ter consciência de que existem países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, países grandes e pequenos. E precisamos de aceitar que o que está a ser proposto pelo G7 pode não ser necessariamente adequado para a composição mais ampla das economias em todo o mundo. Temos uma maneira de fazer isso. Mas saúdo o facto de querermos avançar para um nível em que tenhamos uma tributação internacional sustentável", sublinhou o eurodeputado irlandês, do Grupo Renovar a Europa, Billy Kelleher.
Ainda há trabalho a fazer, mas um acordo global tem de ser alcançado ao nível da OCDE para ter todos os países a bordo.
Enquanto isso, a União Europeia já está a trabalhar para mudar o sistema de tributação. Os especialistas na matéria falam numa mudança de paradigma.
"Desde 2015, tem-se verificado um empenho real em evitar a transferência dos lucros e em ajudar a garantir que as empresas paguem impostos nos mesmos lugares onde obtêm os lucros. Houve muitos progressos em 2021, em parte por causa da mudança da administração nos EUA", explicou, em entrevista à Euronews, Rebecca Christie, investigadora não residente do think tank Bruegel.
Maior transparência fiscal na União Europeia
Na semana passada, ao fim de cinco anos de impasse, os legisladores da União Europeia também alcançaram um entendimento sobre a diretiva de transparência fiscal.
A lei exige que as multinacionais a operar na União Europeia revelem onde fazem lucros - ou se - pagam impostos, país a país.
No entanto, vários críticos multiplicaram apelos ao chumbo dos eurodeputados. O socialista espanhol Ibán García del Blanco defende que se trata, para já, de um primeiro passo.
"A partir de agora saberemos tudo o que acontece na União Europeia. Gostaria de lembrar que 80% da evasão fiscal ocorre no seio e entre os Estados-membros da União Europeia. Também teremos dados certos, bastante detalhados sobre a atividade em muitos paraísos fiscais. Por isso, hoje estamos melhor do que ontem e precisamos de avaliar o que temos e, acima de tudo, a partir de agora avançaremos a partir de uma posição que já foi conquistada. Neste momento já temos regras sobre a transparência fiscal e aproveito para recordar que somos o primeiro lugar da terra a ter algo assim", lembrou o eurodeputado do Grupo Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.
O acordo tributário do G7 será novamente discutido na reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 em Itália, no próximo mês.