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Comissão Europeia abre processo de infração contra a Alemanha

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Comissão Europeia abre processo de infração contra a Alemanha
Direitos de autor  SEBASTIAN GOLLNOW/ Copyright 2020, dpa (www.dpa.de)
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Porque o direito comunitário tem primazia sobre o direito nacional, a Comissão Europeia passou das palavras aos atos e abriu um processo de infração contra a Alemanha.

No centro da discórdia está o polémico acórdão do Tribunal Constitucional alemão, datado de maio de 2020, que colocou em causa o programa de compra de dívida soberana por parte do Banco Central Europeu (BCE).

O tribunal, com sede em Karlsruhe, determinou que o executivo e o Parlamento alemães tinham obrigação de analisar a proporcionalidade do programa e sublinhou que à falta do escrutínio o projeto "era parcialmente contrário" à Constituição germânica. Uma posição que ameaçou interditar a participação do banco central alemão nos planos de ajuda financeira à zona euro.

O mesmo tribunal exigiu ao BCE que justificasse, no prazo de três meses, a conformidade do mandato para proceder às vastas compras de dívida.

Berlim dispõe, agora, de dois meses para responder.

"Os tribunais alemães são acusados de ter colocado a lei alemã acima da legislação da União Europeia. Trata-se de um problema central em toda a configuração do regime jurídico da União Europeia, que se baseia no entendimento de que a lei europeia tem primazia sobre qualquer lei nacional, mesmo incluindo a lei constitucional nacional", sublinhou, em entrevista à Euronews, Geert Van Calster, professor de direito da União Europeia na Universidade Católica de Lovaina.

A Comissão Europeia considera que o Tribunal alemão extrapolou competências. E apesar de o caso visar a Alemanha, a mensagem também serve de aviso para países como a Hungria e a Polónia, onde os governos nacionais colocam continuamente em causa a primazia da legislação europeia.

"A mensagem é clara para a Alemanha: levamos as coisas a sério e pensamos que a maneira como os tribunais superiores alemães abordam a sua relação com a legislação da União Europeia é um problema. Mas a mensagem também é clara para outros Estados-membros, incluindo a Polónia e a Hungria. Vamos atrás destes casos não só contra os Estados-membros acusados de infringir o Estado de Direito, mas também contra alguns dos Estados-membros mais antigos que podem, igualmente, estar a infringir o Estado de Direito", acrescentou Geert Van Calster.

A Comissão Europeia também iniciou outro processo de infração, mas contra a Hungria. O caso envolve a Klubrádió, uma das principais emissoras independentes de rádio do país, que o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán tirou do ar.