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Comissão Europeia aperta cerco a propaganda política

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De  Pedro Sacadura  com AFP
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Comissão Europeia aperta cerco a propaganda política
Direitos de autor  Kenzo Tribouillard/AFP or licensors

Bruxelas quer "pôr ordem" na propaganda política que os europeus veem, online e offline.

Para a Comissão Europeia, que apresentou esta quinta-feira um pacote de propostas legislativas neste domínio, é essencial tornar mais transparentes os anúncios.

"Quando esta lei for adotada, os utilizadores poderão distinguir facilmente os anúncios de conteúdo orgânico porque o conteúdo pago estará claramente assinalado. As pessoas serão capazes de saber porque é que estão a ver um anúncio, quem pagou, e que dados é que foram usados para os impactar."
Věra Jourová
vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência

Bruxelas diz que está tudo pensado para "proteger a integridade eleitoral e o debate democrático aberto."

"As novas tecnologias devem ser ferramentas para a emancipação, não para a manipulação. Esta proposta ambiciosa trará um nível sem precedentes de transparência às campanhas políticas e limitará as técnicas opacas", acrescentou, em conferência de imprensa, Věra Jourová.

As propostas também prevêem a limitação do uso de dados pessoais sensíveis, sem permissão explícita dos cidadãos, para técnicas de segmentação política ou de amplificação.

São dados como origem étnica, crenças religiosas ou orientação sexual.

Há quem fale em censura, mas especialistas como Doru Frantescu, do think tank Votewatch Europe, dizem que não é bem assim: "Não há nenhum mecanismo concreto proposto que coloque em risco a liberdade de expressão. Será um fact checker muito sistemático feito pelas próprias autoridades. Penso que acabaremos com algum tipo de mecanismo suave, uma corregulação suave entre as autoridades e as plataformas [tecnológicas], para garantir que o conteúdo não seja enganoso nem manipulador e seja transparente em relação a quem o publica."

Multas para os incumpridores

Caberá aos Estados-membros da União Europeia “introduzir multas efetivas, proporcionais e dissuasivas quando as regras de transparência da publicidade política forem infringidas”, diz o executivo comunitário.

As autoridades nacionais de proteção de dados terão a responsabilidade de controlar o uso de dados pessoais sensíveis e de aplicar multas.

A nova proposta ainda tem de ser discutida e aprovada pelos eurodeputados e pelo Conselho Europeu.

Pretende-se que as regras entrem em vigor e sejam implementadas pelos Estados-membros até à primavera de 2023, antes das eleições para o Parlamento Europeu previstas para o ano seguinte.

O plano faz parte de uma ação alargada da União Europeia contra os gigantes tecnológicos, em nome da democracia.

Torna-se conhecido no rescaldo das denúncias feitas pela antiga funcionária do Facebook, Frances Haugen.