As reformas propostas ao sistema de comércio de emissões (ETS) do bloco foram qualificadas como um "presente para os poluidores".
A União Europeia apresentou uma controversa revisão da sua principal política climática que pode travar a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
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Desde o seu lançamento em 2005, o sistema de comércio de emissões (ETS) da UE já gerou mais de 270 mil milhões de euros em receitas. Esse montante foi investido em inovação, descarbonização industrial e modernização do sistema energético europeu. O mecanismo ajudou ainda a Europa a reduzir em 50 por cento as emissões nos setores que abrange.
Na semana passada, em 17 de julho, a Comissão Europeia defendeu que o “contexto geopolítico e económico” mudou, colocando a indústria europeia sob “maior pressão”. Como resposta, propôs flexibilizar as regras para dar mais tempo às empresas para reduzirem a sua pegada de carbono.
Como funciona o ETS
O ETS obriga as indústrias e centrais elétricas europeias a comprarem uma licença, ou autorização, por cada tonelada de dióxido de carbono emitida, para incentivar a transição para tecnologias mais limpas.
As empresas podem comprar licenças adicionais ou negociá-las entre si, enquanto alguns setores recebem licenças gratuitas para conseguirem competir com empresas de fora da UE que não têm de pagar os chamados “custos de carbono”.
O ETS limita o número de licenças que podem ser compradas ou atribuídas todos os anos, para garantir que as emissões continuam a diminuir.
Ao abrigo das novas propostas, o bloco recomenda a atribuição de licenças gratuitas até 2038. Pelas regras anteriores, deveriam acabar em 2034 e ser substituídas por uma taxa de carbono aplicada às importações.
O bloco também anunciou que passará a atribuir antecipadamente 80 por cento das licenças gratuitas às empresas com planos de investimento em descarbonização. Os 20 por cento restantes serão entregues apenas depois de esses investimentos estarem efetivamente realizados.
“O mercado de carbono da UE provou que a fixação de um preço para o carbono funciona”, afirma Wopke Hoekstra, comissário europeu para o Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo.
“Reduziu emissões, reforçou a segurança energética europeia e mobilizou investimento em toda a nossa economia. A proposta de revisão do ETS reúne três objetivos essenciais: ação climática, competitividade e autonomia.”
‘Um cavalo de Troia’
A revisão do ETS já está a suscitar forte contestação entre especialistas em clima, que alertam que a proposta recompensa o “adiamento em vez da descarbonização”.
Linda Kalcher, diretora executiva da Strategic Perspectives, um grupo de reflexão pan-europeu dedicado ao clima, descreve a reforma como um “cavalo de Troia”.
“À primeira vista, parece um presente para as empresas poderem adiar a redução das suas emissões, mas na realidade coloca-as em desvantagem competitiva face a empresas chinesas que estão a acelerar”, afirma. “Mais uma vez, a pressão política sobrepõe-se às realidades económicas e de mercado.”
Kalcher defende que, como consequência, cumprir a meta de emissões da UE para 2040 – que obriga os Estados-membros a reduzirem em 90 por cento as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa face aos níveis pré-industriais – poderá tornar-se “desnecessariamente caro”, além de colocar em risco investimentos em inovação.
Europa enfraquece o ETS
Chiara Martinelli, diretora da Climate Action Network (CAN) Europe, afirma que cada tonelada extra de CO2 permitida no âmbito do ETS torna o desafio climático europeu “mais difícil e mais caro”.
“Enfraquecer agora o ETS é um presente para os grandes emissores que têm privilegiado dividendos para acionistas em vez de investir em produção mais limpa, à custa dos cidadãos, das gerações futuras e das empresas que já apostaram em soluções amigas do clima”, acrescenta Martinelli.
O bloco enfrenta ainda críticas por premiar empresas apenas por terem um plano de descarbonização aprovado. A ONG Mission Possible Partnership (MPP) sustenta que a “condicionalidade está invertida” e deveria estar mais ligada a “investimentos reais”.
Europa dá passo tímido na taxação de voos internacionais
Uma das maiores mudanças no ETS é que, pela primeira vez, a Comissão passou a aplicar um preço de carbono aos voos que partem da UE.
Contudo, a medida só entra em vigor em 2029 e aplica-se apenas a voos num raio de 5 000 quilómetros. Na prática, um voo de Paris para o Dubai ficará abrangido pelo mercado de carbono, mas um voo de Paris para Nova Iorque continuará de fora.
A organização Transport & Environment (T&E) afirma que a medida deixa ainda 47 por cento da aviação europeia isenta de preços de carbono, defendendo que só pode ser vista como um “primeiro passo”. Se todos os voos de partida fossem incluídos no âmbito do mercado de carbono, a UE arrecadaria cerca de 4,2 mil milhões de euros em receitas adicionais.
“Devido à pressão do setor, apenas uma parte das viagens ficará abrangida e os voos mais longos, e mais poluentes, continuarão isentos”, afirma Diane Vitry, da T&E.
“Isto tem de ser apenas um ponto de partida. A bola está agora do lado dos Estados-membros. Devem, no mínimo, apoiar este compromisso e, ao mesmo tempo, pressionar para alargar gradualmente a cobertura antes da próxima revisão. A aviação tem de pagar todas as suas emissões, como qualquer outro setor da economia.”
A T&E acrescenta que saúda as propostas para atribuir 110 milhões de licenças ETS ao apoio a combustíveis marítimos limpos e tecnologias de propulsão. A medida deverá gerar fundos para que a indústria marítima europeia invista em e-combustíveis verdes escaláveis e navios alimentados por baterias.