Europa criou sistemas avançados para detetar incêndios florestais e coordenar o socorro. Mas não existe visão comum sobre quem provoca fogos intencionais nem porquê, porque o crime de incêndio continua a ser gerido separadamente por cada país.
As autoridades europeias enfrentam épocas de incêndios florestais cada vez mais extremas, à medida que as alterações climáticas tornam cada uma mais destrutiva. Mas, embora a UE tenha feito progressos reais na coordenação da resposta de emergência, o combate às ignições intencionais continua fragmentado.
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Nos últimos anos, a UE reforçou de forma significativa a capacidade de resposta a incêndios florestais. Através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, a Comissão Europeia coordena a assistência entre Estados-membros, enquanto a reserva rescEU ampliou o conjunto comum europeu de aeronaves de combate a incêndios, equipamento e outros recursos de emergência.
Apesar de a Europa estar mais eficaz a combater incêndios florestais depois de começarem, continua a existir muito pouca compreensão partilhada sobre uma das primeiras perguntas feitas pelos investigadores: como começou o fogo?
A ignição intencional permanece em grande medida uma questão nacional, com leis penais, métodos de investigação e práticas de comunicação de dados muito diferentes entre países do bloco. O resultado é um ponto cego: a UE consegue mapear incêndios a partir do espaço e coordenar respostas de emergência além-fronteiras, mas não dispõe de um retrato europeu comparável de quem provoca deliberadamente incêndios, nem porquê.
“Nem todos estes incêndios são acidentes. Alguns são provocados de forma deliberada: é um crime, punível com 15 anos de prisão”, escreveu no X o primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu durante a mais recente crise de incêndios florestais. “As forças de segurança estão totalmente mobilizadas para identificar os incendiários. Serão encontrados, detidos e responsabilizados pelos seus atos em tribunal.”
O que é o crime de incêndio doloso
As agências responsáveis pelos incêndios florestais classificam geralmente os fogos em função da causa, distinguindo entre origens naturais, acidentais, intencionais e desconhecidas.
Os incêndios de origem natural estão sobretudo ligados a trovoadas. Os fogos provocados por atividade humana representam a esmagadora maioria das ignições na Europa, mas essa categoria abrange situações muito diferentes: incêndios acidentais causados por maquinaria, trabalho agrícola, fogueiras, fogo de artifício ou beatas de cigarro, bem como fogos ateados de forma deliberada.
Em termos gerais, o crime de incêndio doloso refere-se à provocação deliberada de fogo em bens, florestas ou terrenos. Mas as consequências jurídicas variam consoante o que arde, o perigo criado e os danos causados.
Uma análise do Centro Comum de Investigação (JRC na sigla original) sobre fatores de ignição de incêndios florestais identificou várias motivações por detrás dos fogos intencionais, incluindo renovação de pastagens, vandalismo, represálias contra particulares ou autoridades públicas e conflitos em torno da gestão do território.
Não existe uma definição harmonizada de incêndio doloso ao nível da UE. O direito penal continua a ser uma competência nacional e os países tratam os incêndios florestais de forma diferente na lei, o que complica as comparações.
Espanha e Portugal têm tipos legais específicos para incêndios florestais, refletindo o facto de os danos irem além da propriedade privada, atingindo ecossistemas, a segurança pública e comunidades inteiras.
A Alemanha, pelo contrário, enquadra o crime de incêndio numa hierarquia mais ampla de infrações prevista no código penal, em que as categorias mais graves se ligam ao perigo criado para a vida humana e para bens protegidos.
Ao abrigo da legislação francesa, atear fogo a “bosques, florestas, charnecas, matos, plantações ou áreas reflorestadas pertencentes a outrem” é punível com até 15 anos de prisão e uma multa de 150 mil euros quando o crime é “cometido em circunstâncias suscetíveis de expor pessoas a ferimentos corporais ou de causar danos ambientais irreversíveis”.
Eliminar incentivos económicos
Alguns países do sul da Europa procuraram eliminar um possível incentivo económico para fogos deliberados: a perspetiva de que terrenos queimados possam mais tarde ganhar valor ou ser mais fáceis de desenvolver.
Espanha e Portugal introduziram restrições que impedem que áreas florestais ardidas sejam rapidamente convertidas para outros usos.
Em Espanha, uma reforma da Lei Florestal introduziu uma restrição geral de 30 anos à alteração do uso de solos florestais queimados, salvo em condições muito estritas. Portugal introduziu um quadro semelhante, com restrições que, em muitos casos, duram 10 anos.
O objetivo era quebrar um ciclo em que terrenos podiam ser deliberadamente incendiados e depois convertidos para agricultura, construção ou outras atividades económicas.
Os investigadores alertam, no entanto, que a especulação fundiária é apenas uma entre várias possíveis motivações por detrás dos fogos intencionais.
O papel das alterações climáticas
A dificuldade em compreender os incêndios intencionais surge numa altura em que as consequências de cada ignição se tornam cada vez mais graves.
As alterações climáticas não criam necessariamente mais pessoas dispostas a atear fogos. Mas criam condições em que a mesma ignição tem muito maior probabilidade de se transformar numa catástrofe de grande escala.
A Comissão Europeia tem alertado que verões mais quentes, secas prolongadas e vagas de calor secam a vegetação e aumentam a probabilidade de os incêndios se propagarem rapidamente.
Na sua estratégia para uma gestão integrada do risco de incêndios florestais, a Comissão assinalou que a Europa enfrenta episódios de incêndios cada vez mais extremos, apesar das melhorias na prevenção e na preparação.
Em 2025, a Comissão indicou que a área total ardida na UE ultrapassou um milhão de hectares, o nível mais elevado registado na história da monitorização de incêndios do bloco e comparável à dimensão de Chipre.
Informação disponível
O programa de observação da Terra Copernicus, da UE, transformou a monitorização dos incêndios florestais.
Através do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), as autoridades podem aceder a previsões de perigo de incêndio antes de estes começarem e a informações por satélite sobre a localização, propagação e danos durante e após os eventos.
O Copernicus melhorou de forma significativa a informação disponível para as autoridades de proteção civil, permitindo aos países coordenar as respostas com base num quadro europeu comum.
No entanto, os satélites mostram onde e quando começou um incêndio e como se propagou, mas não conseguem determinar se a ignição foi deliberada, identificar os responsáveis ou estabelecer uma motivação.
Para isso, as autoridades continuam a depender de investigações policiais nacionais, de provas forenses e do conhecimento local.
A base de dados de incêndios da UE assenta em informação fornecida pelas autoridades nacionais, incluindo as próprias classificações sobre as causas dos fogos. O EFFIS desenvolveu categorias comuns, mas a disponibilidade e a qualidade desses dados sobre causas continuam a variar entre países, o que limita as comparações.
Lacuna na informação criminal
Esta lacuna é particularmente evidente quando comparada com outras áreas de criminalidade transfronteiriça.
O Eurostat produz estatísticas harmonizadas para determinados crimes, incluindo homicídio, roubo e violência sexual. Não existe um conjunto de dados comparável, à escala da UE, sobre fogos ateados deliberadamente, em parte porque as classificações penais nacionais e as práticas de registo diferem muito.
A Europol assinalou o crime ambiental como área prioritária no âmbito da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminais (EMPACT), o quadro utilizado pelos Estados-membros para coordenar a ação contra a criminalidade grave e organizada.
Mas o trabalho da Europol em matéria de criminalidade ambiental concentrou-se sobretudo no tráfico de resíduos, na poluição e na exploração ilegal de recursos naturais. A prática deliberada de atear incêndios florestais continua a ser uma área relativamente pouco desenvolvida da informação criminal europeia.
A Europa construiu um dos sistemas mais avançados do mundo para detetar incêndios florestais e coordenar respostas de emergência. Consegue monitorizar incêndios por satélite, mobilizar bombeiros além-fronteiras e estimar os danos em poucos dias.
Mas, quando se trata de saber quem iniciou o fogo, e porquê, a UE continua a depender em grande medida de investigações nacionais fragmentadas.