O ex-presidente Bashar al-Assad, derrubado em dezembro de 2024, por um tribunal da Síria, foi condenado à pena de morte à revelia, segundo notícias veiculadas por meios internacionais.
Um tribunal sírio condenou na terça-feira, à revelia, o ditador sírio deposto Bashar al-Assad à pena de morte por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante a guerra de 14 anos na Síria, que causou cerca de meio milhão de mortos e milhões de deslocados.
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O Quarto Tribunal Penal de Damasco considerou al-Assad culpado de ter ordenado o assassinato de civis, incluindo crianças, bem como de tortura e detenção ilegal.
O juiz afirmou que as testemunhas tinham confirmado que al-Assad era a autoridade máxima por trás dos crimes e que tinha utilizado os instrumentos do Estado sírio para os levar a cabo.
Também foram condenados à morte no mesmo processo o irmão mais novo de al-Assad, Maher — igualmente à revelia —, e o primo materno Atef Najib, que esteve presente no julgamento.
Najib foi considerado culpado de liderar a repressão na província de Daraa, no sul do país, que conduziu à revolta e, posteriormente, à guerra civil.
Num ambiente de forte segurança, Najib permaneceu numa jaula, vestindo um uniforme de prisioneiro, enquanto o juiz lia a sentença.
Foi condenado por crimes que incluem homicídio, “morte intencional de crianças com menos de 15 anos” e “tortura que conduziu à morte”.
As atrocidades documentadas do regime de al-Assad ao longo de 14 anos incluem o uso de armas químicas, nomeadamente um ataque com sarin no subúrbio de Ghouta, em Damasco, em agosto de 2013, que matou cerca de 1 400 pessoas, conforme confirmado pela Organização para a Proibição de Armas Químicas.
O regime também lançou cerca de 80 000 bombas-barril sobre zonas civis. A documentação mais abrangente dos crimes do regime provém das chamadas “fotografias de César”.
O material probatório inclui 55 000 imagens de cerca de 11 000 detidos que morreram devido a tortura, fome ou execução em instalações do governo sírio, contrabandeadas por um fotógrafo da polícia militar conhecido pelo nome de código César.
A Amnistia Internacional documentou enforcamentos em massa sistemáticos na prisão militar de Saydnaya, perto de Damasco, que descreveu como um «matadouro humano».
Bashar e Maher al-Assad fugiram para a Rússia depois de combatentes da oposição liderados pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa terem entrado em Damasco em dezembro de 2024, pondo efetivamente fim à guerra no país.
O Kremlin aliou-se a al-Assad durante a guerra, prestando apoio diplomático e militar às suas forças entre setembro de 2015 e dezembro de 2024.
A Força Aérea russa realizou dezenas de milhares de ataques aéreos, que resultaram na morte de entre 14 000 e 24 000 civis em 5 000 incidentes considerados credíveis por organizações de monitorização durante esse período.
A Amnistia Internacional documentou seis ataques nos primeiros meses da campanha russa que mataram pelo menos 200 civis em áreas sem alvos militares identificáveis nas proximidades — ataques que, segundo a organização, podem ter constituído crimes de guerra.
O New York Times documentou que aeronaves russas atingiram quatro hospitais num período de 12 horas, em maio de 2019. A organização “Médicos pelos Direitos Humanos” registou 244 ataques a instalações médicas atribuíveis ao regime sírio ou às forças russas ao longo da guerra.
O grupo mercenário Wagner, de Moscovo, também participou nos combates ao lado de al-Assad, sob a supervisão da agência de inteligência militar russa GRU.
Al-Assad também cooperou estreitamente com o Irão e era considerado um aliado fundamental no chamado “Eixo da Resistência” de Teerão, que inclui igualmente o Hezbollah no Líbano, o Hamas em Gaza, os houthis no Iémen e milícias no Iraque.
Najib, que foi detido em janeiro, é um dos responsáveis de mais alto escalão a ser levado a julgamento.
Najib é um antigo brigadeiro-general do exército sírio que, em 2011, era chefe do Departamento de Segurança Política na província de Daraa, no sul da Síria, sob o comando de Assad.
Al-Assad e altos responsáveis do regime também têm enfrentado processos judiciais fora da Síria.
Um tribunal alemão condenou o antigo agente dos serviços secretos sírios Anwar Raslan por crimes contra a humanidade em janeiro de 2022, por ter supervisionado atos de tortura e homicídio num centro de detenção em Damasco, o que constituiu a primeira condenação num tribunal por crimes cometidos pelo regime de al-Assad.
Um tribunal de Paris condenou, à revelia, três altos responsáveis dos serviços secretos sírios a prisão perpétua em maio de 2024, pela tortura e homicídio de um pai e do seu filho em Damasco, em 2013.
França também emitiu um mandado de detenção contra o próprio al-Assad em 2023, por ataques com armas químicas, e um segundo mandado em 2025, pelo homicídio de um homem franco-sírio em Daraa, em 2017.
O Tribunal Penal Internacional não indiciou al-Assad porque a Síria não é signatária do Estatuto de Roma, embora a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, tenha documentado inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas forças do regime.