O ex-presidente Bashar al-Assad, derrubado em dezembro de 2024, por um tribunal da Síria, foi condenado à pena de morte à revelia, segundo notícias veiculadas por meios internacionais.
Um tribunal sírio condenou à morte, à revelia, o ditador deposto Bashar al-Assad por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante os 14 anos de guerra no país, que causaram cerca de meio milhão de mortos e deixaram milhões de pessoas deslocadas ou à procura de refúgio no estrangeiro.
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Na terça-feira, o Quarto Tribunal Penal de Damasco considerou al-Assad culpado de ter ordenado o assassinato de civis, incluindo crianças, bem como de tortura e detenção ilegal.
O juiz afirmou que as testemunhas confirmaram que al-Assad era a autoridade máxima por trás dos crimes e que utilizou os instrumentos do Estado sírio para os perpetrar.
No mesmo processo, foram também condenados à morte, à revelia, o irmão mais novo de al-Assad, Maher, e o primo materno Atef Najib, que esteve presente no julgamento.
Este foi considerado culpado de liderar a repressão na província de Daraa, no sul do país, que deu origem à revolta e, posteriormente, à guerra civil.
Num ambiente de forte segurança, Najib permaneceu numa jaula vestindo um uniforme de prisioneiro, enquanto o juiz lia a sentença.
Foi condenado por crimes que incluem homicídio, "morte intencional de crianças com menos de 15 anos" e "tortura que conduziu à morte".
As atrocidades documentadas do regime de al-Assad ao longo de 14 anos incluem o uso de armas químicas, com destaque para um ataque com sarin no subúrbio de Ghouta, em Damasco, em agosto de 2013, que causou a morte de cerca de 1 400 pessoas, de acordo com relatórios dos serviços secretos norte-americanos.
O uso de sarin foi confirmado pela Organização para a Proibição de Armas Químicas.
O regime lançou também mais de 80 000 bombas-barril sobre zonas civis, de acordo com a Rede Síria para os Direitos Humanos.
Entretanto, a documentação mais abrangente dos crimes do regime provém das chamadas "fotografias de César".
As provas consistem em 55 000 imagens de cerca de 11 000 detidos que morreram devido a tortura, fome ou execução em instalações do governo sírio, contrabandeadas por um fotógrafo da polícia militar conhecido pelo nome de código César.
A Amnistia Internacional documentou enforcamentos em massa sistemáticos na prisão militar de Saydnaya, perto de Damasco, que descreveu como um "matadouro humano".
Criminosos de guerra apoiados por Moscovo e Teerão
Bashar e Maher al-Assad fugiram para a Rússia depois de combatentes da oposição, liderados pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, terem entrado em Damasco em dezembro de 2024, pondo efetivamente fim à guerra no país.
O Kremlin apoiou al-Assad durante a guerra, prestando apoio diplomático e militar às suas forças entre setembro de 2015 e dezembro de 2024.
A Força Aérea Russa realizou dezenas de milhares de ataques aéreos, que resultaram na morte de cerca de 14 000 a 24 000 civis em incidentes considerados credíveis por organizações de monitorização durante esse período.
A Amnistia Internacional documentou seis ataques nos primeiros meses da campanha russa que mataram pelo menos 200 civis em áreas sem alvos militares identificáveis nas proximidades — ataques que, segundo a organização, podem ter constituído crimes de guerra.
O New York Times documentou que aeronaves russas atingiram quatro hospitais num período de 12 horas, em maio de 2019. A organização “Médicos pelos Direitos Humanos” registou 244 ataques a instalações médicas levados a cabo pelo regime e pelas forças russas ao longo da guerra.
O grupo mercenário Wagner, de Moscovo, também participou nos combates ao lado de al-Assad, sob a supervisão da agência de inteligência militar russa GRU.
Al-Assad também colaborou estreitamente com o Irão e era considerado um aliado fundamental no chamado "Eixo da Resistência" de Teerão, uma rede informal que inclui também o Hezbollah no Líbano, o Hamas em Gaza, os houthis no Iémen e milícias no Iraque.
Embora Teerão tenha negado que as suas forças tenham participado na guerra, estima-se que tenha gasto cerca de 30 mil milhões de dólares (26 mil milhões de euros) a apoiar o regime de al-Assad durante o conflito e que tenha destacado vários milhares de membros da Força Quds do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) para planear e liderar campanhas, incluindo a batalha decisiva de 2016 para reconquistar Alepo, coordenada diretamente com a Força Aérea Russa.
O Hezbollah libanês destacou até 8 000 combatentes para o interior da Síria no auge do seu envolvimento, tornando-se uma força terrestre altamente eficaz e crucial para o regime de al-Assad. O Irão também recrutou combatentes do Iraque, do Afeganistão e do Paquistão, integrando-os em unidades sob bandeira síria para ocultar a sua origem.
Após a queda de al-Assad em dezembro de 2024, o novo governo sírio descobriu uma rede de túneis em torno de Al-Qusayr, na província de Homs, que ligava o território sírio ao Líbano, e que, segundo Damasco, o Hezbollah utilizou para o contrabando de armas ao longo da guerra.
O líder do Hezbollah, Naim Qassem, reconheceu publicamente a perda dessa linha de abastecimento poucas semanas após a destituição de al-Assad.
Tortura, homicídio, tráfico de droga
Maher al-Assad comandava a Quarta Divisão Blindada, uma unidade de elite do exército sírio, que, segundo investigadores e governos ocidentais, constituía a espinha dorsal da produção e do tráfico ilícitos de droga apoiados pelo Estado.
O regime lucrou enormemente com a produção de captagon, um estimulante do tipo anfetamina, barato e altamente viciante, que inundou os mercados do Médio Oriente ao longo da guerra.
Vários governos, incluindo os dos EUA e do Reino Unido, impuseram sanções a Maher al-Assad e a uma rede de associados pelo seu alegado papel na supervisão da produção e exportação da droga a partir de instalações controladas pelo regime em Latáquia e nas montanhas de Qalamoun, em cooperação com o Hezbollah.
As apreensões na Arábia Saudita, na Jordânia, em Itália e noutros locais ascenderam a dezenas de milhões de comprimidos em operações isoladas. Analistas do New Lines Institute estimaram que o comércio de captagon da Síria gerava até 10 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) por ano no seu auge, com as redes ligadas à família al-Assad a auferirem um rendimento estimado de 2,4 mil milhões de dólares (2 mil milhões de euros) anualmente.
Após a queda de al-Assad, as novas autoridades sírias começaram a destruir as instalações de produção que encontraram nas antigas bases da Quarta Divisão, embora especialistas da ONU tenham relatado, no final de 2025, que ainda existiam reservas significativas em circulação em toda a região.
Najib, que foi detido em janeiro, é um dos responsáveis de mais alto escalão a ser levado a julgamento.
Najib é um antigo general-de-brigada do exército sírio que, em 2011, era chefe do Departamento de Segurança Política na província de Daraa, no sul da Síria, sob o regime de al-Assad.
Al-Assad e altos responsáveis do regime também têm enfrentado processos judiciais fora da Síria.
Um tribunal alemão condenou o antigo agente dos serviços secretos sírios Anwar Raslan por crimes contra a humanidade em janeiro de 2022, por ter supervisionado atos de tortura e homicídio num centro de detenção em Damasco, tornando-se esta a primeira condenação num tribunal por crimes cometidos pelo regime de al-Assad.
Um tribunal de Paris condenou, à revelia, três altos responsáveis dos serviços secretos sírios a prisão perpétua em maio de 2024, pela tortura e homicídio de um pai e do seu filho em Damasco, em 2013.
A França também emitiu um mandado de detenção contra o próprio al-Assad em 2023, por ataques com armas químicas, e um segundo mandado em 2025, pelo homicídio de um homem franco-sírio em Daraa, em 2017.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) não indiciou al-Assad porque a Síria não é signatária do Estatuto de Roma e o Conselho de Segurança da ONU nunca remeteu o caso para o tribunal, apesar de a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, ter documentado crimes de guerra e crimes contra a humanidade em grande escala cometidos pelas forças do regime.