Ex-comissário europeu pede que o processo avance, nega qualquer ato ilegal e afirma que quer colaborar plenamente com as autoridades.
O parlamento grego aprovou na quinta-feira o levantamento da imunidade parlamentar do antigo comissário europeu Dimitris Avramopoulos, abrindo caminho à continuação das diligências das autoridades belgas no âmbito da investigação do caso conhecido como Qatargate.
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A favor do levantamento da imunidade votaram 264 dos 266 deputados presentes. A Comissão de Ética do Parlamento tinha recomendado previamente o levantamento da imunidade por unanimidade. O procedimento teve lugar depois da emissão, em junho, de um mandado de detenção europeu por um juiz de instrução belga.
Dimitris Avramopoulos, de 73 anos, deputado do partido no poder, Nova Democracia, foi comissário europeu responsável pelas Migrações entre 2014 e 2019 e anteriormente presidente da câmara de Atenas. Negou de forma categórica qualquer ato ilícito.
Avramopoulos tinha ele próprio solicitado o levantamento da sua imunidade, afirmando, num memorando enviado ao parlamento, que pretende cooperar plenamente com as autoridades competentes.
“Nunca participei, direta ou indiretamente, em qualquer ato ilegal e nunca atuei para servir interesses ilegais de qualquer Estado ou terceiro”, afirmou.
Acrescentou ainda que não procura proteção face à investigação, mas sim a possibilidade “de apresentar os verdadeiros factos” e provar que não tem ligação aos atos sob investigação.
Ligação à ONG Fight Impunity
A investigação das autoridades belgas incide, entre outros aspetos, na relação de Dimitris Avramopoulos com a organização não-governamental Fight Impunity, fundada pelo antigo eurodeputado italiano Antonio Panzeri, uma das figuras centrais do caso.
Avramopoulos integrou o conselho honorífico da organização entre 2020 e 2021, após o fim do seu mandato na Comissão Europeia.
O antigo comissário diz que a colaboração com a Fight Impunity foi totalmente legal e que as respetivas remunerações foram declaradas às autoridades fiscais.
“A minha participação na organização Fight Impunity foi totalmente legal, verificada, autorizada, declarada e tributada”, afirmou em junho, quando se tornou público o mandado.
O mandado europeu diz respeito a alegações de participação em organização criminosa, corrupção no setor público e branqueamento de capitais provenientes de atividades ilícitas, segundo um documento das autoridades gregas citado por agências noticiosas internacionais.
As acusações continuam a ser objeto da investigação belga e não constituem uma constatação de culpa.
Bélgica: investigações das autoridades
A investigação começou em dezembro de 2022, quando as autoridades belgas realizaram uma série de buscas e detenções na sequência de denúncias de que governos estrangeiros tentaram influenciar decisões no Parlamento Europeu através de dinheiro e ofertas.
No âmbito do processo, as autoridades belgas apreenderam cerca de 1,5 milhões de euros em numerário. Entre os detidos encontram-se o antigo eurodeputado italiano Antonio Panzeri e a então vice-presidente do Parlamento Europeu, Eva Kaili.
O Qatar e Marrocos foram acusados de tentar influenciar decisões europeias e melhorar a sua imagem pública. Ambos os países rejeitam essas acusações.
A investigação conduzida pela Bélgica tem sofrido atrasos significativos devido a recursos judiciais sobre a legalidade de diferentes etapas processuais.