Autoridade irlandesa de proteção de dados conclui, ao fim de seis anos, a investigação ao rastreio de localização da Google, que paga 403 milhões de euros.
A Google foi multada em 403 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC na sigla original), após uma investigação de seis anos sobre a forma como o gigante tecnológico recolhia e armazenava dados de localização dos utilizadores.
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A DPC, autoridade principal de supervisão da Google na UE, abriu o inquérito em fevereiro de 2020 na sequência de queixas de vários grupos europeus de defesa dos consumidores, incluindo o BEUC.
Os investigadores analisaram três funcionalidades da Google, nomeadamente Web & App Activity, Location History e Location Accuracy, cobrindo o período entre 25 de maio de 2018, data da entrada em vigor do RGPD, e 4 de fevereiro de 2020.
“Perda de controlo” sobre dados pessoais
A DPC concluiu que a Google violou o RGPD em vários aspetos.
Os reguladores concluíram que a empresa não tratou dados de localização de forma lícita e leal através de Web & App Activity e Location History, e não demonstrou cumprimento do princípio da licitude, lealdade e transparência no caso de Location Accuracy.
A DPC verificou ainda que a Google não cumpriu plenamente as obrigações de transparência em todas as três funcionalidades e manteve dados de localização dos utilizadores durante mais tempo do que o necessário.
O vicecomissário Graham Doyle afirmou que os dados de localização podem revelar informação profundamente pessoal sobre os indivíduos, mesmo quando combinados apenas de forma indireta com outros dados detidos pela Google.
“Na sequência destas falhas da Google, as pessoas podiam não saber que a sua localização estava a ser utilizada, por exemplo, para as influenciar com anúncios ou para inferir os seus interesses, e podiam perder o controlo sobre os seus dados pessoais”, declarou Doyle.
“A retenção dos dados de localização dos utilizadores durante mais tempo do que o necessário agravou esta perda de controlo”, acrescentou.
Prazo de seis meses para cumprir
Além da multa, a DPC ordenou à Google que coloque as suas práticas de tratamento de dados em conformidade no prazo de seis meses.
A decisão foi tomada pelos comissários de proteção de dados Des Hogan, Dale Sunderland e Niamh Sweeney, após cooperação com autoridades de supervisão homólogas em toda a UE.
A DPC indicou que publicará a decisão completa em momento oportuno.
A multa vem juntar-se a uma lista crescente de sanções que Bruxelas e reguladores nacionais têm aplicado à Google nos últimos anos, abrangendo concorrência, publicidade e proteção de dados.
Surge também numa altura de maior escrutínio sobre a forma como os gigantes tecnológicos tratam dados dos utilizadores em todo o bloco, com reguladores cada vez mais dispostos a aplicar coimas elevadas anos depois de uma investigação ter sido aberta.