Bruxelas multou a Google em 890 milhões de euros ao abrigo das regras para as grandes tecnológicas, por favorecer os seus serviços nas pesquisas e limitar programadores de aplicações, enquanto Washington prepara novas tarifas comerciais.
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira uma multa de 890 milhões de euros contra a Google por alegadas práticas de autopreferência e tratamento injusto de programadores de aplicações, numa altura em que a administração Trump se prepara para uma nova vaga de direitos aduaneiros.
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A multa encerra uma investigação que a Comissão lançou em março de 2024 ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), uma legislação que define uma lista de obrigações e proibições para as grandes empresas tecnológicas que dominam mercados digitais essenciais.
O elemento central do processo, que resultou numa multa de 460 milhões de euros, diz respeito ao alegado tratamento preferencial sistemático pelo motor de busca da Google dos seus próprios serviços, como o Google Shopping, o Google Hotels e o Google Flights, ao mesmo tempo que despromove concorrentes nos resultados de pesquisa.
O conceito de autopreferência ganhou pela primeira vez protagonismo jurídico no emblemático processo antitrust Google Shopping, confirmado pelo Tribunal de Justiça da UE em 2024, mais de uma década depois de a investigação ter sido formalmente aberta, em 2010.
Mais tarde, a DMA consagrou o conceito em lei, com o objetivo explícito de acelerar a aplicação das regras e eliminar muitos dos obstáculos probatórios exigidos pelo direito tradicional da concorrência.
A segunda vertente do processo, correspondente aos restantes 430 milhões de euros, diz respeito a acusações de programadores de aplicações de que a Google os impede de informar os consumidores sobre a forma de saírem do seu ecossistema, por exemplo promovendo ofertas mais baratas disponíveis fora da sua loja de aplicações ou assinalando sistemas de pagamento alternativos.
Implicações da decisão
Para lá da sanção financeira, e possivelmente com consequências ainda mais relevantes para a Google, a Comissão ordenou à empresa que ponha termo ao incumprimento: deve tratar sem discriminação os serviços de terceiros e permitir que os programadores de aplicações comuniquem livremente com os utilizadores.
A Google tem 60 dias para cumprir a decisão da Comissão, sob pena de multas coercivas periódicas até 5% do seu volume de negócios mundial.
A empresa alega, por seu lado, que os seus serviços são concebidos para otimizar a experiência do utilizador e que alterar os resultados de pesquisa ou as regras da sua loja de aplicações prejudicaria o ecossistema digital europeu.
"Isto não é concorrência leal; é uma degradação dos produtos motivada por um pequeno grupo de queixosos com interesses próprios, com as empresas e os consumidores europeus a suportarem os custos. A regulação deveria melhorar os produtos, não torná-los piores", afirmou Kent Walker, presidente de Assuntos Globais da Google.
A Google já começou a testar alterações ao seu serviço de pesquisa e à sua loja de aplicações. A Comissão afirma que continuará a acompanhar a implementação e considera que algumas dessas mudanças representam progressos significativos no caminho para o cumprimento das regras.
A empresa não confirmou se tenciona recorrer da decisão.
A conclusão desta investigação é, em teoria, o resultado de uma avaliação largamente burocrática sobre se o gigante tecnológico violou as regras prescritivas do bloco para mercados digitais mais justos e contestáveis. Mas arrisca transformar-se noutro ponto de fricção nas tensões transatlânticas.
Estados Unidos: tensões comerciais com a UE
Uma multa de grande dimensão contra uma multinacional norte-americana deverá tornar-se mais um ponto de tensão com Washington. A administração Trump deixou repetidamente claro que vê as regras digitais da UE como um "irritante" comercial, chegando por vezes a equiparar estas multas a tarifas comerciais.
Há um ano, Bruxelas e Washington concluíram um acordo comercial, conhecido como acordo de Turnberry, para resolverem a sua disputa, ao abrigo do qual a UE aceitou eliminar direitos sobre a maioria dos produtos industriais norte-americanos e aceitar uma tarifa de 15% aplicada pelos Estados Unidos às suas próprias exportações.
A administração Trump foi obrigada a adotar novas tarifas, com outra base jurídica, depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter considerado ilegais os direitos que tinha imposto em 2025.
Esse novo regime expira esta semana e a Casa Branca pondera novos direitos, que deverão incidir sobre o trabalho forçado e a sobrecapacidade, na sequência de uma investigação ao abrigo da Secção 301 que abrangeu os preços dos medicamentos na Alemanha.
As tensões comerciais entre a UE e os Estados Unidos já influenciaram a forma como Bruxelas decidiu sancionar no passado os gigantes tecnológicos norte-americanos. Em setembro passado, uma multa contra a Google pelo seu negócio de publicidade digital foi colocada na gaveta, perante pressões internas na própria Comissão e por parte do governo norte-americano.
O comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, destacou-se como principal opositor interno à adoção de sanções sensíveis antes de concluído um acordo com Washington. Depois de essa clivagem interna se ter tornado pública, a Comissão avançou com a multa, mas o episódio mostrou até que ponto as investigações da UE eram vulneráveis a pressões políticas externas.