A Comissão Europeia propôs um único regulamento da UE sobre o uso de redes sociais, plataformas de vídeo, jogos e chatbots de IA pelas crianças. Veja o vídeo.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou pela primeira vez o “EU Kids Act” no seu discurso sobre o Estado da União.
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O diploma, apresentado oficialmente a 17 de setembro, pretende responder ao mosaico de regimes de proteção existentes no bloco: não há idade mínima comum para usar redes sociais, multiplicam-se funcionalidades viciantes como o scroll infinito e a reprodução automática, e os controlos de idade são irregulares ou inexistentes.
A proposta assenta na “segurança desde a conceção” e obriga as plataformas a demonstrar que os seus produtos são seguros antes de serem utilizados por crianças. Divide a infância em faixas etárias: dos 3 aos 13 anos há apenas acesso a plataformas adequadas a menores e sempre sob supervisão adulta; dos 13 aos 15 anos o acesso é limitado, com menos funcionalidades e com controlo parental; dos 15 aos 18 anos o acesso é pleno, mas continua sujeito a regras de segurança.
As normas nacionais, como a iniciativa francesa para restringir o acesso dos menores de 15 anos, manter-se-ão, embora Paris queira que Bruxelas proceda à sua harmonização. A aplicação das regras seguirá o modelo da Lei dos Serviços Digitais, com Bruxelas a fiscalizar diretamente as grandes plataformas e a financiar essa supervisão através de taxas específicas.