Argentina anuncia plano para conceder cidadania a estrangeiros ricos em troca de contribuições em dinheiro ou investimentos em obrigações do Estado, numa tentativa de Javier Milei de captar dólares para o país endividado.
Numa tentativa de travar a dívida da Argentina, o Presidente Javier Milei anunciou um plano para conceder passaportes a estrangeiros ricos em troca de dinheiro ou investimentos.
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O ministro da Economia, Luis Caputo, apresentou o chamado regime de “passaporte dourado” num encontro com investidores em Paris, adiantando que as candidaturas deverão abrir antes do final do ano.
Os candidatos têm duas opções: fazer uma contribuição não reembolsável de 311.000 euros ao Tesouro argentino ou investir 711.000 euros num novo título de dívida pública que terá de ser mantido durante sete anos. O montante aumenta consoante a dimensão do agregado familiar, sendo que uma família de quatro pessoas deverá pagar 444.000 euros, segundo fontes oficiais.
Garantir fundos é crucial para Milei, que se prepara para concorrer à reeleição no próximo ano. O Tesouro argentino enfrenta quase 22 mil milhões de euros em pagamentos de dívida em moeda estrangeira com vencimento em 2027. Tendo limitado as suas opções de financiamento ao adiar o regresso aos mercados internacionais de dívida, o Governo procura fontes alternativas de receita.
Um consórcio de empresas de investimento que assessoram o Governo estima que o programa de cidadania paga poderá gerar até 2,2 mil milhões de euros para a Argentina, caso atraia o número de candidatos previsto.
Um símbolo de estatuto
Os chamados programas de “visto dourado” tornaram-se cada vez mais comuns entre países com falta de liquidez que tentam atrair estrangeiros com grande poder financeiro, com cerca de 60 nações a oferecer direitos de residência em troca de investimentos pontuais. O Presidente dos EUA, Donald Trump, lançou no ano passado o seu próprio programa “gold card” para os Estados Unidos.
Os regimes de cidadania através de investimento vão mais longe, concedendo mais direitos e um passaporte que abre portas no estrangeiro. Apenas cerca de uma dúzia de países têm programas ativos, incluindo pequenos Estados insulares das Caraíbas.
“Creio que todos os norte-americanos ricos vão ponderar esta opção”, afirmou Nuri Katz, presidente da Apex Capital Partners, à revista Forbes. “É tão singular que será visto ao mesmo tempo como uma apólice de seguro e como uma espécie de símbolo de estatuto, tal como o Amex Black Card. Como quem diz: ‘Ah, não tens Argentina’.”
A Argentina, país do G20 com 46 milhões de habitantes, dona de vastas paisagens selvagens na Patagónia e de uma capital culturalmente vibrante, está prestes a tornar-se o primeiro país da América do Sul a aderir a este grupo.
“O passaporte argentino é muito valorizado, aceite em mais de 140 países”, sublinhou Caputo, referindo-se aos destinos para onde os argentinos podem viajar sem necessidade de visto prévio — da China e da Rússia à zona Schengen europeia e à maioria da América Latina.
Para pessoas abastadas oriundas de países sujeitos a fortes restrições de vistos, seja no Sudeste Asiático seja no mundo árabe, a cidadania argentina pode facilitar as viagens e os negócios internacionais, explicou Kristin Surak, professora na London School of Economics e autora de “The Golden Passport: Global Mobility for Millionaires”.
“Não se trata apenas das vantagens dentro da Argentina”, acrescentou. “Ganha-se também benefícios à escala global em termos de destinos acessíveis.”
Passaporte para um plano B
Desde a pandemia de COVID-19, o perfil dos clientes destes programas mudou, referem especialistas do setor, com mais norte-americanos e europeus — cujos passaportes já permitem viajar sem visto para muitos destinos — a procurarem um ponto de apoio no estrangeiro como via de escape numa altura de crescente incerteza geopolítica.
“O Cone Sul da América do Sul é o derradeiro destino de plano B. Não fica a caminho de nenhum ponto estrategicamente importante. É uma região que se mantém fora dos conflitos armados globais”, afirmou Christian Nesheim, editor da Investment Migration Insider, uma publicação especializada. “É autossuficiente em termos de alimentação, de energia.”
Um país com um historial de golpes militares, incumprimentos de dívida e inflação galopante, que durante décadas levou a sua própria elite empresarial a procurar oportunidades fora de portas, pode parecer um refúgio improvável para investidores à procura de estabilidade. Mas Milei tenta redesenhar a imagem da Argentina como destino para capitais estrangeiros, cortando na despesa pública, desmontando regulações e promovendo o investimento nos vastos recursos petrolíferos e minerais do país.
Caputo explicou que a ideia do programa de cidadania por investimento surgiu durante a visita de Milei a Sun Valley, no Idaho, em julho de 2024, quando vários executivos do setor tecnológico manifestaram interesse em obter cidadania argentina.
Autodefinindo-se como “anarcocapitalista”, Milei cultivou laços estreitos com multimilionários da tecnologia de perfil libertário, como Elon Musk, um apoiante declarado da estratégia de Milei de reduzir o tamanho do Estado. No ano passado, Musk exibiu uma serra elétrica oferecida pelo líder argentino como símbolo da sua própria campanha para cortar na despesa pública dos Estados Unidos.
Outro aliado ideológico é Peter Thiel, cofundador da empresa de software Palantir, que mudou temporariamente a família para Buenos Aires em abril. Registos comerciais obtidos pela Associated Press revelam que uma empresa ligada à sua gestora de investimentos, a Thiel Capital, é proprietária de uma mansão de 12 milhões de euros no exclusivo Barrio Parque, na capital. Thiel obteve igualmente a cidadania da Nova Zelândia em 2011, beneficiando de uma isenção especial dos habituais requisitos de residência.
“Creio que esta história de Peter Thiel na Argentina é talvez uma espécie de prova de conceito para o programa de cidadania”, afirmou Philippe Amarante, managing partner e responsável pela consultoria governamental na Henley & Partners, empresa que ajuda clientes a obter passaportes em vários países.
“Ele representa a ideia de que pessoas independentes, ricas e bem-sucedidas têm alternativas à escala mundial. E, se lhes forem oferecidos ambientes e condições adequados, o ecossistema certo, podem optar por si.”
Venda de cidadania vulnerável à corrupção
Os programas de passaporte dourado são há muito alvo de críticas pela sua vulnerabilidade à corrupção. A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), organismo internacional de combate ao branqueamento de capitais, alerta que criminosos recorrem a regimes de cidadania e residência para ocultar identidades, lavar dinheiro ilícito e fugir à justiça.
Num revés para a indústria da migração por investimento, o mais alto tribunal da União Europeia considerou ilegal, em abril de 2025, o programa de passaportes dourados de Malta, declarando que a cidadania da UE não pode ser vendida. Outros países também já aboliram regimes de residência em troca de dinheiro, invocando preocupações que vão desde fundos de origem duvidosa até à acessibilidade da habitação.
Caputo prometeu evitar esses riscos, recorrendo à intervenção dos serviços de informações e das entidades de supervisão financeira para verificar identidades, registos criminais e origens dos fundos dos candidatos.
Segundo o ministro, o objetivo é proteger “a reputação internacional da cidadania argentina”.