O presidente Javier Milei remeteu ao Congresso o projeto de lei sobre a Defesa da Soberania Nacional, com o objetivo de endurecer as sanções contra a exploração não autorizada de recursos nas Ilhas Malvinas.
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso o projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional com o objetivo de endurecer as sanções contra a exploração não autorizada de recursos nas ilhas Malvinas.
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A iniciativa, segundo detalhou a Casa Rosada, procura substituir o atual quadro normativo com três pilares: sancionar a extração ilegítima de bens naturais, incentivar o fim destas atividades e reforçar a capacidade de resposta do Estado perante eventuais ameaças externas.
O Executivo definiu a iniciativa como “um marco no processo de recuperação das ilhas Malvinas e das ilhas do Atlântico Sul”. O projeto propõe revogar a Lei 26.659, em vigor desde 2011 e promulgada pelo Governo de Cristina Fernández (2007-2015) para sancionar a exploração petrolífera na plataforma continental argentina.
Penas mais severas e mudança política
A norma proposta alarga a proteção aos recursos renováveis e não renováveis em todo o espaço marítimo das Malvinas. Em matéria penal, eleva de forma drástica as punições: as penas por prospeção ou exploração não autorizada passam de um máximo de 10 anos para molduras de 12 a 15 anos de prisão, enquanto a extração, o transporte e o armazenamento seriam punidos com entre 15 e 20 anos de prisão.
O Executivo pediu ao Congresso “máxima prioridade e celeridade” para aprovar a norma, que cria ainda um Sistema de Segurança Nacional e protege infraestruturas críticas.
Perante as críticas que acusam o presidente de manobras eleitorais com vista a 2027, Milei classificou as objeções como “estupidez colossal”. O impulso legislativo marca uma viragem face ao início do seu mandato, em dezembro de 2023, quando os seus elogios a Margaret Thatcher geraram polémica.