O governo de Javier Milei reformou, por decreto, a Lei da Migração para permitir impedir a entrada ou expulsar estrangeiros que divulguem mensagens de ódio contra a Argentina ou os seus símbolos nacionais.
O governo da Argentina alterou por decreto a Lei das Migrações para permitir a expulsão de cidadãos estrangeiros que difundam mensagens de ódio contra o país ou os seus símbolos nacionais, seja oralmente ou por escrito. A reforma prevê também a possibilidade de recusar a entrada a pessoas estrangeiras que incorram neste tipo de comportamentos.
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De acordo com o comunicado divulgado esta quinta-feira pela Presidência, a nova regulamentação não abrangerá as críticas de natureza política, ideológica ou académica, por se considerar que estas estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
O Executivo justifica a alteração com a existência de “recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos”, embora o texto não identifique casos concretos. A referência surge após as críticas recebidas pelo país em vários âmbitos internacionais, na sequência do último Mundial de futebol.
A reforma coincide também com um momento de crescente tensão diplomática entre a Argentina e o Brasil, num contexto marcado pelos reiterados ataques verbais do presidente Javier Milei contra o seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde que terminou o Mundial, Milei sustenta que existe uma campanha internacional contra a Argentina, acusação para a qual não apresentou provas e que atribui ao Brasil, ao México e ao Partido Democrata dos Estados Unidos.