Atual presidente do Conselho Europeu contesta decisão da Justiça e diz se trata de um atentado ao Estado de direito.
O Ministério Público voltou a recusar, pela sexta vez, o acesso ao processo da operação Influencer aos advogados de António Costa, ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu.
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Perante a decisão, avança esta sexta-feira o semanário Expresso, António Costa acusou o Ministério Público de estar a cometer um atentado ao Estado de direito.
De acordo com o Expresso, o Ministério Público justifica a recusa ao processo que esteve na origem da crise política que levou à queda do Governo de Costa, em 2023, com o facto de este não ser arguido: sendo apenas suspeito, não pode ter acesso ao conteúdo da investigação.
O Ministério Público assinala ainda que o processo esteve sob segredo de Justiça até março de 2026, medida que visava proteger António Costa da exposição mediática.
Segundo o Expresso, o atual presidente do Conselho Europeu contestou a explicação, que considera um atentado ao Estado de direito, alegando que não precisa de ser protegido de si próprio e lembrando que foi o próprio Ministério Público que o expôs publicamente, ao revelar que estava a ser investigado.
Recorde-se que terá sido a então procuradora-geral da República, Lucília Gago, a incluir um parágrafo na declaração que revelava o caso, para detalhar que a investigação envolvia o então primeiro-ministro António Costa - revelação que levou Costa a apresentar a demissão ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que também já não está em funções.
António Costa apresentou a sua demissão do cargo de primeiro-ministro a 7 de novembro de 2023, dia em que foram noticiadas buscas em diversos ministérios e na sua residência oficial, no Palácio de São Bento.
A Procuradoria-Geral da República divulgou, nesse dia, um comunicado em que confirmava que António Costa seria investigado autonomamente pelo Supremo Tribunal de Justiça e que o então ministro João Galamba era arguido.
“A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal”, afirmou António Costa na declaração em que anunciou que apresentara a sua demissão ao então Presidente da República.
O processo levou também à demissão do então chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, constituído arguido depois de lhe terem sido apreendidos 75.800 euros em notas, guardadas em livros e caixas no seu gabinete.