Tribunal Constitucional validou esta terça-feira a aplicação da amnistia à malversação ligada ao “procés”, decisão que afeta diretamente Puigdemont e aproxima o seu regresso a Espanha.
O juiz do Tribunal Supremo Pablo Llarena deixou sem efeito a ordem nacional de detenção contra Carles Puigdemont depois de o Tribunal Constitucional ter validado a aplicação da lei de amnistia ao crime de peculato ligado ao ‘procés’. A decisão elimina um dos principais obstáculos judiciais ao regresso a Espanha do ex-presidente da Generalitat.
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O passo de Llarena ocorre depois de o Constitucional ter dado provimento ao recurso da ex-conselheira catalã Dolors Bassa e de ter rejeitado o critério que o Tribunal Supremo tinha mantido até agora para excluir da amnistia o crime de peculato associado ao ‘procés’.
Até agora, Puigdemont arriscava-se a ser detido se regressasse a Espanha, já que continuava em vigor contra ele uma ordem nacional de detenção pelo crime de peculato. A revogação dessa medida altera de forma substancial a sua situação judicial e abre a porta ao seu regresso.
O tribunal pronunciou-se na sequência do recurso apresentado pela ex-conselheira catalã Dolors Bassa, depois de o Tribunal Supremo ter recusado aplicar-lhe a amnistia pelo crime de peculato relacionado com o ‘procés’.
A questão de fundo era saber se a utilização de dinheiro público para financiar o referendo de 1 de outubro de 2017 podia ficar abrangida pela lei de amnistia. O Supremo entendeu que não, ao considerar que existiu um benefício pessoal de natureza patrimonial para os seus promotores. O Constitucional rejeitou agora essa interpretação.
Que impacto tem para Puigdemont
A decisão de Llarena tem uma consequência imediata para Carles Puigdemont, acusado de peculato: a ordem nacional que permitia detê-lo se regressasse a Espanha fica sem efeito. O ex-presidente da Generalitat está fora de Espanha desde outubro de 2017, quando abandonou o país após a declaração unilateral de independência da Catalunha e a aplicação do artigo 155 da Constituição.
A aprovação da lei de amnistia em 2024 abriu a possibilidade de um regresso definitivo. No entanto, Llarena decidiu inicialmente não lhe aplicar a medida pelo crime de peculato e manteve ativa a ordem nacional de detenção. O Constitucional alterou agora o cenário ao considerar que a interpretação usada para excluir o peculato da amnistia violava os direitos de Bassa e ao ordenar ao Supremo que profira uma nova decisão em conformidade com esse critério.
Puigdemont regressou brevemente a Barcelona em agosto de 2024 para participar numa iniciativa que coincidiu com a investidura de Salvador Illa. Surgiu em público e, mais tarde, voltou a abandonar Espanha sem ser detido.
A revogação da ordem de detenção representa agora uma mudança decisiva face a essa situação, ao desaparecer a medida que até esta terça-feira ameaçava com a sua detenção caso regressasse a território espanhol.