Os ministros da UE chegaram a acordo sobre novas regras que permitem a imposição de sanções aos migrantes que se recusem a cooperar com os procedimentos de regresso, a detenção por um período até 24 meses — ou mais, no caso de riscos para a segurança — e a criação de centros de regresso fora da UE.
O ministros do Interior da UE reuniram-se em Luxemburgo a 1 de outubro e acordaram regras mais rigorosas para o retorno de migrantes, mudando o foco da política migratória do bloco da burocracia para a aplicação efetiva das decisões.
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No Conselho de Assuntos Internos, os ministros decidiram que as pessoas sem direito de permanência devem abandonar o país e colaborar com as autoridades. Caso não o façam, poderão enfrentar sanções como a redução de apoios sociais, o pagamento de multas ou a instauração de processos criminais.
Uma nova Ordem Europeia de Retorno permitirá que os países reconheçam mutuamente as decisões de retorno, estando prevista uma revisão ao fim de três anos. Nos casos em que esteja em risco a segurança, os Estados poderão impor proibições de entrada por tempo indeterminado e detenções superiores a 24 meses. Está também prevista a criação de centros de retorno fora da UE. Estas regras excluem os menores não acompanhados e entrarão em vigor nas próximas semanas.
A aprovação destas medidas ocorre após uma reunião realizada em Munique, a 26 de setembro, durante a qual o Comissário da Migração, Magnus Brunner, declarou que as chegadas ilegais diminuíram 55% nos últimos dois anos. No entanto, o número de pessoas efetivamente devolvidas continua baixo. Em 2025, a UE ordenou a saída de quase 492 mil pessoas, das quais apenas 135 mil cumpriram a ordem.
O ministro grego da Migração, Thanos Plevris, adiantou que o primeiro centro de regresso poderá abrir na segunda metade de 2027, num país africano ainda por determinar. Entretanto, o organismo de direitos humanos da ONU alertou para o facto de a lei não estabelecer regras claras sobre monitorização, recursos ou condições nos países de acolhimento.