O Montenegro está a responder às queixas da Croácia relacionada com as guerras da ex-Jugoslávia dos anos 1990, procurando manter a candidatura à UE alinhada com 2028, sob crescente pressão da Alemanha para uma resolução rápida.
O Montenegro deu passos para resolver uma série de litígios com a vizinha Croácia que ameaçam comprometer a ambição de se tornar o 28.º membro da UE até 2028.
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Na semana passada, Zagreb enviou aos restantes países da UE uma lista de oito pontos com queixas, detalhando as questões que quer ver resolvidas antes de Montenegro aderir ao bloco. A maioria tem origem nas guerras dos Balcãs da década de 1990.
“Há questões que sinalizamos aos nossos vizinhos montenegrinos há anos. [...] Nos últimos dois anos não houve qualquer progresso”, afirmou o primeiro-ministro croata, Andrej Plenković, à margem do Conselho Europeu, na quinta-feira, acrescentando que o seu país tem sido “extremamente construtivo” nas negociações de adesão com Montenegro.
Só na semana passada, porém, o parlamento do Montenegro aprovou legislação que protege locais históricos, uma medida destinada a responder à exigência da Croácia de que uma placa memorial que homenageia as vítimas croatas do campo de detenção de Morinj, operado pelo Exército Popular Jugoslavo (JNA), permaneça intacta.
Outra queixa diz respeito a uma piscina municipal em Kotor, que a assembleia local batizou com o nome de Zoran Gopčević, jogador de pólo aquático que alegadamente desempenhou funções de chefe de turno da guarda em Morinj.
O Montenegro aprovou agora uma segunda lei que proíbe que instalações desportivas recebam o nome de pessoas falecidas há menos de 40 anos. Como a lei tem efeitos retroativos, implicará a retirada do nome de Gopčević, que morreu em 2000, da piscina.
Croácia quer respostas sobre corpos de vítimas
Mais sensível é o pedido de Zagreb para que o Montenegro ajude a localizar os restos mortais de 14 vítimas das guerras que se alastraram pelos Balcãs com o desmembramento da antiga Jugoslávia. Os cidadãos croatas em causa não morreram em território montenegrino e o arquivo que poderá conter a informação está em Belgrado, capital da Sérvia.
Montenegro e Croácia solicitaram à Sérvia acesso a esse arquivo. Zagreb, porém, quer informação que possa ser obtida sem lhe recorrer, já que existem interpretações divergentes sobre para onde as vítimas foram levadas e onde poderão ser encontradas.
A Croácia procura igualmente obter indemnizações para famílias croatas privadas ilegalmente dos seus bens. Os dois países já acordaram o montante, mas continuam as negociações sobre a redação do acordo.
Para Zagreb, os passos recentes de Montenegro são um início positivo, mas as medidas têm de ser plenamente aplicadas antes de se considerar os litígios resolvidos. A Croácia quer evitar que subsistam questões em aberto quando o tratado de adesão de Montenegro for submetido a ratificação.
O governo croata enfrenta também pressão interna para mostrar que está a defender os interesses nacionais perante o legado ainda por resolver das guerras jugoslavas, sob pena de críticas por parte dos partidos da oposição.
Essa sensibilidade ficou evidente na cimeira da UE da semana passada, quando a Croácia que a referência a planos para encerrar provisoriamente todos os capítulos negociais da adesão de Montenegro até ao final deste ano fose retirada das conclusões da reunião.
Outra questão por resolver é a fronteira entre os dois países, um de vários litígios territoriais herdados da desintegração da Jugoslávia.
A Croácia pretende que Montenegro renuncie à possibilidade de recorrer a arbitragem sobre a fronteira terrestre, onde apenas cerca de 200 metros permanecem em disputa, e se concentre antes na resolução da fronteira marítima.
Não se espera que o diferendo fronteiriço bloqueie o alargamento. A própria Croácia mantém um litígio em aberto com a Eslovénia, que não impediu a sua adesão ao bloco em 2013.
Segundo um diplomata da UE, a Croácia tem mantido os litígios bilaterais numa via separada, evitando bloquear progressos ao nível técnico e ligando as questões a capítulos negociais específicos.
O Montenegro, por seu lado, tem mantido um perfil discreto, trabalhando de forma reservada para encontrar soluções através do diálogo bilateral, acrescentou o diplomata. No entanto, o mesmo responsável considerou que poderia ter havido uma condenação mais forte, transversal ao espectro político, das condolências apresentadas pelo presidente do parlamento, Andrija Mandić, ao filho do criminoso de guerra Ratko Mladić.
A Alemanha também interveio no diferendo, pressionando a Croácia a chegar rapidamente a um acordo em vez de pôr em risco a adesão do Montenegro.
Berlim receia que permitir que queixas bilaterais travem o processo possa ter repercussões mais amplas para outros países que procuram aderir à UE.
“O Montenegro cumpriu todos os requisitos. Estão a decorrer reuniões para elaborar o tratado final. Ainda existem algumas pequenas questões bilaterais, que também foram apresentadas pelo senhor Plenković, mas todas podem ser resolvidas”, afirmou o chanceler alemão, Friedrich Merz, na conferência de imprensa após o Conselho Europeu.