Plano para impulsionar startups fica bloqueado no Parlamento Europeu, com partidos e sindicatos a alertarem para perda de direitos laborais. Veja o vídeo.
Proposto pela Comissão a 18 de março, o EU Inc. seria uma forma societária opcional, coexistindo com os 27 regimes nacionais, com registo digital em 48 horas, um custo até 100 euros e sem capital social mínimo.
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Duas votações na Comissão dos Assuntos Jurídicos foram canceladas em outubro porque os grupos políticos não chegaram a acordo sobre os direitos dos trabalhadores. As empresas seguiriam as regras de participação dos trabalhadores do país de registo que escolhessem. Sindicatos e eurodeputados do centro-esquerda receiam que as empresas optem por regimes com proteções mais fracas ao nível dos conselhos de administração. Parlamentares próximos do mundo empresarial afirmam que aplicar vários regimes nacionais tornaria o plano mais complexo.
Já a campanha EU-INC, apoiada por mais de 26.000 subscritores e por figuras ligadas à Stripe, Mistral AI, Klarna e Wise, sustenta que o problema é precisamente o contrário. Aponta a eliminação do registo central europeu do texto do Conselho e as limitações às opções de compra de ações harmonizadas. O comissário Stéphane Séjourné afirmou que o regime não pode funcionar sem harmonização das opções de compra de ações.
Uma nova votação na comissão está prevista para 5 de novembro e uma primeira votação em plenário para 12 de novembro. Ambas as datas são provisórias. O projeto não está morto, mas a disputa centra-se agora em saber quanto dele irá sobreviver.