Na Holanda, a deputada Barbara Kathmann apresentou no Parlamento uma proposta para proibir designs viciantes como scroll infinito, autoplay e algoritmos manipuladores em todos os serviços online, incluindo redes sociais, jogos, apps de encontros e plataformas de streaming
Uma deputada neerlandesa propôs uma nova lei que proíbe “as funcionalidades de conceção mais nocivas e viciantes” nos serviços digitais, como o scroll infinito, vídeos de reprodução automática, notificações push e algoritmos manipuladores.
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Barbara Kathmann, deputada do principal partido da oposição no Parlamento neerlandês, o centro-esquerda Progressief Nederland (PRO), apresentou a proposta na segunda-feira, 2 de novembro, afirmando que a proibição “protege tanto crianças como adultos”.
Plataformas Big Tech enfrentam uma crescente contestação global devido a preocupações de que os seus serviços sejam concebidos de forma nociva, estimulando dependências e outros comportamentos destrutivos. Meta, TikTok e SnapChat, entre outras, foram levadas a tribunal nos últimos anos por organizações de defesa de direitos.
Kathmann trabalha com parlamentares em vários países europeus, nomeadamente Alemanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Itália e Portugal, que querem regulamentar as plataformas digitais e enfrentar os serviços alegadamente concebidos de forma nociva.
“As pessoas precisam de recuperar o controlo sobre o seu tempo e a sua atenção. Truques manipuladores online podem ter um grande impacto na nossa saúde mental e física, no desenvolvimento do cérebro e na capacidade de atenção, agora e para as gerações futuras”, disse Kathmann.
“Os Países Baixos devem, por isso, mostrar liderança agora e ser o primeiro no mundo a proibir o design viciante. Só podemos enfrentar os truques manipuladores da Big Tech se protegermos toda a gente.”
A proposta de lei sujeitaria as plataformas digitais a um dever de cuidado de “fairness by design”, obrigando-as a demonstrar que os seus serviços online não são viciantes e, em vez disso, a garantir que as suas funcionalidades são concebidas para serem “justas e não manipuladoras”.
“Algoritmos viciantes manipulam as nossas mentes”
Não é a primeira vez que, nos Países Baixos, é apresentada uma proposta sobre este tema.
Em 2023, um relatório da eurodeputada neerlandesa Kim van Sparrentak, também do PRO, foi aprovado pelo Parlamento Europeu, apelando à Comissão Europeia para que apresentasse uma proposta de proibição do design viciante.
Ela apoiou a proposta apresentada hoje no Parlamento neerlandês, afirmando: “Com esta lei, os Países Baixos assumem a liderança na Europa e podemos finalmente construir uma internet segura e não viciante.”
“Nenhuma autodisciplina consegue vencer os truques viciantes da Big Tech. Em cada dia em que falhamos em agir, deixamos algoritmos viciantes manipular as nossas mentes e, a longo prazo, as nossas democracias, pois continuam a oferecer o conteúdo mais extremo para nos manter presos.”
“E a Europa está a falhar na ação. Empresas como a Meta enchem os bolsos com dinheiro ganho à custa da exploração da sua atenção e da forma como está estruturado, enquanto o lobby tecnológico afia as facas para diluir as regras.”
A Comissão deverá apresentar uma proposta em novembro, no âmbito do seu Digital Fairness Act, sendo a proibição do design viciante à escala da UE uma medida-chave entre várias outras destinadas a reforçar a proteção dos consumidores na Europa.
O ato é complementado por outras legislações da UE em preparação, como o EU Kids Act, que visa proteger as crianças online, transferindo o ónus da responsabilidade dos pais para as plataformas digitais e exigindo que estas tornem os seus serviços seguros desde a conceção.
O EU Digital Services Act, em vigor desde 2022, reúne várias medidas que obrigam plataformas online muito grandes (VLOPS), como a Meta, e motores de pesquisa online muito grandes (VLOSEs), como a Google, a detetar, remover e prevenir conteúdos ilegais, discurso de ódio e produtos perigosos.