A Comissão Europeia identificou quatro países mediterrânicos sob pressão migratória, abrindo caminho à recolocação de requerentes de asilo, enquanto a crise de Ceuta terá pouco impacto e Hungria e Eslováquia falham na solidariedade da UE.
Espanha, Itália, Grécia e Chipre são considerados países “sob pressão migratória” pela Comissão Europeia, de acordo com um relatório apresentado na sexta-feira que define o enquadramento para a redistribuição de requerentes de asilo pela UE em 2027.
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A avaliação marca o início do processo de redistribuição de requerentes de asilo pelo bloco, algo que deverá ser polémico depois de os governos da UE terem recentemente entrado em confronto sobre migração, com alguns países relutantes em participar.
A Comissão disse que teve em conta a chegada de mais de 80.000 migrantes irregulares a Ceuta no fim de julho, embora o relatório cubra formalmente o período de julho de 2025 a junho de 2026.
Em apenas dois dias, entraram na cidade autónoma espanhola mais migrantes do que os registados a atravessar todas as fronteiras da UE de forma irregular nos primeiros seis meses de 2026.
No entanto, não se espera que esta chegada se traduza num aumento proporcional do número de requerentes de asilo a realojar no próximo ano.
“Houve uma reação forte [à crise] e, num período muito curto, a grande maioria dos que entrou voltou voluntariamente para Marrocos”, disse um responsável da UE.
Como funciona o sistema de solidariedade
No próximo ano, os quatro países sob pressão vão beneficiar da solidariedade dos outros Estados-membros, que pode assumir a forma de realojar requerentes de asilo no seu território ou de contribuições financeiras.
O relatório identifica ainda 15 Estados “em risco de pressão migratória”: Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, França, Croácia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia e Finlândia. Estes têm de demonstrar solidariedade com os países sob pressão, mas a sua situação será reavaliada para evitar obrigações desproporcionadas no ano seguinte.
Um terceiro grupo é classificado como “a enfrentar uma situação migratória significativa”: Bulgária, Chéquia, Estónia, Croácia, Áustria e Polónia. Estes podem pedir isenção das suas quotas de solidariedade, que a Comissão tem de certificar e os outros Estados-membros aprovar.
A par do relatório, a Comissão propôs uma “reserva anual de solidariedade”, que fixa o número total de requerentes de asilo a realojar em toda a Europa e a parte de cada país, seja em realojamentos seja em pagamentos para os compensar.
A dimensão da reserva não foi tornada pública. Pela lei, tem de ser de pelo menos 30.000 realojamentos e 600 milhões de euros em contribuições financeiras.
Todos os Estados-membros, exceto os que estão sob pressão migratória, têm de contribuir em proporção da sua população e do seu PIB. Os países podem escolher entre três opções: realojar requerentes de asilo no seu próprio território, pagar 20.000 euros por cada pessoa que não realojam ou financiar apoio operacional nos países sob pressão.
Os governos da UE irão decidir até ao final do ano a dimensão final da reserva e a parte atribuída a cada país.
Em 2026, os governos nacionais diluíram significativamente a proposta da Comissão. Foram efetivamente realojados menos de 9 000 requerentes de asilo, face a uma referência acordada de 21 000.
Hungria e Eslováquia não cumprem obrigações de solidariedade
O Relatório Anual sobre Asilo e Migração avaliou também a solidariedade dos Estados-membros até à data, assinalando problemas com a Hungria e a Eslováquia.
A Comissão reconheceu que ambos os países violaram as regras ao não se comprometerem com quaisquer realojamentos ou contribuições financeiras para 2026, mas, para já, não serão iniciados processos por infração.
“O sistema é obrigatório. No ano passado, não assumiram compromissos. Estamos em contacto com ambos os Estados-membros para ver como podemos garantir o respeito por esta dimensão”, disse um responsável da UE.
Budapeste e Bratislava mantêm a oposição ao sistema de solidariedade previsto no Pacto para a Migração e o Asilo, já que a migração é um tema profundamente divisivo entre os seus cidadãos.
Itália também foi escrutinada depois de vários Estados-membros terem pedido a Roma, no final de agosto, que aceitasse de volta requerentes de asilo que tinham entrado na UE pelas suas fronteiras antes de seguirem para outros países.
Ao abrigo das regras da UE, a Comissão pode suspender a solidariedade em relação a um país sob pressão migratória se este não cumprir as suas obrigações.
“Não é esse o caso, por enquanto”, disse um responsável da UE.
Durante o período de análise, foram efetuadas cerca de 13 000 transferências de retorno entre Estados-membros, embora a Comissão não tenha fornecido dados por país. Os dados do Eurodac também sugerem que os movimentos não autorizados dentro da UE caíram cerca de 13%.