Montenegro é o primeiro a testar as salvaguardas da UE, com posição dos Estados-membros na próxima semana, mas, ao contrário de outros capítulos, Podgorica vê que estas regras, incluindo suspender direitos de voto, não são negociáveis.
A UE está a discutir garantias mais robustas para novos Estados-membros, incluindo a possibilidade de suspender direitos de voto, com o Montenegro na linha da frente. Mas os países candidatos enfrentam uma proposta de tudo ou nada.
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No mês passado, a Comissão Europeia propôs um período de prova de 15 anos para os recém-chegados, concebido para permitir uma ação rápida contra quem viole os valores da UE e o princípio da cooperação leal.
A proposta resulta de pedidos de cinco dos membros fundadores da UE para tirar lições da experiência com Viktor Orbán, da Hungria, que durante anos chantageou o bloco para obter concessões, usando o seu veto em decisões importantes.
“Quando mencionei isto pela primeira vez, disse: nenhum novo cavalo de Troia na União Europeia. Isto foi ainda antes das eleições na Hungria. Hoje posso dizer, nenhum Viktor Orbán a mais”, afirmou a comissária do Alargamento, Marta Kos, aos jornalistas ao apresentar a medida.
Há apenas um senão: os países candidatos não têm qualquer palavra a dizer nestas garantias institucionais. Têm de as aceitar tal como estão ou afastar-se por completo da perspetiva de adesão à UE.
Para o Montenegro, o candidato mais avançado, virar costas dificilmente é opção depois de bem mais de uma década a investir uma enorme capacidade administrativa, para não falar do capital político das forças pró-UE, na adesão ao bloco.
Ainda assim, alterar as condições de adesão na reta final deixa um sabor amargo entre os responsáveis montenegrinos, que evitam criticar abertamente as medidas com receio de fazer descarrilar o processo.
“Sempre foi assim. As garantias foram sempre um pouco unilaterais”, disse à Euronews um alto responsável da UE sob condição de anonimato.
As garantias em si não são novas: figuraram nos tratados de adesão da Croácia, Bulgária e Roménia. Mas essas cobriam eventuais incumprimentos de regras económicas, do mercado interno e da justiça.
Agora, com base na experiência com Orbán, Bruxelas discute ir tão longe como suspender os direitos de voto de um país. Também aqui há uma diferença importante em relação ao resto do processo de adesão, tanto procedimental como política.
Normalmente, um capítulo é aberto quando o candidato cumpre as condições iniciais da UE. O candidato implementa depois as reformas exigidas e cumpre quaisquer metas intermédias e, uma vez satisfeitos todos os requisitos, a UE aceita encerrar provisoriamente o capítulo.
Desta vez, não se pede ao Montenegro que apresente uma posição negocial nem que cumpra metas para além de aceitar o que está em cima da mesa, tornando as garantias, na prática, não negociáveis.
A Comissão está atualmente a preparar posições comuns da UE nos Capítulos 34 e 35, incluindo propostas de disposições de tratado sobre garantias institucionais.
No mês passado, enviou um primeiro projeto das garantias a incluir no tratado de adesão do Montenegro aos Estados-membros para parecer. A presidência irlandesa do Conselho da UE está agora a recolher as posições dos governos e pretende enviar uma posição consolidada a nível de embaixadores na próxima semana.
Uma vez finalizada a posição dos países da UE, que é mais geral em matéria de garantias para países candidatos, a Comissão deverá refletir essa linha no tratado com o Montenegro.
Em outras palavras, a melhor hipótese de Podgorica influenciar o resultado é fazer lobby junto dos Estados-membros: uma vez fixada a posição da UE, dificilmente haverá margem para a alterar.
Três questões dominam o debate: as medidas que as garantias podem desencadear, como a suspensão dos direitos de voto para as infrações mais graves; a sua duração, que os países candidatos consideram demasiado longa, de 15 anos; e a governação, já que o método de decisão proposto daria à Comissão um peso significativo.
Algumas capitais da UE mostram-se sensíveis aos argumentos dos candidatos e querem distinguir entre a exigência política de garantias mais rigorosas e um texto jurídico que possa ser aplicado.
A Itália, membro do chamado grupo Amigos dos Balcãs Ocidentais, tem defendido o respeito pela igualdade entre Estados-membros e garantias proporcionais e adaptadas a cada candidato.
Os Países Baixos, pelo contrário, têm defendido que não haja diferenciação entre aspirantes à UE. Mas seja qual for a visão que venha a prevalecer, está totalmente fora das mãos do Montenegro.