Um responsável do BCE disse no Web Summit em Lisboa que a saída antecipada de Christine Lagarde não vai atrasar o euro digital, citando o projeto‑piloto para o próximo ano e o compromisso de Bruxelas de aprovar a lei até 2026, afastando receios sobre a privacidade
A saída antecipada de Christine Lagarde da presidência do Banco Central Europeu não vai travar o euro digital, afirmou na terça-feira um responsável do BCE no Web Summit, em Lisboa, uma das maiores conferências de tecnologia da Europa.
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Alessandro Giovannini, conselheiro do gestor do programa do projeto do euro digital, apontou para o piloto que arranca no próximo ano e para o compromisso dos legisladores da UE de aprovar a lei até ao final do ano.
“Não receio que qualquer mudança ou seja o que for tenha impacto, porque este é um projeto estratégico”, afirmou Giovannini num painel moderado pela Euronews, descrevendo o euro digital como “um projeto europeu” e não apenas do BCE.
Lagarde anunciou no mês passado que deixará o cargo em 7 de fevereiro de 2027, quase nove meses antes do fim do mandato.
A alemã Isabel Schnabel abandona também em janeiro a Comissão Executiva, o órgão máximo de gestão do BCE composto por seis membros, e o mandato do economista-chefe Philip Lane termina em maio.
Como a Euronews já noticiou, o espanhol Pablo Hernández de Cos e o neerlandês Klaas Knot são atualmente os dois principais candidatos a suceder a Lagarde.
Reta final em Bruxelas
Em março, os líderes da UE apelaram a que as negociações sobre a lei do euro digital fossem concluídas até ao final deste ano, antes do programa-piloto previsto para 2027.
“Este é o compromisso que temos dos colegisladores”, disse Giovannini, referindo-se ao Parlamento Europeu e aos governos da UE.
As duas partes estão em trílogos, negociações a três com a Comissão Europeia que constituem a última fase do processo legislativo da UE, desde julho. A ronda mais recente teve lugar na última quinta-feira, e a Irlanda, que preside às conversações em nome dos Estados-membros, estará a apontar para um acordo em 18 de novembro, segundo foi noticiado.
A forma como são calculadas as comissões pagas pelos comerciantes, parte do modelo de negócio do euro digital, é um dos pontos ainda por resolver.
A questão é relevante, já que o BCE pretende estar pronto para uma primeira emissão em 2029, enquanto os preparativos técnicos avançam de forma independente das discussões em curso em Bruxelas.
Em julho, o BCE selecionou 36 bancos e empresas de pagamentos, incluindo Deutsche Bank, UniCredit e Stripe, para um piloto de 12 meses a iniciar na segunda metade de 2027. No mês passado, escolheu operadores de rede, entre os quais a empresa de pagamentos Nexi e o grupo de telecomunicações Telefónica, para os ligar à sua plataforma.
As primeiras transações-piloto vão surgir “em menos de um ano”, afirmou Giovannini, acrescentando que as empresas que constroem o sistema são todas “empresas europeias controladas por outras empresas europeias”.
Os bancos não pagarão pela infraestrutura partilhada, já que, segundo Giovannini, será “paga pelo BCE” e “oferecida gratuitamente pelo BCE a todos”.
O BCE estima que o desenvolvimento custará cerca de 1,3 mil milhões de euros antes da primeira emissão, e a operação do sistema cerca de 320 milhões de euros por ano a partir de 2029, custos que serão suportados pelos bancos centrais da zona euro, tal como acontece com as notas.
Europa fica para trás
A Europa segue atrás da China, que testa o seu yuan digital desde 2019, e os Estados Unidos seguiram o caminho oposto com a GENIUS Act, aprovada no ano passado, que deixou o campo livre para stablecoins privadas, criptoativos indexados a moedas como o dólar norte-americano.
“O melhor momento para plantar uma árvore foi ontem”, reconheceu Giovannini, acrescentando que “a Europa tem o seu próprio tempo e temos de aceitar o ritmo legislativo que isso implica”.
No fim de contas, o que importa, disse, é “que não estamos a perder tempo”.
A espera até 2029 reflete a dimensão da tarefa, assinalou Giovannini, com mais de 4 000 prestadores de serviços de pagamento e milhões de comerciantes com quem é preciso coordenar.
O euro digital pretende reduzir a dependência da Europa de redes internacionais de cartões como a Visa e a Mastercard. O membro do Conselho do BCE Piero Cipollone afirmou na semana passada que, em 13 países da zona euro, os pagamentos com cartão nas lojas são processados totalmente por empresas não europeias.
Ao contrário da China, que desde janeiro permite que os bancos paguem juros sobre carteiras de yuan digital, o euro digital não pagará qualquer juro.
“Tal como não obtém rendimentos com uma nota, também não vai obter rendimentos com o euro digital”, explicou Giovannini, embora os bancos e as fintech possam oferecer as suas próprias recompensas.
Receios em torno da privacidade
Críticos alertam que uma moeda digital de banco central pode permitir ao Estado monitorizar, ou até controlar, os gastos das pessoas, mas Giovannini discordou.
Enquanto passava uma nota de 20 euros em mãos no palco, afirmou que os euros digitais offline, enviados ao aproximar telemóveis sem ligação à internet, funcionariam como dinheiro em numerário.
“Encosto o telemóvel ao seu e ninguém saberá que lhe dei €20”, explicou.
O sistema apenas verificará se o token é genuíno, deixando “nenhuma pegada digital de que isto vem de mim e vai para si, ou vem do meu banco”.
No entanto, esses pagamentos vão estar sujeitos a limites, que os legisladores têm vindo a negociar, para reduzir os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Nos pagamentos online, os bancos saberão quem paga a quem, tal como hoje, mas o BCE apenas verá dados pseudonimizados.
“O BCE que está no meio nunca verá nada”, garantiu Giovannini, contrastando esta situação com os esquemas de cartões que hoje se encontram no centro das infraestruturas de pagamentos.