Regista-se um protesto veemente contra a aplicação rigorosa, a partir de 2027, do IVA sobre salsichas grelhadas e outros produtos em festas municipais
Pouco antes da abertura dos mercados de Natal, cresce a contestação ao facto de a chamada “taxa da salsicha” se tornar obrigatória para todos os municípios da Alemanha a partir de 1 de janeiro. Quando o corpo de bombeiros voluntários vender salsichas na festa da aldeia, em muitos casos terá de ser cobrado imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Até agora, a aplicação do parágrafo 2b da lei do IVA foi sendo sucessivamente adiada, mas no fim do ano isso deverá terminar. Segundo este parágrafo, as pessoas coletivas de direito público, como municípios e cidades, ficam em princípio sujeitas ao IVA sobre as suas prestações quando exercem actividade empresarial.
Se um corpo de bombeiros voluntários estiver organizado como parte do município e não como associação independente, a venda de salsichas passará, no futuro, a estar sujeita ao pagamento de IVA.
Desde 1 de janeiro de 2026 aplica-se uma taxa reduzida de 7% às refeições vendidas em roulottes ou em restaurantes. No entanto, quem é abrangido pelo imposto tem de registar as suas receitas de forma meticulosa e emitir recibos.
Críticas ao “monstro da democracia”
No site “Kommunal.de”, Christian Erhardt-Maciejewski ataca em tom satírico o imposto sobre a salsicha, num texto intitulado “Hurra, das Finanzamt grillt die Feuerwehr!”, "Hurra, a Autoridade Tributária está a dar uma lição aos bombeiros!" em português.
Escreve: “Já imagino o que vai acontecer agora: os corpos de bombeiros mais inventivos fundam uma associação de apoio para poderem continuar a vender salsichas. A festa dos bombeiros torna-se festa da associação, o mestre da grelha passa a tesoureiro e a questão da mostarda vira tema de estatutos. Assim nasce na Alemanha um novo tipo de voluntariado, como manobra de desvio perante o fisco.”
No parlamento regional de Schleswig-Holstein, a CDU, Os Verdes e o FDP reivindicam a suspensão da aplicação da norma ou mais regras de exceção. “Quando a salsicha no fogo de Páscoa se torna assunto para as Finanças, algo está a correr muito mal”, afirmou Christopher Vogt, presidente da bancada do FDP no parlamento regional, segundo a NDR, emissora pública regional (Hamburgo). Vogt falou num “novo monstro da burocracia” e pediu ao governo regional em Kiel “apoio urgente para o voluntariado municipal”.
Ministro das Finanças da NRW promete solução por despacho
Segundo a emissora pública WDR (Colónia), o ministro das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália, Marcus Optendrenk (CDU), já deixou claro por despacho que as vendas de salsichas pelos corpos de bombeiros voluntários devem ficar isentas de IVA.
“Quem se dedica de forma voluntária ao corpo de bombeiros merece apoio em vez de papelada”, afirmou Optendrenk. No novo despacho, a que a WDR teve acesso, é feita referência à venda de bolos nas festas escolares. Há três anos que se aplicam aqui “soluções desburocratizadas e praticáveis para a questão da tributação em IVA das vendas de bolos, bebidas e semelhantes no âmbito de iniciativas de creches e escolas”.
Na origem do planeado endurecimento da legislação fiscal está a chamada diretiva europeia relativa ao sistema de IVA, que na verdade vigora desde 2015. A sua transposição foi, porém, sucessivamente adiada.