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Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso indevido a galerias Android

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Fonte: AP Photo -  Direitos de autor  Copyright 2021 The Associated Press. All rights reserved.
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De Jonathan Benton & AFP
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A empresa de redes sociais tem 60 dias para desativar a funcionalidade “Receber sugestões da tua galeria durante a navegação no Facebook” e exigir consentimento explícito.

Itália multou a Meta em 805 milhões de euros por utilizar fotos e vídeos das galerias de utilizadores de Android no Facebook sem consentimento específico nem informação adequada.

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A Autoridade Italiana de Proteção de Dados afirmou que a funcionalidade, chamada “Get tips from gallery when browsing Facebook”, violou a diretiva europeia de privacidade conhecida como diretiva ePrivacy.

Segundo a autoridade, a diretiva protege os smartphones como parte da esfera privada de uma pessoa e exige “consentimento livre e informado” para este tipo de acesso.

Os investigadores concluíram que a funcionalidade estava ativada por defeito e que o Facebook pedia acesso à galeria através de uma única autorização que abrangia várias funções da aplicação, com finalidades distintas.

A autoridade deu à Meta 60 dias para desativar a funcionalidade e passar a pedir um consentimento separado para a sua utilização. Itália tem cerca de 20 milhões de utilizadores de Android, acrescentou a agência.

A coima foi aplicada à Meta Platforms Ireland Limited, que contestou a jurisdição italiana, segundo o comunicado.

A autoridade indicou que a “falta de cooperação” da Meta com a investigação foi tida em conta na penalização, que corresponde a aproximadamente 0,47% do volume de negócios global do grupo.

O processo não analisou a possível utilização de conteúdos de utilizadores para treinar modelos de IA, algo que a Meta também nega fazer.

A Meta anunciou que vai recorrer da decisão. Um porta-voz da empresa disse que a empresa “discorda veementemente” da avaliação do regulador, da sua interpretação da lei e do “nível desproporcionado da coima”.

“Esta é uma funcionalidade simples que ajuda as pessoas a partilhar fotos e vídeos no Facebook”, afirmou a Meta em comunicado.

“Os utilizadores têm de conceder permissão no seu dispositivo antes de a funcionalidade poder operar, e podem alterar essa permissão a qualquer momento nas definições”, acrescentou a Meta.

A investigação foi aberta em julho de 2025, na sequência de uma queixa do Centro de Proteção dos Consumidores de Bolzano, e baseou-se numa análise técnica conduzida pelas autoridades italianas.

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