Os auditores da UE alertam que a regulamentação lenta, a fiscalização irregular e os limites desatualizados de segurança alimentar e da água potável deixam os europeus expostos a produtos químicos nocivos, seis anos após Bruxelas ter prometido eliminar os usos não essenciais.
A União Europeia não cumpriu a promessa de eliminar gradualmente os prejudiciais químicos eternos, conhecidos como PFAS, devido à lentidão da regulação, à fraca aplicação das regras e a limites de segurança desatualizados, de acordo com um relatório contundente do Tribunal de Contas Europeu (ECA).
Seis anos depois de a Comissão Europeia ter prometido eliminar os usos não essenciais dos PFAS, milhares de substâncias continuam em grande medida sem regulação e as autoridades nacionais não estão a verificar se as restrições existentes estão a ser cumpridas, disseram os auditores.
Os PFAS são amplamente utilizados em produtos de consumo e industriais, desde utensílios de cozinha antiaderentes e têxteis impermeáveis a equipamentos médicos e embalagens para alimentos. Degradam‑se de forma extremamente lenta e têm sido associados a cancro, problemas reprodutivos e enfraquecimento do sistema imunitário.
Uma campanha de sensibilização que envolveu ministros da UE e comissários no ano passado concluiu que todas as pessoas submetidas a análises ao sangue apresentaram resultados positivos para PFAS. Ainda assim, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, recusou repetidamente encontrar‑se, nos últimos anos, com cidadãos da UE afetados pela poluição por PFAS.
“Estas substâncias podem durar para sempre, mas há formas de limitar os seus efeitos nocivos sobre as pessoas e o ambiente”, afirmou Joëlle Elvinger, membro do ECA que liderou a auditoria.
“A UE tem de enfrentar este problema com firmeza e sem demora para desativar esta bomba‑relógio antes que seja demasiado tarde.”
Os auditores concluíram que, apesar de a UE ter assumido compromissos políticos e financiado investigação, não conseguiu transformar esses esforços em proteção efetiva para os cidadãos.
A auditoria surge um dia depois de uma investigação separada do grupo de campanha Corporate Europe Observatory (CEO) ter acusado a indústria química de intensificar os esforços de lóbi para enfraquecer as propostas de restrições da UE aos PFAS, o que poderá deixar grande parte do setor isenta da proibição prevista.
“A crise de ‘poluição eterna’ causada pela produção, utilização e eliminação de PFAS está a agravar‑se. É claro que cidadãos em toda a Europa, e para lá dela, estão contaminados com estas substâncias, alguns a níveis muito superiores aos considerados seguros”, lê‑se no relatório do CEO.
Regulação lenta e fiscalização fraca
Embora a UE tenha sido uma das primeiras a restringir os PFAS, o seu enquadramento regulamentar tem dificuldade em acompanhar a dimensão do problema.
A auditoria do ECA afirma que o processo regulamentar é “demasiado lento” para lidar com substâncias químicas que podem persistir no ambiente durante gerações. Segundo os auditores do ECA, a avaliação dos perigos de cada PFAS demora em média seis anos e a adoção de restrições leva quase cinco anos.
A abordagem substância a substância também incentivou a chamada “substituição lamentável”, em que produtos químicos proibidos são trocados por outros com propriedades semelhantes e riscos potencialmente idênticos.
Uma proposta para restringir os PFAS como grupo, abrangendo milhares de substâncias e utilizações, foi apresentada em 2023 por cinco países europeus. Mas a sua complexidade faz com que, só para a avaliação científica, se preveja um período de cerca de quatro anos antes de a Comissão poder avançar para uma decisão final.
Mesmo onde existem restrições, a fiscalização é irregular. Um terço dos Estados‑Membros da UE não realizou quaisquer controlos específicos ao cumprimento das regras sobre PFAS entre 2020 e 2025, concluíram os auditores.
Capacidade limitada dos laboratórios, custos elevados de análise e prioridades concorrentes foram algumas das razões apontadas pelas autoridades nacionais para a falta de aplicação das regras.
Agência europeia dos produtos químicos dividida
Nem a Comissão nem a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) têm uma visão completa dos esforços de fiscalização nacionais, o que deixa a aplicação das regras fragmentada e fortemente dependente da autorregulação pelas próprias empresas.
A ECHA já apoiou uma proibição dos PFAS, embora a decisão final caiba à Comissão.
No entanto, dentro da agência sediada em Helsínquia, dois comités científicos, de avaliação de risco e de análise socioeconómica, tinham posições algo divergentes, sendo que este último procurou garantir que as indústrias dependentes de alguns PFAS não seriam afetadas.
Espera‑se que o comité socioeconómico da ECHA apresente em breve uma avaliação final do impacto da retirada dos PFAS. Após a entrega desse parecer, Bruxelas fica sob pressão para apresentar uma proposta de restrição.
Entretanto, não foram iniciados novos procedimentos de restrição a nível da UE desde a proposta universal, exceto medidas relativas a espumas de combate a incêndios e ao PFHxA.
Martin Dermine, diretor executivo da ONG Pesticide Action Network Europe, afirmou que os pesticidas com PFAS, para lá da sua toxicidade intrínseca para os seres humanos, contaminam as águas subterrâneas com ácido trifluoroacético (TFA), um metabolito PFAS eterno.
“Os níveis de TFA na água potável são muito elevados nas zonas de agricultura intensiva, e o TFA foi recentemente classificado como tóxico para a reprodução. É urgente que a Comissão proíba todos os pesticidas com PFAS”, disse Dermine à Euronews.
PFAS nos alimentos e na água potável
As regras da UE sobre alimentos e água potável também estão atrasadas face às evidências científicas.
Os limites fixados para os alimentos abrangem apenas quatro PFAS em determinados produtos, apesar de terem sido detetados mais de 50 PFAS diferentes em alimentos.
Os auditores do ECA calcularam que, se determinados alimentos contivessem o nível máximo permitido de PFAS, uma pessoa poderia ultrapassar a dose semanal tolerável depois de comer apenas cerca de 7 gramas de anchovas, 39 gramas de salmão selvagem, 181 gramas de ovos ou 237 gramas de carne de vaca.
Segundo a auditoria do ECA, cinco países da UE não enviaram quaisquer dados de monitorização de alimentos entre 2020 e 2024, enquanto a Comissão ainda não utilizou a base de dados crescente para decidir se os limites atuais devem ser revistos ou alargados a outras substâncias e categorias de alimentos.
“Não estamos aqui para apontar o dedo. O nosso trabalho é analisar os dados e a legislação e apresentar a nossa recomendação à Comissão”, disse Elvinger aos jornalistas na quarta‑feira, depois de os 27 países da UE terem sido convidados a responder ao questionário do ECA para a auditoria.
Dinamarca, Alemanha, França e Países Baixos representam mais de metade de todos os dados de monitorização de PFAS em alimentos enviados à UE entre 2020 e 2024.
Ainda assim, a Bulgária, a Hungria, a Roménia e a Eslováquia foram instadas a introduzir controlos de PFAS nos respetivos planos nacionais de controlo alimentar para 2026.
Os auditores do ECA concluíram também que a Comissão ultrapassou o prazo de cinco anos para rever os limites relativos à água potável, à espera de novas recomendações da Organização Mundial da Saúde, previstas para 2027.
Oito dos 25 países da UE que responderam à auditoria já tinham introduzido limites nacionais adicionais, o que revela diferenças no nível de proteção dentro do bloco.
O ECA insta a Comissão a acelerar o processo de restrição universal, reformar os procedimentos regulamentares, reforçar a aplicação das regras a nível nacional e atualizar os limites para alimentos e água potável quando tal se justifique com base em evidências científicas.
A maioria das recomendações tem prazos que se prolongam até 2028 ou 2029, embora a Comissão seja exortada a tomar uma decisão sobre a proposta de restrição universal até 2027.
“São necessárias ações melhores e mais rápidas para proteger os nossos cidadãos. Esperamos que a Comissão ponha em prática as nossas recomendações”, disse Elvinger aos jornalistas na quarta‑feira.