A ONG ambiental ClientEarth afirma que as autoridades belgas nada fizeram, apesar de saberem há anos que os níveis de poluição são muito elevados.
Advogados apresentaram uma queixa contra a Bélgica por não proteger os seus cidadãos dos significativos riscos para a saúde das substâncias químicas eternas.
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A organização ClientEarth apresentou uma queixa por violação de direitos humanos junto do Comité Europeu dos Direitos Sociais (ECSR). A Bélgica regista os níveis mais elevados de substâncias químicas eternas (PFAS) de qualquer país europeu.
“Não só existe contaminação há muito tempo, como verificámos que as autoridades dispõem de informações sobre esta contaminação há anos, se não há décadas, e que muito pouco foi feito”, afirma Hélène Duguy, advogada de direito ambiental na ClientEarth.
A ONG ClientEarth tem um longo historial de processos judiciais contra governos e empresas em matéria ambiental. É a primeira vez que se dirige ao ECSR, o órgão de supervisão do Conselho da Europa que avalia se os Estados-membros respeitam a Carta Social Europeia. “Escolhemos este comité porque sabemos que tem um poder de execução muito forte”, explica Duguy à Euronews Earth.
Bélgica: principal foco europeu de contaminação por PFAS
As PFAS, também conhecidas como substâncias químicas eternas, são um grupo de mais de 10 000 compostos sintéticos amplamente utilizados pela indústria pelas suas propriedades resistentes à água, a nódoas e à gordura. Encontram-se também em caixas de pizza, frigideiras antiaderentes, pensos higiénicos e roupa de exterior.
Estão associadas a múltiplos riscos para a saúde, como determinados tipos de cancro, doenças metabólicas e problemas de fertilidade.
A Bélgica apresenta os níveis mais elevados de poluição por PFAS na Europa, segundo o Forever Pollution Project (fonte em inglês), que recolheu dados e cartografou a poluição por PFAS em todo o continente.
Entre os principais locais belgas afetados pela poluição por PFAS contam-se Zwijndrecht, uma localidade perto de Antuérpia muito atingida devido à proximidade com a fábrica da multinacional 3M, e Chièvres, perto da fronteira francesa, onde a contaminação foi associada a uma base aérea próxima. O mapa mostra também que Bruxelas é significativamente afetada pela poluição por PFAS, sobretudo nas zonas em torno de Anderlecht e Uccle.
A queixa da ClientEarth baseia-se em exemplos como o de Zwijndrecht, onde os organismos públicos conheciam o problema das PFAS anos antes de o escândalo rebentar em 2021.
Membros do governo flamengo, incluindo Bart De Wever, então presidente da câmara de Antuérpia e hoje primeiro-ministro belga, foram informados da contaminação já em 2017, mas não agiram.
Já no início dos anos 2000, a 3M e as agências flamengas tinham discutido a poluição por PFAS na área em torno da fábrica, mas subestimaram a dimensão do problema.
Substâncias químicas eternas: quais os riscos para a saúde
As PFAS estão associadas a várias doenças. Em 2023, a Organização Mundial da Saúde (fonte em inglês) classificou o ácido perfluorooctanoico (PFOA) como carcinogénico para os humanos e o ácido perfluorooctanossulfónico (PFOS) como possivelmente carcinogénico para os humanos.
Estes dois tipos de PFAS estão proibidos na UE, mas, como podem demorar centenas de anos a decompor-se, continuam presentes no solo, na água e no sangue das pessoas em muitas zonas contaminadas da Europa.
O cancro não é o único perigo para a saúde associado às PFAS. “Estes compostos estão associados a várias doenças metabólicas, como a diabetes, à diminuição da fertilidade, à obesidade”, explicou à Euronews Earth Philippe Grandjean, professor de medicina ambiental no Instituto Nacional de Saúde Pública, em Copenhaga.
Grandjean salientou que as PFAS não representam apenas um risco para os adultos atualmente expostos, mas também para as gerações futuras.
“As PFAS vão afetar a saúde do sémen do pai, isto é, a qualidade do sémen, e vão aumentar o risco de infertilidade ou de aborto involuntário”, explicou. “As PFAS atravessam a placenta, pelo que a mãe partilha a sua carga de PFAS com o feto, e, em terceiro lugar, as PFAS são excretadas no leite materno”, acrescentou.
Todos estes riscos para a saúde, segundo Grandjean, devem servir de incentivo importante para que os governos invistam na prevenção.
Como as substâncias químicas eternas se tornaram uma questão de direitos humanos
Não é a primeira vez que a poluição por PFAS é associada a violações de direitos humanos. Em 2024, peritos das Nações Unidas consideraram a poluição por PFAS gerada pela DuPont e pela Chemours na Carolina do Norte uma questão de direitos humanos.
Processos judiciais relacionados com a poluição por PFAS decorrem em toda a Europa, com ONG ambientais e residentes a processarem a França, em maio de 2026, por não combater a poluição por PFAS. A decisão é esperada em 2027.
“Queremos apresentar uma queixa que apoie e complemente essas ações europeias”, explica Duguy.
“As PFAS não são apenas uma questão ambiental, são também, em grande medida, uma questão humana, e os governos e as autoridades públicas têm o dever de proteger esses direitos”, acrescentou.
Num comunicado de imprensa, a ClientEarth assinalou que o ECSR deverá decidir sobre a admissibilidade da queixa em 2027 e que a decisão final é expectável num prazo de dois a três anos.
Com esta queixa, a ClientEarth espera desencadear mudanças concretas na regulamentação das PFAS na Bélgica.
Em concreto, pretende-se que a Bélgica proíba todas as substâncias químicas eternas e ofereça soluções às comunidades afetadas. “Estas medidas passam, por exemplo, por garantir uma biomonitorização sistemática das pessoas, em especial das populações vulneráveis, como crianças ou mulheres grávidas. Mas passam também por iniciar operações de remediação e descontaminação, algo que continua a avançar muito lentamente na Bélgica”, afirmou Duguy à Euronews Earth.
Limpar a poluição por PFAS é, no entanto, extremamente complexo. Segundo um estudo (fonte em inglês) publicado na segunda-feira (6 de julho) na revista Environmental Science: Processes and Impacts, mesmo que a Europa investisse 100 mil milhões de euros por ano em remediação, apenas retiraria uma pequena fração destas substâncias eternas do ambiente.