A notificação legal partiu de três organizações ambientalistas, numa altura de debates acesos sobre a futura legislação europeia sobre PFAS, prevista para 2027.
Na semana passada, três organizações ambientalistas lançaram um ultimato ao fabricante francês de utensílios de cozinha Groupe SEB devido à utilização de PFAS, substâncias químicas sintéticas e persistentes conhecidas como “químicos eternos”.
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O Groupe SEB é proprietário da marca de frigideiras Tefal, que continua a usar PFAS em parte dos seus utensílios antiaderentes.
Segundo a ClientEarth, a Générations Futures e a Notre Affaire à Tous, a abordagem da empresa aos químicos eternos é “obsoleta e insuficiente” e não cumpre as exigências legais da lei francesa sobre responsabilidade empresarial.
“Não se trata apenas de sancionar os produtores de PFAS pelo que fazem; as empresas no fim da cadeia, que usam de facto esses PFAS, também têm de mostrar que é possível existir um mercado sem PFAS”, afirma Hélène Duguy, advogada ambiental da ClientEarth, à Euronews.
Perante as acusações, o Groupe SEB disse à Euronews Earth que irá analisar o conteúdo e responder, se necessário, em conformidade com a lei.
Estas alegações surgem numa altura crítica do debate sobre PFAS na União Europeia (UE). Bruxelas está sob pressão para proibir os químicos eternos, enquanto associações industriais procuram obter o máximo de isenções possível para evitar retirar estas substâncias dos seus produtos.
Mas de que é que as ONG acusam exatamente o Groupe SEB e porque é que isto é relevante para o quadro geral da regulamentação dos PFAS na UE?
Que querem os grupos ambientalistas do fabricante da Tefal?
ClientEarth, Générations Futures e Notre Affaire à Tous notificaram formalmente o Groupe SEB, um passo jurídico que não implica necessariamente uma ação judicial. Poderá, contudo, conduzir a uma, se a empresa não se comprometer publicamente, nos próximos três meses, a iniciar uma transição para abandonar os PFAS, indica um comunicado da ClientEarth.
Especificamente, as ONG afirmam que o mais recente plano de vigilância do Groupe SEB, documento legal exigido pela legislação francesa, considera o PTFE (politetrafluoretileno) como “seguro”, deixando de reconhecer os riscos que representa e de ponderar medidas para os mitigar.
O PTFE é o PFAS utilizado nos utensílios de cozinha produzidos pela Tefal que, segundo uma declaração enviada pelo Groupe SEB à Euronews Earth, “exerce a sua atividade em estrito cumprimento das regulamentações francesas e europeias aplicáveis às suas atividades industriais, sob a supervisão regular das autoridades competentes”.
São “seguras” as frigideiras Tefal?
Conhecido comercialmente como Teflon, o PTFE é um tipo específico de PFAS usado em muitos produtos, incluindo utensílios de cozinha, pelas suas propriedades repelentes à água, às manchas e à gordura.
Ao contrário de outros PFAS tóxicos, como o potencialmente cancerígeno PFOS e o cancerígeno PFOA, o PTFE não foi associado a casos de cancro, mas já colocou o Groupe SEB sob escrutínio.
Em julho de 2025, três organizações ambientalistas francesas intentaram uma ação judicial contra a multinacional por práticas comerciais enganosas. A queixa estava ligada a uma campanha publicitária em que a Tefal promovia os seus revestimentos antiaderentes como “seguros”, minimizando assim os riscos associados ao PTFE, segundo estas organizações.
“O PTFE não é tóxico”, afirma Hans Peter Arp, professor de química ambiental na Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia, à Euronews Earth. “Mas a forma como é produzido e como é eliminado pode libertar PFAS tóxicos”, acrescenta.
Em particular, a eliminação de produtos que contêm PTFE por incineração pode libertar químicos perigosos para o ambiente.
“Se tiver estes produtos [com PTFE] em casa – como muitos de nós têm, eu incluído – é provável que não esteja a contaminar a sua habitação, mas pode já ter contaminado a zona onde o PTFE foi produzido ou a futura área do aterro para onde esse PTFE irá”, explica Arp.
Para Hélène Duguy, é o contexto mais amplo das consequências dos PFAS que o Groupe SEB está a ignorar. “Se quisermos compreender os riscos de um PFAS como o PTFE, temos de olhar para toda a cadeia de valor”, sublinha.
Europa vai proibir os PFAS?
Nos últimos anos, os PFAS têm sido amplamente debatidos na UE, que se comprometeu a proibir os químicos eternos nos produtos de consumo quotidiano, prevendo ao mesmo tempo isenções em setores considerados críticos, como a defesa e a saúde.
Os lóbis industriais estão a trabalhar para obter o maior número possível de isenções à futura regulamentação.
“É de longe o processo mais complexo que tratei nos últimos cinco anos”, disse o lobista Simon Terwagne à agência AFP. A consultora para a qual trabalha, a Forward Global, representa clientes da indústria química.
“Reduzir a exposição aos PFAS é um objetivo sensato, mas tem de ser feito da forma mais ponderada e proporcional possível”, acrescentou.
A proposta oficial é esperada para o início de 2027, uma vez que a Comissão Europeia aguarda o relatório final da Agência Europeia dos Produtos Químicos, previsto para dezembro.
No entanto, em março de 2026, a agência já tinha afirmado que os PFAS “representam riscos crescentes para as pessoas e para o ambiente”, apelando a uma proibição alargada da sua utilização em todo o bloco, com algumas exceções quando não existam alternativas.
No que diz respeito ao PTFE, existem alternativas na área dos utensílios de cozinha. O ferro fundido, por exemplo, é um material isento de PFAS que pode ser usado em frigideiras e outros produtos de cozinha. O Groupe SEB já fabrica alguns produtos deste tipo e é por isso que, segundo Hélène Duguy, a empresa deveria já estar a preparar uma transição.
“Não estamos a pedir que a SEB o faça amanhã, mas que planeie esta transição… que garanta que os seus trabalhadores têm um plano B e que há adaptação”, afirma.
No início de 2026, a França proibiu a venda, produção ou importação de qualquer produto que contenha químicos eternos para os quais já exista alternativa. A primeira versão desta lei incluía originalmente a proibição de panelas antiaderentes, mas esta disposição foi posteriormente retirada depois de notícias sobre um “lobby intenso” do fabricante francês Tefal.
PFAS: símbolo de uma crise ambiental mais ampla
Esta não é a primeira ação judicial que a ClientEarth promove sobre PFAS. No início deste ano, a ONG ambiental apresentou uma queixa por violação de direitos humanos contra a Bélgica, devido à falta de ação para enfrentar a poluição generalizada por PFAS em todo o país.
Segundo Duguy, os PFAS estão a tornar-se um símbolo da crise ambiental que o mundo atravessa. “Os PFAS são bastante emblemáticos de uma realidade societal geral, que é aceitar danos colaterais em nome de lucros de curto prazo”, afirma.
Os PFAS foram criados pela indústria química na primeira metade do século XX e são hoje utilizados em vários produtos, incluindo alguns impermeáveis, embalagens alimentares e produtos menstruais. No geral, são difíceis de remover do ambiente e podem ter efeitos nocivos na saúde humana, duas características que grandes empresas como a 3M e a DuPont conheciam há décadas, mas esconderam durante anos.
A poluição por PFAS é particularmente disseminada na Europa. Em 2023, a investigação transfronteiriça The Forever Pollution Project (fonte em inglês) estimou a existência de cerca de 23 000 locais contaminados por PFAS em todo o continente.
No início deste ano, entrou em vigor uma ofensiva ao nível da UE contra os químicos eternos na água potável, obrigando os Estados-membros a monitorizar os níveis de PFAS na água e a informar a Comissão Europeia dos resultados. Se os valores-limite forem ultrapassados, os Estados-membros têm de “tomar medidas” para reduzir a concentração de PFAS e proteger a saúde pública, informando também a população.
Embora esta medida tenha sido vista como um passo positivo, especialistas alertaram que a abordagem trata apenas os sintomas, em vez de prevenir os danos na origem através da restrição da produção, comercialização ou libertação de PFAS.