Bruxelas está a integrar as necessidades de combustível militar na planificação e avaliação das reservas nacionais de emergência de petróleo, segundo um documento consultado pela Euronews.
A Comissão Europeia quer que os governos da UE olhem para além das reservas de emergência de petróleo, para garantirem gasóleo, combustível de aviação e outros produtos petrolíferos suficientes para manter serviços essenciais e operações militares a funcionar durante uma crise prolongada, segundo um projeto de documento consultado pela Euronews.
Mais de metade dos países da UE (61.54%) comunicaram dificuldades em assegurar acesso suficiente a combustível quando as forças armadas se deslocam pelo continente, numa avaliação de impacto da Comissão de 2025, o que representa um importante obstáculo aos planos do bloco para a preparação militar até 2030.
Com a guerra da Rússia contra a Ucrânia à sua porta e uma série de ataques híbridos a varrer o continente nas últimas semanas, o comissário da Defesa, Andrius Kubilius, avisou recentemente que a UE precisa de se preparar para um aumento substancial do consumo de combustível militar durante um conflito.
Kubilius referiu que, em caso de eclosão de guerra, a NATO poderia ter de deslocar e sustentar 100 mil militares nos primeiros dez dias de uma crise, sublinhando a importância do gasóleo e do combustível de aviação para as operações militares.
A nova abordagem da UE à segurança energética considera fundamental integrar os abastecimentos de petróleo na agenda mais ampla de preparação de defesa e estratégia da União, para “prevenir ou minimizar riscos” em várias dimensões.
De acordo com o projeto de documento, que prevê uma revisão profunda das regras de segurança do petróleo da Comissão, os governos nacionais teriam de avaliar quanto combustível de emergência detêm e se as suas refinarias, portos, oleodutos e redes de distribuição conseguiriam resistir a grandes perturbações.
“Inadequação entre a evolução do consumo, incluindo a procura militar, e a evolução da cadeia de abastecimento de combustíveis, incluindo ao longo dos corredores de mobilidade militar”, lê‑se no documento.
Ao abrigo das regras propostas, os países da UE teriam de incluir a procura militar nas suas avaliações nacionais de risco, contemplando a possibilidade de aumentos súbitos das necessidades de combustível e de pressão simultânea de consumidores civis e militares.
Teriam também de analisar vulnerabilidades ao longo dos corredores de mobilidade militar, onde portos, refinarias ou oleodutos perturbados poderiam comprometer a movimentação de tropas e equipamento.
Um recente estudo sobre segurança energética da NATO (fonte em inglês) concluiu que a capacidade da UE para abastecer as suas forças armadas pode ser prejudicada pelo encolhimento da indústria de refinação, pela crescente dependência de fornecedores estrangeiros e por reservas insuficientes de combustível de aviação.
“O combustível de aviação é precisamente o produto em que a NATO Europa apresenta uma carência estrutural. É também o combustível cuja procura é mais provável que se mantenha (ou até aumente) até 2050, e o produto com menor cobertura de reservas, de 49 dias”, indica o estudo.
O estudo da NATO assinalou que a Europa importa entre 27% e 30% do seu combustível de aviação de fora da região, ficando assim exposta a fornecedores externos.
A dependência está igualmente muito concentrada: 36% das importações externas provêm de um único fornecedor, enquanto três países representam 65% de todos os abastecimentos externos.
Avaliação da capacidade da refinaria
Enquanto os governos da UE prosseguem a descarbonização industrial, está a desaparecer capacidade de refinação considerada estrategicamente importante, levantando a questão de saber se a indústria de refinação do bloco se está a tornar um risco para a segurança nacional.
Apesar dos esforços para acelerar a transição energética, o novo quadro de segurança energética dá atenção significativa às refinarias, um setor em declínio em toda a Europa há quase duas décadas.
“Precisamos de contrariar esta tendência e garantir que dispomos de uma capacidade de refinação adequada e flexível na Europa. Hoje e no futuro. Isto não é apenas uma questão de competitividade económica. É também uma questão de segurança”, afirmou o comissário da Energia, Dan Jørgensen, após um diálogo sobre refinarias ao lado do comissário da Defesa, Kubilius.
Mesmo que os países da UE tenham apenas acesso a petróleo bruto, precisam de capacidade suficiente para o transformar no gasóleo, na gasolina e no combustível de aviação exigidos pelos transportes, pela indústria e pela defesa.
Segundo o projeto de documento, as autoridades nacionais teriam de identificar as suas refinarias, avaliar a respetiva capacidade de produção e comunicar grandes encerramentos, expansões e investimentos previstos.
Bruxelas espera também que as capitais analisem as consequências da perda de infraestruturas críticas e de uma dependência excessiva de um número limitado de fornecedores estrangeiros.
O documento sugere que a Comissão está a pedir aos governos que ponderem se permitir o desaparecimento da capacidade de refinação interna pode criar uma vulnerabilidade estratégica que não será fácil reparar em caso de crise.
O projeto exigiria igualmente que as capitais da UE mapeassem a sua dependência de fornecedores individuais, incluindo os países de onde importam petróleo bruto, gasóleo, gasolina e combustível de aviação.
O objetivo é avaliar como estas dependências podem evoluir nos próximos cinco anos e o que aconteceria se um grande fornecedor interrompesse subitamente as entregas.
Os países da UE poderão enfrentar maior escrutínio sobre a sua preparação para situações de emergência.
O projeto de documento indica que as capitais teriam de elaborar avaliações nacionais de risco e planos de preparação e resposta que cubram ataques físicos, ameaças cibernéticas, fenómenos meteorológicos extremos, propriedade de infraestruturas críticas e perturbações prolongadas que afetem várias rotas de abastecimento.
Rota de colisão com transição suave
Ativistas ambientais defendem que reativar refinarias em toda a UE pode abrandar o objetivo do bloco de reduzir as emissões de CO2 numa altura em que uma série de políticas climáticas está a ser suavizada.
O abrandamento do mercado de carbono da UE e das regras de emissões de CO2 para automóveis, juntamente com o adiamento da aplicação das regras sobre metano, levanta questões sobre se Bruxelas conseguirá cumprir a meta climática para 2040, para, em última análise, se tornar carbono neutra até 2050.
Apesar de procurar reforçar a eletrificação e reduzir o consumo de petróleo, Bruxelas reconhece que as forças armadas vão continuar a necessitar de abastecimentos fiáveis de gasóleo e combustível de aviação, incluindo durante aumentos súbitos da procura militar.
Espera‑se que a Comissão apresente a sua proposta de revisão das regras de segurança do abastecimento de petróleo em 2 de dezembro.