Deputados europeus e governos da UE acordaram em adiar por dois anos as regras-chave sobre emissões de metano, sob pressão da indústria fóssil e receios sobre segurança e custos da energia.
As regras da UE sobre emissões de metano vão ser adiadas dois anos, até 2029, ao abrigo de um acordo alcançado entre eurodeputados e governos da União, que os críticos denunciam como mais uma concessão à indústria do petróleo e do gás à custa das ambições climáticas do bloco.
A regulamentação da UE relativa ao metano, adotada pela primeira vez em 2024, obriga os fornecedores estrangeiros a fornecer informação sobre as emissões de metano associadas ao petróleo, gás e carvão que vendem a compradores europeus.
O adiamento representa mais um recuo nos compromissos climáticos da UE, numa altura em que os governos dão prioridade à segurança energética, à competitividade industrial e aos preços acessíveis em detrimento da rápida aplicação da legislação verde.
Os países da UE invocam os preços elevados e voláteis do petróleo e do gás, juntamente com possíveis perturbações do abastecimento provocadas pela guerra EUA-Israel contra o Irão, para justificar o adiamento das regras.
A batalha política em torno do adiamento revelou uma relação difícil entre o centro-direita da UE e os seus aliados tradicionais pró-clima.
Em outubro, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento, conseguiu aprovar um adiamento de três anos, conquistando o apoio de deputados da extrema-direita depois de as negociações com Socialistas e Liberais terem fracassado. A proposta foi aprovada com 341 votos a favor e 225 contra.
O grupo dos Verdes acusou os conservadores de se aliarem à extrema-direita para enfraquecer as regras climáticas e proteger os interesses da indústria de combustíveis fósseis. O PPE, por seu lado, argumentou que o calendário inicial era irrealista e podia pôr produtores e importadores europeus em desvantagem.
O compromisso alcançado na quinta-feira reduz de três para dois anos o adiamento exigido pelo Parlamento, mas continua a ir além da proposta inicial da Comissão e do atraso de um ano defendido pelos governos da UE.
O eurodeputado Dimitris Tsiodras (PPE/Grécia), relator do Parlamento na Comissão do Ambiente, afirmou que a prioridade do PPE é garantir a segurança energética, preços comportáveis e competitividade industrial, em paralelo com os compromissos de redução do metano.
“Não estamos a suspender o regulamento sobre o metano, mas a garantir a sua aplicação efetiva e que todos os requisitos de conformidade possam ser cumpridos na prática”, reagiu Tsiodras.
O primeiro vice-primeiro-ministro checo e ministro da Indústria e Comércio, Karel Havlíček, disse que o acordo evitaria novos aumentos dos preços do petróleo e do gás.
“É possível. Quando nos unimos e somos determinados, conseguimos mudar até aquilo que parecia impossível. A Chéquia, que convenceu outros 19 países a juntarem-se a si, alcançou um grande sucesso na UE”, escreveu Havlíček na plataforma X.
Intervenção de Macron e pressão dos EUA
A campanha para adiar as regras ganhou também força fora do Parlamento.
Em setembro, o Presidente francês, Emmanuel Macron, escreveu à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a pedir o adiamento das regras sobre o metano, defendendo que a UE não deve enfraquecer a sua capacidade de produção numa altura de crescente insegurança energética.
Paris tinha antes apoiado medidas mais fortes para travar as emissões de metano, mas juntou-se a governos e associações industriais que alegam que as regras podem dificultar a garantia de abastecimentos de petróleo e gás numa fase de perturbação dos mercados.
Os Estados Unidos, o maior fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) da Europa, têm também criticado repetidamente a legislação da UE, advertindo que as exigências podem criar custos adicionais e complicar as exportações para o mercado da UE.
A UE também depende dos EUA para entre um terço e metade das suas importações de gasóleo (cerca de 180,000 barris por dia).
A pressão surge numa altura em que a guerra EUA-Israel contra o Irão perturbou o tráfego marítimo através do estratégico estreito de Ormuz e agravou as preocupações com a dependência do bloco de combustíveis fósseis importados.
Mas continua a ser contestado o argumento de que adiar as regras sobre o metano protegerá o abastecimento e fará baixar os preços. As regras não proíbem as importações de combustíveis fósseis que não cumpram as normas da UE.
As exigências iniciais centram-se na monitorização e comunicação das emissões, permitindo ao bloco obter informação sobre a poluição gerada durante a produção de energia importada.
Organizações ambientais e especialistas questionam se adiar essas obrigações terá algum impacto significativo nos preços da energia ou na disponibilidade de abastecimento.
Outro teste ao Pacto Ecológico
O metano é responsável por cerca de 30% do aquecimento global e é significativamente mais potente do que o CO2 a curto prazo. Reduzir as emissões provenientes da produção de combustíveis fósseis é considerado uma das formas mais rápidas de abrandar o aquecimento do planeta.
De acordo com o acordo alcançado durante a noite de quinta-feira entre os governos da UE e o Parlamento, os importadores de petróleo bruto, gás natural e carvão terão até 1 de janeiro de 2029 para cumprirem os requisitos de monitorização, comunicação e verificação, em vez do prazo original de janeiro de 2027.
O acordo também adia em dois anos, para agosto de 2030, as obrigações de comunicação da intensidade de metano tanto para os produtores europeus como para os importadores.
O acordo provisório ainda precisa de aprovação formal do Parlamento e do Conselho, prevista até ao final do ano.
François-Régis Mouton de Lostalot, diretor-geral do grupo de pressão International Association of Oil and Gas Producers (IOGP) Europe, classificou o adiamento como uma “certa melhoria” em relação à proposta da Comissão.
“Mas sem uma cláusula de revisão, a Europa não tem margem de erro. A Comissão e os Estados-membros têm de liderar um esforço coordenado desde o primeiro dia, com metas e responsabilidades claras, para tornar o quadro de conformidade plenamente operacional antes de as obrigações se aplicarem”, afirmou Mouton de Lostalot.
Eurodeputados e cientistas do clima da UE já identificaram o metano como um “fruto ao alcance da mão”, porque permite reduções rápidas e pouco dispendiosas do aquecimento global a curto prazo recorrendo a tecnologias já existentes.
Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), afirmou que o metano é o segundo maior responsável pelo aquecimento global, a seguir ao CO2, e advertiu que reduzir as suas emissões “é o nosso travão de emergência para abrandar o aquecimento”.
“Com o mundo a caminho de ultrapassar 1,5°C de aquecimento, temos de limitar até que ponto as temperaturas sobem e quanto tempo se mantêm elevadas, e depois fazê-las descer”, disse Andersen.
Ativistas ambientais defendem que o prolongamento do adiamento vai enfraquecer os objetivos climáticos e criticam Bruxelas por ter suavizado outras partes da sua agenda climática, incluindo o mercado de carbono da UE, as regras de descarbonização industrial e as emissões de CO2 dos automóveis.