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UE adia regras do metano até 2029: decisão criticada como concessão ao petróleo e gás

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Flare queima gás natural num poço de petróleo em 26 de agosto de 2021, em Watford City, Dacota do Norte
Flare queima gás natural num poço de petróleo em Watford City, Dakota do Norte, a 26 de agosto de 2021 -  Direitos de autor  AP Photo / Matthew Brown
Direitos de autor AP Photo / Matthew Brown
De Marta Pacheco
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Deputados europeus e governos da UE acordaram em adiar por dois anos as regras-chave sobre emissões de metano, sob pressão da indústria fóssil e receios sobre segurança e custos da energia.

As regras da UE sobre emissões de metano vão ser adiadas dois anos, até 2029, ao abrigo de um acordo alcançado entre eurodeputados e governos da União, que os críticos denunciam como mais uma concessão à indústria do petróleo e do gás à custa das ambições climáticas do bloco.

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A regulamentação da UE relativa ao metano, adotada pela primeira vez em 2024, obriga os fornecedores estrangeiros a fornecer informação sobre as emissões de metano associadas ao petróleo, gás e carvão que vendem a compradores europeus.

O adiamento representa mais um recuo nos compromissos climáticos da UE, numa altura em que os governos dão prioridade à segurança energética, à competitividade industrial e aos preços acessíveis em detrimento da rápida aplicação da legislação verde.

Os países da UE invocam os preços elevados e voláteis do petróleo e do gás, juntamente com possíveis perturbações do abastecimento provocadas pela guerra EUA-Israel contra o Irão, para justificar o adiamento das regras.

A batalha política em torno do adiamento revelou uma relação difícil entre o centro-direita da UE e os seus aliados tradicionais pró-clima.

Em outubro, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento, conseguiu aprovar um adiamento de três anos, conquistando o apoio de deputados da extrema-direita depois de as negociações com Socialistas e Liberais terem fracassado. A proposta foi aprovada com 341 votos a favor e 225 contra.

O grupo dos Verdes acusou os conservadores de se aliarem à extrema-direita para enfraquecer as regras climáticas e proteger os interesses da indústria de combustíveis fósseis. O PPE, por seu lado, argumentou que o calendário inicial era irrealista e podia pôr produtores e importadores europeus em desvantagem.

O compromisso alcançado na quinta-feira reduz de três para dois anos o adiamento exigido pelo Parlamento, mas continua a ir além da proposta inicial da Comissão e do atraso de um ano defendido pelos governos da UE.

O eurodeputado Dimitris Tsiodras (PPE/Grécia), relator do Parlamento na Comissão do Ambiente, afirmou que a prioridade do PPE é garantir a segurança energética, preços comportáveis e competitividade industrial, em paralelo com os compromissos de redução do metano.

“Não estamos a suspender o regulamento sobre o metano, mas a garantir a sua aplicação efetiva e que todos os requisitos de conformidade possam ser cumpridos na prática”, reagiu Tsiodras.

O primeiro vice-primeiro-ministro checo e ministro da Indústria e Comércio, Karel Havlíček, disse que o acordo evitaria novos aumentos dos preços do petróleo e do gás.

“É possível. Quando nos unimos e somos determinados, conseguimos mudar até aquilo que parecia impossível. A Chéquia, que convenceu outros 19 países a juntarem-se a si, alcançou um grande sucesso na UE”, escreveu Havlíček na plataforma X.

Intervenção de Macron e pressão dos EUA

A campanha para adiar as regras ganhou também força fora do Parlamento.

Em setembro, o Presidente francês, Emmanuel Macron, escreveu à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a pedir o adiamento das regras sobre o metano, defendendo que a UE não deve enfraquecer a sua capacidade de produção numa altura de crescente insegurança energética.

Paris tinha antes apoiado medidas mais fortes para travar as emissões de metano, mas juntou-se a governos e associações industriais que alegam que as regras podem dificultar a garantia de abastecimentos de petróleo e gás numa fase de perturbação dos mercados.

Os Estados Unidos, o maior fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) da Europa, têm também criticado repetidamente a legislação da UE, advertindo que as exigências podem criar custos adicionais e complicar as exportações para o mercado da UE.

A UE também depende dos EUA para entre um terço e metade das suas importações de gasóleo (cerca de 180,000 barris por dia).

A pressão surge numa altura em que a guerra EUA-Israel contra o Irão perturbou o tráfego marítimo através do estratégico estreito de Ormuz e agravou as preocupações com a dependência do bloco de combustíveis fósseis importados.

Mas continua a ser contestado o argumento de que adiar as regras sobre o metano protegerá o abastecimento e fará baixar os preços. As regras não proíbem as importações de combustíveis fósseis que não cumpram as normas da UE.

As exigências iniciais centram-se na monitorização e comunicação das emissões, permitindo ao bloco obter informação sobre a poluição gerada durante a produção de energia importada.

Organizações ambientais e especialistas questionam se adiar essas obrigações terá algum impacto significativo nos preços da energia ou na disponibilidade de abastecimento.

Outro teste ao Pacto Ecológico

O metano é responsável por cerca de 30% do aquecimento global e é significativamente mais potente do que o CO2 a curto prazo. Reduzir as emissões provenientes da produção de combustíveis fósseis é considerado uma das formas mais rápidas de abrandar o aquecimento do planeta.

De acordo com o acordo alcançado durante a noite de quinta-feira entre os governos da UE e o Parlamento, os importadores de petróleo bruto, gás natural e carvão terão até 1 de janeiro de 2029 para cumprirem os requisitos de monitorização, comunicação e verificação, em vez do prazo original de janeiro de 2027.

O acordo também adia em dois anos, para agosto de 2030, as obrigações de comunicação da intensidade de metano tanto para os produtores europeus como para os importadores.

O acordo provisório ainda precisa de aprovação formal do Parlamento e do Conselho, prevista até ao final do ano.

François-Régis Mouton de Lostalot, diretor-geral do grupo de pressão International Association of Oil and Gas Producers (IOGP) Europe, classificou o adiamento como uma “certa melhoria” em relação à proposta da Comissão.

“Mas sem uma cláusula de revisão, a Europa não tem margem de erro. A Comissão e os Estados-membros têm de liderar um esforço coordenado desde o primeiro dia, com metas e responsabilidades claras, para tornar o quadro de conformidade plenamente operacional antes de as obrigações se aplicarem”, afirmou Mouton de Lostalot.

Eurodeputados e cientistas do clima da UE já identificaram o metano como um “fruto ao alcance da mão”, porque permite reduções rápidas e pouco dispendiosas do aquecimento global a curto prazo recorrendo a tecnologias já existentes.

Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), afirmou que o metano é o segundo maior responsável pelo aquecimento global, a seguir ao CO2, e advertiu que reduzir as suas emissões “é o nosso travão de emergência para abrandar o aquecimento”.

“Com o mundo a caminho de ultrapassar 1,5°C de aquecimento, temos de limitar até que ponto as temperaturas sobem e quanto tempo se mantêm elevadas, e depois fazê-las descer”, disse Andersen.

Ativistas ambientais defendem que o prolongamento do adiamento vai enfraquecer os objetivos climáticos e criticam Bruxelas por ter suavizado outras partes da sua agenda climática, incluindo o mercado de carbono da UE, as regras de descarbonização industrial e as emissões de CO2 dos automóveis.

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