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Mudanças à vista na livre circulação de trabalhadores na UE

Mudanças à vista na livre circulação de trabalhadores na UE
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De  Francisco Marques
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Alguns Estados membros, Portugal incluído, defendem um caráter de exceção para o setor dos transportes

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A maioria da União Europeia está de acordo com a implementação de uma reforma das regras laborais dos ainda 28 para os trabalhadores deslocados a prazo do país natal para outro estado membro. O objetivo é rever as condições dos deslocados aproximando-os das dos trabalhadores do país anfitrião de forma a não prejudicar o mercado laboral local.

As atuais condições favorecem as empresas que contratam a prazo trabalhadores de outros Estados membros mais pobres para trabalhar em países mais ricos por um salário atrativo no país de origem, mas baixo para a média do anfitrião.

Posting of workers: Council reaches agreement https://t.co/UYgGtfnExW#postedworkerspic.twitter.com/kmeJI3xffW

— EU2017EE (@EU2017EE) 24 de outubro de 2017

A proposta partiu de França, onde o Presidente Emmanuel Macron está em vias de implementar uma controversa reforma laboral nacional, e conta com o apoio de Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

Alguns dos Estados membros mais pobres, como a Hungria, a Lituância, a Letónia ou a Polónia, estão contra a reforma de um modelo europeu que tem permitido aos respetivos cidadãos melhorar o nível económico pela oferta de trabalho noutros Estados membros.

Outros, como o Reino Unido, a Irlanda ou a Croácia abstiveram-se devido à preocupação pelo possível impato da reforma nos setor dos transportes.

Portugal e Espanha também defenderam o caráter de exceção das transportadoras. França reconhece tratar-se de um caso especial e ainda em estudo.

Em representação da presidência da Comissão Europeia, o ministro estónio da Saúde e do Trabalho acredita ter-se chegado “a um compromisso equilibrado que tem em conta os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, dos deslocados e dos países anfitriões, em diferentes setores e profissões”. “É um modelo que protege os direitos dos trabalhadores sem prejudicar a livre circulação de serviços”, considerou Jevgeni Ossinovoski.

Deal on #postedworkers: ensuring that our workers are treated fairly and no unnecessary obstacles are set to the free movement of services pic.twitter.com/eh1PvPFeV9

— SoMinEstonia (@SoMinEstonia) 24 de outubro de 2017

Pelas redes sociais, Emmanuel Macron afirmou que “a Europa progride” e felicitou o que diz ser “um acordo ambicioso sobre o trabalho deslocado”, com “mais proteção e menos fraude”. A perseverança, o diálogo e a ambição permitem à Europa transformar-se ao serviço de todos”, acrescentou, numa segunda publicação no Twitter, o presidnete francês.

L’Europe avance, je salue l’accord ambitieux sur le travail détaché : plus de protections, moins de fraudes.

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) 23 de outubro de 2017

La persévérance, le dialogue et l’ambition permettent à l’Europe de se transformer au service de tous.

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) 23 de outubro de 2017

A comissária europeia para a mobilidade laboral, a belga Marianne Thyssen, diz estar em jogo a equidade salarial e de benefícios sociais.

Deal on #postedworkers. Akkoord over detachering. Accord sur détachement. Equal pay for equal work at same place at heart of #SocialEurope.

— Marianne Thyssen (@mariannethyssen) 23 de outubro de 2017

O objetivo, sublinhou a comissária através das redes sociais, é que “os trabalhadores ganhem o mesmo salário pelo mesmo trabalho no mesmo lugar”. “Estou feliz que ois Estados membros tenham subscrito isto agora”, concluiu.

Breakthrough on modernisation of rules on #postedworkers is balanced & received broad support. Step forward for #SocialEuropepic.twitter.com/r9eDBAauqa

— Marianne Thyssen (@mariannethyssen) 23 de outubro de 2017

Os destacamentos internacionais de trabalhadores dentro da União Europeia deverão passar a ser mais limitados a 18 meses (12 meses mais seis de prolongamento) até passarem a estar sob as regras do país anfitrião e os salários deverão ser revistos para não prejudicar o mercado laboral local como tem acontecido devido à desiguladade económica na UE.

Os ministros deram luz verde ao início das negociações com o Parlamento Europeu. Outras mudanças poderão estar na calha.

Na semana passada, os legisladores europeus já haviam aprovado mudanças no setor laboral europeu, incluindo um limite de dois anos aos contratos de trabalho deslocado noutro Estado membro sob regras específicas e garantindo que esses trabalhadores em mobilidade têm garantidos os mesmos benefícios do que os congéneres locais.

#PostingofWorkers: #EPSCO Council reaches agreement https://t.co/HY2d11ATrK#EU2017EE#PostedWorkerspic.twitter.com/NAWPEARieA

— EU Council Press (@EUCouncilPress) 24 de outubro de 2017

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