Os 15 países instam a Comissão Europeia a apresentar proposta na reunião ministerial de sexta-feira e, mais tarde, a desenvolver um texto jurídico formal
A União Europeia (UE) deve definir um teto para o preço de todas as importações de gás que entram no bloco, a fim de controlar a subida das faturas de energia, disse um grupo de 15 Estados-membros, incluindo Portugal, numa carta conjunta enviada, terça-feira, à Comissão Europeia.
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"Um teto para o preço (...) é a medida que ajudará cada Estado-membro a mitigar a pressão inflacionista, gerir as expectativas e fornecer um quadro em caso de potenciais ruturas de abastecimento, e limitar os lucros extra no setor", diz a carta.
O documento, visto pela euronews, mostra a determinação dos países apoiantes do limite de preços em unirem forças numa declaração de intenções clara.
Além de Portugal, a carta foi assinada pela Bélgica, Bulgária, Croácia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha, e dirigida à Comissária Europeia para a Energia, Kadri Simson.
Pacote de três medidas de emergência
O documento surge antes da reunião, estas sexta-feira, dos ministros da Energia da UE, que deverão subscrever um pacote inicial de três medidas de emergência.
Os apelos a um teto de preços a nível da UE para as importações de gás ganharam força nas últimas semanas após os valores recorde atingidos em agosto, que chagaram a um máximo histórico de 346 euros por megawatt-hora.
Os preços diminuíram gradualmente desde esse pico e atualmente pairam um pouco abaixo da marca dos 200 euros - quase cinco vezes mais do que há um ano.
Os países que apoiam a medida acreditam que a UE - usando a sua influência como o maior mercado único do mundo - deveria impor um limite ao preço que está disposta a pagar pelas importações de gás.
Diálogo com fornecedores
O mercado energético do bloco sofre de um desajustamento entre oferta e procura e está a registar preços mais elevadas do que as suas congéneres asiáticas e americanas.
Sendo o combustível mais caro para satisfazer todas as necessidades energéticas, o gás estabelece o preço final da eletricidade, mesmo onde fontes mais baratas e mais ecológicas contribuem para a rede.
"A crise energética que começou no passado outono foi piorando com o tempo e está agora a causar pressões inflacionistas insustentáveis, que estão a atingir duramente as nossas famílias e as nossas empresas", diz a carta.
A Alemanha opõe-se
Os 15 países instaram a Comissão Europeia a apresentar uma proposta inicial na reunião ministerial de sexta-feira e, mais tarde, a desenvolver um texto jurídico formal para negociação e aprovação.
No entanto, a Comissão Europeia está hesitante quanto a esta ideia e ainda está a estudar os seus riscos potenciais.
O executivo receia que a medida sem precedentes possa afugentar os fornecedores, numa altura em que o bloco procura desesperadamente de fornecimentos sem ser da Rússia, particularmente de gás natural liquefeito (GNL), para passar o Inverno sem grandes apagões ou racionamento.
Espera-se que a concorrência pelos navios-tanque de GNL aumente quando as temperaturas começarem a descer e poderá aumentar ainda mais se a economia chinesa retomar após um período de abrandamento.
A Alemanha, o maior consumidor de gás da UE, tem levantado preocupações semelhantes e continua a opor-se.
"Se a UE introduzir unilateralmente um teto para o preço, e todos os outros consumidores em todo o mundo não o fizerem, então o gás irá para outros consumidores e assim poderemos ter uma escassez no abastecimento de gás", disse, na semana passada, a ministra de Estado para a Europa e o Clima alemã , Anna Lührmann.
A Noruega, que este ano substituiu a Rússia como o principal fornecedor de gás da UE, disse que está aberta a discutir valores mais baixos mas está "cética" em relação a um teto formal.
Comissão quer teto só para gás russo
Até agora, a Comissão Europeia apenas sugeriu estabelecer um preço máximo para o gás que chega via gasoduto russo, a fim de privar o governo do Kremlin de receitas que possam, eventualmente, ser canalizadas para a invasão da Ucrânia, que até agora se revelou muito dispendiosa para Moscovo.
Mas no seu apelo conjunto, os 15 países rejeitaram, inequivocamente, a ideia de um limite de preço exclusivamente para o gás russo.
A sua proposta é indiscriminada, visando todas as importações de gás, independentemente da origem geográfica.
"O limite deve ser aplicado a todas as transacções de gás natural por grosso, e não limitado à importação a partir de jurisdições específicas", diz a carta.
"Pode ser concebido de forma a garantir a segurança do aprovisionamento e o livre fluxo de gás na Europa, ao mesmo tempo que se alcança o nosso objetivo comum de reduzir a procura de gás".
A carta de uma página não fornece pormenores técnicos, tais como o peço máximo ou período em que vigoraria.
Entende-se, contudo, que teria de ser de alguma forma um preço mais elevado do que o preço pago nos mercados asiáticos e americanos, a fim de assegurar que a Europa continue a ser um destino atrativo.
Maioria qualificada necessária
Como instrumento de mercado, o teto do preço do gás exigiria a aprovação porn uma maioria qualificada de Estados-membros.
Na situação actual, os 15 signatários ficariam aquém dos votos necessários, embora pudessem recrutar alguns países considerados indecisos, tais como a Suécia, Irlanda e Chipre.
A aprovação de países costeiros como Espanha, Itália, França e Bélgica é crucial porque são estes que recebem a maioria das importações de GNL.
A Chéquia - que preside agora ao Conselho da UE o actual titular da presidência rotativa do Conselho da UE - não acrescentou o seu nome à carta para manter a sua posição de moderador imparcial.