Abriu segunda-feira um portal há muito aguardado para reembolsos a empresas norte-americanas afetadas pelas tarifas de Trump, já com 127 mil milhões de dólares em pedidos elegíveis registados. O problema: o processo pode demorar meses e os consumidores mal notarão benefícios
Empresas norte-americanas tiveram esta segunda-feira a oportunidade, há muito aguardada, de recuperar milhares de milhões de dólares pagos em taxas alfandegárias, com a abertura de uma plataforma governamental de reembolsos para importadores penalizados por impostos sobre importações que o Supremo Tribunal considerou que Donald Trump não tinha autoridade constitucional para impor.
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O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) colocou o sistema online às 8h, o que corresponde às 14h na Europa Central (CET), dando às empresas a primeira oportunidade de pedirem formalmente o reembolso dos pagamentos efetuados ao abrigo do amplo regime de tarifas de Trump, anulado por uma decisão de 6-3 do Supremo Tribunal em fevereiro, que concluiu que o presidente tinha excedido os poderes de fixação de impostos atribuídos ao Congresso.
Os números são avultados. Mais de 330 mil importadores pagaram, no total, 166 mil milhões de dólares (146 mil milhões de euros) em mais de 53 milhões de envios.
Até 14 de abril, cerca de 56 497 empresas tinham-se registado no sistema de reembolsos, com pedidos elegíveis no valor total de 127 mil milhões de dólares (112 mil milhões de euros), incluindo juros.
Nem todos podem, porém, entrar na fila ao mesmo tempo.
A primeira fase abrange apenas tarifas que foram calculadas mas ainda não finalizadas ou que estejam dentro de um prazo de 80 dias após o acerto final das contas. Se o pedido for aprovado, as empresas terão de esperar entre 60 e 90 dias até receberem o dinheiro.
Os advogados apelam à paciência e ao rigor.
"Se houver um registo nesse ficheiro que não cumpra os critérios, isso pode levar à rejeição de todo o pedido", afirmou Meghann Supino, sócia da sociedade de advogados Ice Miller.
Alertou ainda que um primeiro dia muito movimentado pode causar dores de cabeça técnicas.
"Tal como em qualquer plataforma eletrónica que entra em funcionamento com grande interesse em simultâneo, é de esperar que haja alguns contratempos."
Para as pequenas empresas, a questão é particularmente sensível.
Brad Jackson, cofundador da After Action Cigars, em Rochester, no Minnesota, conta que começou a reunir documentação mal foi anunciada a data de lançamento.
A empresa, que importa charutos e acessórios da Nicarágua e da República Dominicana, suportou no ano passado 34 mil dólares (30 mil euros) em custos de tarifas, em vez de os repercutir nos clientes. A sua principal preocupação agora é a rapidez.
"Um processo de reembolso que demora vários meses a concluir não resolve o problema de tesouraria que se propõe solucionar", afirmou.
Para os consumidores, porém, a possibilidade de verem algum desse dinheiro é reduzida.
As empresas que receberem reembolsos não têm qualquer obrigação de partilhar esses montantes com os clientes.
Há ações coletivas a correr nos tribunais, visando empresas como a Costco e a Essilor Luxottica, fabricante dos óculos Ray-Ban, mas eventuais reembolsos por essa via continuam a ser uma perspetiva distante.
As empresas de tecnologia, media e telecomunicações são as que mais têm a ganhar, com potenciais reembolsos estimados em 47,6 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros), segundo a PwC, seguidas pelos setores de produtos industriais e fabrico, com 39,7 mil milhões de dólares (35 mil milhões de euros). Bens de consumo, setor automóvel e indústria farmacêutica surgem logo a seguir.
Entre as grandes marcas que já apresentaram pedidos contam-se a Costco, a Toyota, a Goodyear, a Xerox, a Steve Madden e a Bath & Body Works, de acordo com a sociedade de advogados Clark Hill.
Mais de 3 000 processos estão agora no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, cobrindo praticamente todo o espectro de setores económicos.
Para os particulares, a melhor aposta poderá estar nas empresas de entregas.
A FedEx, que cobrou diretamente aos consumidores algumas das taxas alfandegárias sobre importações, afirmou que devolverá os reembolsos aos clientes assim que os receber.
"Estamos a trabalhar com os nossos clientes, à medida que o CBP começa a processar os reembolsos, e planeamos começar a apresentar pedidos em 20 de abril", indicou a empresa.