O acordo de comércio livre UE-Mercosul entrou provisoriamente em vigor esta sexta-feira, apesar de uma ação judicial no Tribunal de Justiça da UE.
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – entrou em vigor a título provisório esta sexta-feira.
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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avançou com a aplicação provisória apesar de uma impugnação judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia, contornando na prática uma votação parlamentar sobre a ratificação plena do acordo.
"A aplicação provisória vai mostrar os benefícios concretos do acordo", escreveu von der Leyen na rede social X.
"E como foram tidas em conta sensibilidades legítimas."
Espera-se que a responsável máxima da UE participe esta sexta-feira numa videoconferência com os líderes dos países do Mercosul para assinalar o acordo.
O acordo elimina os direitos aduaneiros na maioria das trocas comerciais entre as duas partes, criando assim uma zona de comércio livre com mais de 700 milhões de pessoas entre a UE e os países do Mercosul.
Na quinta-feira, a responsável da UE descreveu o acordo como "uma boa notícia para as empresas europeias de todas as dimensões, uma boa notícia para os nossos consumidores e uma boa notícia para os nossos agricultores, que ganharão valiosas novas oportunidades de exportação, com plena proteção dos setores sensíveis".
Acordo enfrenta oposição
O acordo, porém, não foi acolhido da mesma forma por todos. Enquanto os defensores consideram que abre novos mercados vitais para a economia, os críticos alertam que pode enfraquecer normas e regulamentos ambientais e prejudicar o setor agrícola da UE.
A Comissão Europeia assinou o acordo em 17 de janeiro, depois de garantir o apoio da maioria dos Estados-membros. Alguns países, porém, mantiveram-se contra, com a França na linha da frente da oposição.
Muitos agricultores europeus também manifestaram o seu descontentamento. Antes da assinatura do acordo, saíram à rua com os seus tratores para protestar contra aquilo que consideravam uma concorrência desleal das importações provenientes do Mercosul.
No Parlamento Europeu, porém, os opositores obtiveram uma maioria para remeter o acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, a fim de avaliar a sua legalidade. O acordo ficará suspenso se o tribunal decidir contra ele.
Perante a pressão de apoiantes do acordo – como a Alemanha e a Espanha –, ansiosos por aceder a novos mercados numa altura de crescentes tensões geoeconómicas, von der Leyen optou assim pela aplicação provisória.
A Comissão só podia avançar depois de, pelo menos, um país do Mercosul ratificar e notificar o acordo.
Brasil, Argentina e Uruguai já o fizeram e espera-se que o Paraguai siga o mesmo caminho.
"Nada melhor do que acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e nas relações cordiais entre as nações", afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa cerimónia em Brasília para celebrar este desenvolvimento.
A Bolívia, o mais recente membro do Mercosul, não participou nas negociações, mas poderá aderir ao acordo nos próximos anos.