Responsáveis europeus e instituições financeiras no Fórum de Investimento de Tashkent defenderam estabilidade regulatória, boa preparação de projetos e ligações transfronteiriças como condições-chave para novos investimentos
A capacidade da Ásia Central para atrair investimento dependerá não só do crescimento económico e dos recursos naturais, mas também de regras previsíveis, acesso a financiamento e ligações de transporte mais eficientes, segundo responsáveis europeus, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras presentes no Fórum Internacional de Investimento de Tashkent.
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Embora a riqueza mineral da região e a sua localização estratégica chamem a atenção, responsáveis europeus entrevistados pela Euronews à margem do fórum insistiram que os fatores regulatórios e institucionais são igualmente importantes para captar investimento.
O envolvimento europeu na Ásia Central centra-se cada vez mais em três prioridades: regras, financiamento e conectividade.
Porque a Europa está a olhar para a Ásia Central
Para a União Europeia, a importância crescente da Ásia Central reflete tanto a transformação económica da região como o seu papel cada vez maior nas cadeias de abastecimento globais.
“A Ásia Central tornou-se um interveniente importante, sobretudo no que toca aos minerais críticos”, afirmou Gregory Lecomte, responsável pela Unidade para a Ásia Central na OCDE.
A região é já um grande produtor de urânio e um fornecedor importante de materiais como o cobre e o antimónio, cuja procura deverá aumentar à medida que as economias se eletrificam e procuram diversificar as cadeias de abastecimento.
Vários responsáveis apontam uma maior cooperação regional como uma das evoluções mais significativas na Ásia Central nos últimos anos.
“Não fomos nós que mudámos assim tanto, foi a Ásia Central que mudou”, afirmou Toivo Klaar, embaixador da UE no Uzbequistão.
Indicou a cooperação reforçada entre os cinco países da Ásia Central, sublinhando que laços regionais mais estreitos tornaram a região mais atrativa para parceiros e investidores internacionais.
“A Ásia Central era vista como algo que ficava algures pelo meio”, disse Klaar. “Mas está a transformar-se num ator por direito próprio.”
Regras antes dos recursos
Em todas as conversas com instituições europeias surgiu a mesma mensagem: a segurança jurídica continua a ser a condição mais importante para investir.
“Para atrair investimento e desenvolver a economia é preciso um quadro jurídico claro para as empresas”, afirmou Eduards Stiprais, representante especial da UE para a Ásia Central.
Para os investidores, o problema muitas vezes não é a existência de leis, mas a sua previsibilidade.
“A maioria das queixas tem a ver com uma legislação que muda constantemente”, acrescentou Stiprais. “A segurança jurídica é um ponto central.”
Salientou também a importância de tribunais independentes e de mecanismos fiáveis de resolução de litígios, defendendo que as empresas têm de confiar que as leis serão aplicadas de forma consistente.
As mesmas preocupações estão presentes no Acordo de Parceria e Cooperação Reforçada entre a União Europeia e o Uzbequistão, que entrou em aplicação provisória no início deste ano.
Segundo Klaar, o acordo reforça a cooperação em domínios como o comércio, o investimento e a proteção da propriedade intelectual, criando ao mesmo tempo mecanismos destinados a apoiar as empresas europeias que operam no Uzbequistão.
Financiar o crescimento e repartir riscos
Se a regulação cria as condições para investir, o financiamento determina se os projetos avançam.
De acordo com Lecomte, o desenvolvimento de setores estratégicos, como o dos minerais críticos, depende de três fatores: um ambiente empresarial robusto, mecanismos de partilha de risco e normas ambientais e sociais exigentes.
“O risco tem de ser partilhado para que este investimento aconteça no curto prazo”, afirmou.
As garantias contra riscos políticos continuam a ser uma das ferramentas disponíveis para reduzir a exposição dos investidores.
Marck Wengrzik, diretor-executivo do banco alemão AKA, destacou os instrumentos de garantia que ajudam a cobrir riscos políticos para empresas que entram em novos mercados.
Sublinhou que a combinação de recursos naturais, mão de obra jovem e capacidade crescente em energias renováveis na Ásia Central continua a suscitar cada vez mais interesse por parte dos investidores.
Para o Banco Europeu de Investimento, contudo, o financiamento não se resume ao capital disponível.
O vice-presidente do BEI, Marek Mora, afirmou que a qualidade e a preparação dos projetos são igualmente importantes, defendendo que os investimentos precisam de estar tecnicamente maduros e financeiramente viáveis antes de poderem contar com o apoio das instituições de desenvolvimento.
Conectividade para lá da infraestrutura
A par das regras e do financiamento, a conectividade tornou-se o terceiro pilar do envolvimento da Europa na Ásia Central.
Os corredores de transporte que ligam a Europa e a Ásia despertam cada vez mais interesse de governos, bancos de desenvolvimento e investidores privados que procuram rotas comerciais alternativas.
“Estamos preparados para apoiar o desenvolvimento de linhas ferroviárias e estradas”, afirmou Mora, “e para ligar melhor a Ásia Central à Europa.”
Mas tanto a OCDE como o Banco Mundial consideram que a infraestrutura, por si só, não determinará o sucesso da Rota Internacional de Transporte Transcaspiana (TITR), também conhecida como Corredor do Meio.
Segundo Lecomte, as limitações de capacidade no mar Cáspio e a coordenação insuficiente nas passagens de fronteira continuam a ser grandes estrangulamentos.
Winnie Wang, especialista principal em infraestruturas para a Ásia Central no Banco Mundial, identificou desafios semelhantes, apontando para a necessidade de investir em portos, linhas ferroviárias e infraestruturas fronteiriças, ao mesmo tempo que se melhoram os procedimentos aduaneiros e os sistemas de documentação.
“O elo mais fraco determina a robustez de todo o corredor”, afirmou Wang.
Klaar considerou que o corredor pode ajudar a ampliar o comércio nos dois sentidos, permitindo que mais exportações da Ásia Central cheguem à Europa e criando novas oportunidades para os bens europeus que entram na região.
A integração regional está também a avançar no interior da própria Ásia Central. Stiprais apontou o aumento dos movimentos transfronteiriços no vale de Fergana como prova de que a cooperação mais estreita entre países vizinhos já se está a tornar uma realidade económica.
Responsáveis europeus sublinham ainda que relações económicas mais profundas são compatíveis com a política externa multivetorial da Ásia Central. Segundo Stiprais, a principal preocupação da UE é impedir a reexportação de bens sancionados que possam apoiar a indústria militar russa, e não limitar as parcerias internacionais mais amplas da região.
O Banco Europeu de Investimento está a abrir uma representação para a Ásia Central em Tashkent, numa altura em que expande as suas atividades de financiamento em toda a região. Os responsáveis ouvidos durante o fórum identificaram a preparação de projetos, a estabilidade regulatória e a coordenação transfronteiriça como alguns dos principais desafios que os investidores enfrentam na região.