As regras de cripto MiCA da UE entram plenamente em vigor a 1 de julho, mas em maio menos de um quinto das mais de 1200 empresas registadas tinha licença para continuar a servir clientes europeus
Aproxima-se o fim do prazo mais decisivo que o sector cripto já enfrentou na Europa.
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A partir do início de julho termina de vez o período transitório previsto no Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) e as empresas que não tenham obtido autorização terão de deixar de servir clientes europeus ou encerrar totalmente a atividade.
MiCA é a primeira lei abrangente da UE para a indústria cripto, colocando bolsas, corretoras e prestadores de carteiras digitais sob um tipo de supervisão formal que há muito se aplica a bancos e a outras instituições financeiras.
Substitui um mosaico fragmentado de regras nacionais por um quadro regulamentar único que abrange os 27 Estados-membros: uma empresa licenciada num país da UE obtém um 'passaporte' para operar em todo o bloco, mas em troca tem de cumprir normas sobre o montante de capital que mantém, a forma como é gerida, a maneira como protege os fundos dos clientes e como impede o branqueamento de capitais.
'O que surge é um verdadeiro mercado único que substitui o antigo mosaico de 27 regimes nacionais', afirmou à Euronews Yamal Kalaf, cofundador da MiCAR Whitepapers Europe, que aconselha empresas cripto sobre a autorização MiCA.
Desde que as regras centrais entraram em vigor no final de 2024, os operadores existentes puderam continuar a funcionar ao abrigo dos antigos registos nacionais, mas essa concessão era temporária.
Empresas cripto precisam de licença europeia mas muitas atrasam-se
A dimensão da reestruturação iminente é impressionante.
De acordo com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que confirmou em abril que não haverá prorrogação, apenas cerca de 210 empresas tinham obtido autorização plena em maio, num universo de mais de 1 200 que anteriormente detinham registos nacionais de criptoativos em toda a UE.
Isto aponta para uma taxa de conversão claramente inferior a um quinto, deixando a grande maioria do antigo mercado sem licença quando o prazo termina dentro de poucos dias.
Em declarações à Euronews, Roshan Dharia, CEO da empresa de investimento em ativos problemáticos Echo Base, explicou que 'a baixa taxa de conversão sugere que uma parte significativa do mercado concluiu que obter e manter uma licença MiCA não é economicamente viável no âmbito do seu atual modelo de negócio'.
Os reguladores nacionais alertaram que as empresas que continuarem a operar para além do prazo, sem a nova licença, enfrentarão ações de fiscalização. O regulador dos mercados francês advertiu também que continuar sem autorização pode expor as empresas a processos criminais.
A ESMA instou os prestadores sem licença a prepararem encerramentos ordenados, incluindo a transferência dos ativos dos clientes para plataformas autorizadas ou carteiras de autocustódia, e a informar antecipadamente os clientes para que possam mover os fundos em segurança.
'O que veremos depois de 1 de julho é um mercado mais pequeno, mais institucional, com verdadeiro passaporte. Isso não é um mercado em recuo. É um mercado que está a amadurecer', afirmou à Euronews Miguel Zapatero, principal conselheiro jurídico da Crossmint.
A Crossmint é um prestador de infraestruturas cripto cujas plataformas licenciadas permitem aos programadores criar carteiras, serviços de custódia e produtos de pagamento.
Mercado reconfigura-se em torno de infraestruturas licenciadas
Muitos nomes bem conhecidos já passaram a fasquia.
A Coinbase foi autorizada na Irlanda e a Kraken na Irlanda e no Luxemburgo. Em paralelo, a aplicação bancária Revolut obteve a sua licença junto do regulador de Chipre no final do ano passado, o que lhe permite oferecer serviços cripto em toda a UE.
Para estas empresas, as novas regras prometem uma recompensa: à medida que os concorrentes sem licença recuam, os sobreviventes podem absorver os clientes que vão ficando órfãos.
'MiCA representa uma verdadeira mudança de identidade regulatória, não um mero exercício de registo', afirmou à Euronews Gal Arad Cohen, sócio da sociedade de advogados S. Horowitz & Co.
A vítima mais notória até agora poderá ser a Binance, a maior bolsa de criptoativos do mundo.
Segundo a Reuters, que citou duas pessoas familiarizadas com o processo, a Binance prepara-se para perder a autorização para servir clientes da UE, porque o seu pedido de licença ao regulador dos mercados da Grécia, a Comissão Helénica do Mercado de Capitais, deverá ser rejeitado.
Sem aprovação em qualquer Estado-membro, a bolsa ficará impossibilitada de operar no bloco a partir de julho.
Em declarações à Euronews, Patrick Mollard, CEO da Fipto, uma empresa de pagamentos baseada em blockchain para empresas, referiu-se ao caso Binance afirmando que 'a dimensão não garante atalhos para uma licença, e é precisamente esse o objetivo'.
A Binance contestou, afirmando que trabalhou de forma construtiva com os reguladores durante 18 meses e que acredita que o seu pedido cumpria os requisitos do MiCA. A empresa acrescentou que entende que a autoridade grega concluiu a análise e considerou o processo conforme.
A empresa prometeu fornecer nova atualização antes de 30 de junho.
O episódio terá igualmente ganho uma dimensão política.
A publicação francesa especializada em criptoativos The Big Whale noticiou, citando fontes não identificadas, que a presidente do BCE, Christine Lagarde, se opôs ao pedido da Binance para obter uma licença MiCA na Grécia.
A Euronews não pôde verificar de forma independente esta informação, e nem o BCE nem o governo grego comentaram publicamente as alegações.
A The Big Whale noticiou também que a Binance está a explorar um eventual pedido MiCA em França, após o revés na Grécia, uma informação que nem a Binance nem os reguladores franceses confirmaram publicamente.
A Binance não respondeu de imediato a um pedido de comentário da Euronews.
Reestruturação afeta empresas cripto mais pequenas
Para além dos maiores nomes, espera-se que o prazo empurre aplicações e corretores de cripto mais pequenos para prestadores de custódia licenciados. Em vez de criarem os seus próprios sistemas compatíveis com o MiCA, muitos deverão passar a confiar em empresas autorizadas para deter os ativos dos clientes.
'Veremos consolidação e transferência de clientes, já que o prazo não será cumprido por todas as entidades atualmente em atividade', explicou à Euronews Floortje Nagelkerke, sócia da sociedade de advogados Norton Rose Fulbright.
O resultado, sugerem os analistas, será um mercado europeu mais pequeno e concentrado, com menos intervenientes, maiores barreiras à entrada e uma vantagem clara para quem detém uma licença, mas com uma proteção reforçada dos consumidores.
'As pessoas que detiverem cripto na UE depois de 1 de julho irão, em geral, mantê-la em infraestruturas mais seguras', concluiu Miguel Zapatero, principal conselheiro jurídico da Crossmint.