Conselho de Ministros extraordinário prolonga medidas económicas contra a crise internacional, lança novo plano de habitação e revê cenário macroeconómico para preparar o Orçamento Geral do Estado
Governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas para mitigar o impacto económico da crise internacional, ao mesmo tempo que deu início formal à elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado para 2027 com a atualização do quadro macroeconómico. A reunião serviu também para reforçar a estratégia do executivo em matéria de habitação, um dos eixos políticos da legislatura.
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Novo decreto substitui o anterior pacote de medidas, cuja vigência expirava a 30 de junho. Como já tinha adiantado o presidente do Governo, o objetivo passa por manter a proteção a famílias, trabalhadores e setores económicos especialmente expostos à volatilidade dos mercados energéticos decorrente da situação geopolítica no Médio Oriente.
Ministro da Economia, Comércio e Empresa, Carlos Cuerpo, defendeu a prorrogação ao afirmar que “não podemos baixar a guarda”, já que a economia continua a evoluir num contexto de “elevada incerteza geopolítica”. O ministro sustentou que o Governo manterá o apoio aos setores mais expostos enquanto persistirem os riscos decorrentes da situação internacional.
Entre as medidas que se mantêm contam-se os apoios de 20 cêntimos por litro de combustível para transportadores, agricultores e criadores de gado, bem como diversos incentivos ligados à eletrificação e ao impulso das energias renováveis. O alcance definitivo do decreto será detalhado pelo executivo após o Conselho de Ministros.
A aprovação coincide com a divulgação da estimativa rápida da inflação de junho (fonte em espanhol) por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), que coloca a taxa anual em 3,2%, o mesmo nível dos dois meses anteriores. O Governo sustenta que as medidas adotadas desde março contribuíram para conter a evolução dos preços, embora vários analistas alertem que a evolução do conflito no Médio Oriente continuará a condicionar o custo da energia nos próximos meses.
Habitação e roteiro para os Orçamentos do Estado de 2027
Além da prorrogação do denominado “escudo anticrise”, o executivo anunciou um novo impulso à sua política de habitação.
A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações e porta-voz do Governo, Elma Saiz, afirmou que o executivo prevê aprovar durante o mês de julho um pacote de medidas com o qual ambiciona alcançar um “grande acordo” parlamentar. Segundo explicou, a iniciativa incluirá medidas para regular os arrendamentos de curta duração, incentivar fiscalmente os proprietários que reduzam as rendas e elevar para 21% o IVA das habitações de uso turístico, entre outras propostas destinadas a facilitar o acesso à habitação.
Estas iniciativas somam-se ao Plano Estatal de Habitação 2026-2030, aprovado pelo Governo em abril passado e dotado de um investimento total de 7 000 milhões de euros, dos quais o Estado aportará 60% e as comunidades autónomas 40%. O programa tem entre os seus objetivos ampliar o parque habitacional público, reforçar a reabilitação e blindar de forma permanente as habitações protegidas construídas com financiamento público.
A política de habitação continua, no entanto, a ser objeto de confronto político. A Junta da Andaluzia iniciou um conflito de competências ao considerar que alguns aspetos do plano estatal invadem competências autonómicas, acusação que o Ministério da Habitação rejeita.
A atualização do quadro macroeconómico constitui o primeiro passo formal para a elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado de 2027. O executivo considera que estas novas previsões servirão de base para desenhar as contas públicas do próximo exercício, antes de aprovar o teto de despesa e os objetivos de estabilidade orçamental e remeter o projeto de lei às Cortes, previsivelmente depois do verão.
O Governo reiterou a intenção de apresentar novas contas públicas para 2027, após vários exercícios com os Orçamentos prorrogados, embora a sua aprovação dependa de conseguir uma maioria parlamentar suficiente durante a tramitação no Congresso.