Nos primeiros cinco meses do ano morreram 28 pessoas nas prisões portuguesas, que o Sindicato do Corpo da Guarda Prisional atribui, maioritariamente, ao consumo de drogas sintéticas. Associação de Apoio ao Recluso fala em "demagogia" e "conclusões que não são de todo possíveis de tirar".
Nos primeiros cinco meses do ano morreram 28 reclusos nas prisões portuguesas. De acordo com os números da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, revelados ao jornal Público, foram contabilizadas 20 mortes por doença, sete por suicídio e uma por homicídio.
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"Grande parte dos casos são mortes súbitas e nós associamos às drogas sintéticas, ao aumento destas drogas nas cadeias e à falta de controlo das mesmas", explica à Euronews Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que justifica a informação com a realidade constatada pelos guardas que trabalham no sistema prisional português. "O nosso acesso é o dia a dia: nós temos os relatos dos reclusos que morrem e associamos à droga, porque a maioria deles são consumidores".
Para a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), tais conclusões são impossíveis de tirar.
"Não é uma falácia, é uma mentira construída de propósito, com com fins difíceis de entender", explica à Euronews Diogo Cabrita, membro da direção da APAR e antigo presidente da associação. "A única coisa que nós podemos tirar daqui é que existem objetivos inconfessadosdesse sindicato para tirar conclusões que não são, de todo, de todo possíveis de tirar. E, portanto, a demagogia baseia-se nisso. Não há nenhuma prova neste momento. Não há autópsias em 90% dos presos que morrem nas cadeias", reforça.
Segundo Diogo Cabrita, era "importante termos a certeza da causa", algo que o Estado "não está a fazer".
"Nós recebemos informações constantes das cadeias", começa por explicar o representante. "Recentemente morreu um homem de 60 anos numa cadeia. Estamos a falar de um homem a quem foram recusados alguns tratamentos, portanto, um homem que se deitou numa maca e ali ficou até morrer. Não tomou droga nenhuma", disse à Euronews. "Foi vítima de uma coisa que se chama a negligência de um sistema prisional que é demolidor. É uma coisa que devia deixar as pessoas chocadas."
Em comunicado, a associação já tinha defendido estar "profundamente preocupada com o aumento de drogas nas nossas prisões e, em especial, com as recentes categorias de drogas sintéticas conhecidas como k4 e k7", procurando trabalhar para a "erradicação das mesmas nos espaços prisionais", mas indicou que "não aceitará, que esse grave problema possa ser usado para justificar a aplicação de medidas que iriam tornar ainda mais difícil o dia-a-dia dos reclusos – a imensa maioria dos quais não usa nem tolera drogas".
As medidas mencionadas pela associação são as que foram sugeridas pelo SNCGP, de forma a poder controlar a entrada de droga nos estabelecimentos prisionais, nomeadamente a limitação dos objetos que entram nas prisões por via das famílias dos reclusos.
"Com tudo o que está a entrar é humanamente impossível para o corpo da Guarda Nacional, conseguir apreender todos os bens que vêm ilícitos", explica Frederico Morais à Euronews.
Correspondência aberta em frente aos reclusos e proibição de entrada de bens de familiares
"Cada vez que fazemos uma verificação séria, mais pormenorizada do sistema de videovigilância, apanhamos sempre droga nas visitas. Não estou a dizer que a droga entra só pelas visitas, mas digo quando somos mais eficazes. Bastava uma alteração ao Código de Execução de Penas e depois, daqui a uma ano, iríamos ver se as mortes não diminuíam", reforçou o dirigente sindical, que diz que é importante rever as regras e limitar os bens que entram nas cadeias portuguesas.
"Eu diria que a melhor confirmação que nós podemos ter é fazer uma alteração ao Código de Execução de Penas, à semelhança do que acontece nos restantes países da Europa, ou seja, nada a entrar dentro da cadeia, a não ser o que a cadeia fornece", explica Frederico Morais.
"Inglaterra é exemplo disso. Em Inglaterra não entra nada na cadeia: a correspondência é toda fotocopiada, a que vem de fora é destruída em frente ao recluso e é-lhe entregue uma cópia daquilo que vinha ali. A roupa da cama é fornecida pelo Estado, que é o que diz o nosso Código de Execução de Penas e o regulamento. As visitas não têm que levar comida, nem têm que levar nada: o Estado é que tem que criar condições para isto ser eficaz", reforça.
Para a APAR, medidas como estas não são aceitáveis. "Uma proposta da guarda era pegar e abrir toda a correspondência dos presos, fazer fotocópias e entregar. Existe um direito, mesmo a um preso, que é o direito da confidencialidade da sua correspondência", explica Diogo Cabrita. "Nós só tiramos a liberdade às pessoas", diz.
"Somos o país que tem as piores prisões da União Europeia"
Apesar de não se encontrarem sobre o tema do Código de Execução de Penas e as medidas que devem, ou não, ser alteradas, ambas as organizações são unidas nas críticas ao atual estado das prisões portuguesas.
"Cada dia que passa, cada dia está pior. Provavelmente somos o país que tem as piores prisões da União Europeia neste momento", indica Frederico Morais.
De acordo com as informações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Portugal terminou 2025 com uma taxa de ocupação de 103,4% e voltou a uma situação de sobrelotação pela primeira vez em seis anos. Esta percentagem é, segundo a APAR, pouco representativa da realidade, com a associação a indicar que o problema é muito mais grave.
"Temos uma sobrelotação de muito mais por cento. Porque o sistema português, o que faz é dizer assim: 'faltam-nos lugares para pôr os presos. Então sai uma norma que diz, agora estas células de 6 metros quadrados passam a ter beliche', e agora já podemos colocar mais um", explica Diogo Cabrita. "Ou aquele ginásio passa a meter 20 numa camarata. E pronto, deixa de haver sobrelotação. Mas é um processo administrativo, é uma mentira construída", explica o antigo presidente da APAR.
"Temos de deixar de ser um país tão carcerário", defende Frederico Morais. "Temos de começar a arranjar medidas alternativas eficazes. Temos de tirar pessoas das cadeias", explicou o dirigente do SNCGP, que indica que além de retirar pessoas das prisões é necessário um sistema que separe os diferentes tipos de reclusos. "As cadeias, neste momento, não fazem bem nenhum aos reclusos com crimes mais pequenos. Como não conseguimos ter uma separação eficaz do sistema, acabamos por ter uma pessoa que comete um crime de multa, de uma multa que não pagou, ou de uma condução com álcool, misturada com o maior traficante de droga do país. Isto também contribui para um sistema não eficaz", reforça.
Diogo Cabrita corrobora, alegando que o crime violento é algo raro em Portugal e que o número de detidos não tem justificação.
"Quer dizer, 90% das pessoas nas cadeias em Portugal não cometeram crimes violentos. Cometeram crimes de usurpação de direito, de roubo qualificado ou inqualificado... Enfim, esses nomes que o direito usa muito, mas que não têm nada a ver com roubo, com coisas violentas. Não mataram ninguém", explica à Euronews. "Apenas 7% é que estão lá dentro porque mataram alguém. E, portanto, 7% de 14 mil ainda é um número razoável, mas são 800 pessoas. Há sempre aqui uma leitura demagógica das coisas", explica o antigo presidente da APAR.