Para reduzir a fragmentação no sistema bancário da UE e responder às necessidades de investimento das empresas, a Comissão Europeia apresentou propostas para tornar os bancos competitivos e libertar milhares de milhões de euros, mas subsistem obstáculos.
A Comissão Europeia apelou, num relatório divulgado na sexta-feira, a alterações para reforçar a competitividade do setor bancário do bloco, preparando o terreno político para o que poderá tornar-se uma revisão substancial das regras bancárias da UE, destinada a desbloquear milhares de milhões em capital.
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Apesar de uma década de progressos com a União Bancária, o mercado bancário europeu continua fragmentado pelas fronteiras nacionais. A Comissão sustenta que isso limita a capacidade do setor bancário de apoiar empresas e famílias em toda a UE.
O relatório propõe medidas para incentivar mais atividade bancária transfronteiriça, simplificar as regras de supervisão e aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE, através de uma ligação mais estreita à União das Poupanças e dos Investimentos. Surge após um ano de esforços da Comissão para simplificar regras, que Bruxelas afirma não conduzirem a uma desregulação, mesmo que as propostas prevejam reduzir normas anteriormente aplicadas pela União Europeia.
Segundo a Comissão, eliminar estes obstáculos pode ajudar a financiar necessidades anuais de investimento estimadas em 1,2 biliões de euros, incluindo nas áreas das tecnologias limpas, da defesa e da inteligência artificial.
Autoridades nacionais podem perder parte do controlo sobre os bancos
As propostas reduziriam a margem de decisão nacional, à medida que as regras bancárias se tornam mais harmonizadas a nível da UE. As autoridades nacionais poderiam passar a ter menos controlo sobre o capital e a liquidez detidos por subsidiárias locais e menos capacidade para bloquear ou impor condições a operações transfronteiriças de fusões e aquisições.
A proteção de depósitos e os procedimentos de insolvência bancária também poderiam passar a ser mais estreitamente coordenados a nível da UE.
A Comissão argumenta que um mercado bancário único não pode funcionar se os países continuarem a acrescentar, interpretar ou aplicar regras de forma diferente. As mudanças poderiam também reduzir o montante de capital que alguns bancos têm de deter para absorver perdas.
Libertar capital para concessão de crédito
Os grupos bancários transfronteiriços têm atualmente de cumprir requisitos de capital e liquidez tanto ao nível da empresa-mãe como das subsidiárias, o que pode deixar recursos imobilizados em países específicos.
A Comissão quer que as autoridades responsáveis pelos bancos-mãe tenham poderes mais amplos sobre a totalidade dos grupos bancários.
Para grupos como UniCredit, BNP Paribas e Santander, o Banco Central Europeu (BCE) exerceria esses poderes em conjunto com as autoridades nacionais. Os grupos mais pequenos permaneceriam, em geral, sob supervisão nacional, com supervisão adicional do BCE no âmbito da União Bancária.
Os bancos-mãe teriam de garantir que as subsidiárias dispõem de recursos suficientes em condições normais e em períodos de crise. A Comissão afirma que as mudanças podem libertar capital, reduzir custos de conformidade regulamentar e de financiamento, aumentar o crédito e incentivar a expansão além-fronteiras.
Contudo, a Comissão sublinhou que as salvaguardas para credores e depositantes continuariam a ser essenciais. O relatório afirma: "As medidas que visam barreiras prudenciais à integração devem ser acompanhadas de salvaguardas adequadas que assegurem a estabilidade financeira em toda a UE."
A Comissão planeia ainda medidas para desincentivar os bancos de deterem demasiada dívida emitida por um único Estado e para os encorajar a diversificar as suas carteiras de obrigações soberanas.
Proteger depósitos
A Comissão pretende rever o regime de garantia de depósitos para assegurar uma proteção equivalente dos depósitos cobertos em toda a União Bancária. As mudanças também procurariam evitar que a falência de um grupo bancário transfronteiriço crie responsabilidades para Estados-membros individuais, orçamentos nacionais ou mecanismos de garantia de depósitos.
A Comissão quer igualmente tornar mais previsível a gestão de bancos transfronteiriços em dificuldade, permitir uma distribuição mais eficaz de fundos dentro dos grupos em períodos de tensão e reforçar o apoio de liquidez de emergência.
Mais alterações
As diferenças na aplicação das regras de combate ao branqueamento de capitais e de proteção do consumidor em toda a UE tornam dispendioso para os bancos operar além-fronteiras e oferecer produtos à escala europeia. Os bancos podem precisar de sistemas informáticos e processos distintos para cumprir requisitos nacionais diferentes.
A Comissão vai prosseguir uma maior harmonização, incluindo regras comuns de combate ao branqueamento de capitais a partir de julho de 2027. Vai também analisar se os requisitos nacionais de proteção do consumidor fragmentam desnecessariamente o mercado e avaliar de que forma a regulamentação pode apoiar a banca digital e a inovação, protegendo simultaneamente os consumidores e mantendo a cibersegurança.
O relatório da Comissão prepara o terreno para medidas que deverão ser propostas no primeiro trimestre de 2027.