O líder húngaro defende que a posição da UE mudou, com outros Estados-membros a adotarem políticas semelhantes nas fronteiras. Também exige a devolução de 2 mil milhões de euros em fundos de recuperação perdidos num próximo acordo orçamental.
O primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, procura ser reembolsado da multa diária de 1 milhão de euros da União Europeia ligada à migração, aplicada ao seu país.
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Bruxelas multou a Hungria em 200 milhões de euros, mais uma penalização diária, em 2024, depois de o governo de Viktor Orbán não ter aplicado uma decisão de 2020 do Tribunal de Justiça da UE sobre migração. O tribunal concluíra que a Hungria violara o direito europeu ao não garantir aos requerentes de asilo o direito a um tratamento justo.
Nessa altura, a Hungria tinha construído uma vedação na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de migrantes no país. Os pedidos de asilo tinham de ser apresentados no consulado húngaro em Belgrado e a esmagadora maioria era rejeitada. Como resultado, a Hungria já foi alvo de quase mil milhões de euros em multas da UE.
Depois de uma vitória esmagadora nas legislativas de abril, Magyar prometeu resolver rapidamente a questão das multas diárias, mas, desde que tomou posse, a Hungria acumulou mais 69 milhões de euros em penalizações.
Nesta quinta-feira, em resposta a uma pergunta da Euronews, Magyar afirmou que as multas resultam de uma decisão "excessivamente politizada" do tribunal e são "inaceitáveis" na atual conjuntura política.
"É claro que a atitude na Europa está a mudar completamente e agora quase todos os Estados-membros, exceto um ou dois, querem agir – e vão agir – de forma muito mais radical e contundente na prevenção da migração ilegal", disse Magyar.
A UE tem vindo a estudar formas de externalizar a gestão das migrações, para reduzir o número de requerentes de asilo que entram no bloco. Itália abriu um centro de processamento de pedidos de asilo na Albânia, enquanto a Comissão Europeia trabalha com países terceiros para combater a entrada irregular e facilitar os regressos, num esforço que inclui planos para criar centros de retorno fora do território da UE.
"É injusto e inaceitável que a Hungria, numa situação totalmente nova, tenha de pagar um milhão de euros por dia por uma medida que outros também estão a adotar – talvez através de legislação de nível inferior ou de diferentes mecanismos", afirmou Magyar.
Acrescentou que o seu governo está a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Europeia para resolver o problema das multas diárias, mantendo ao mesmo tempo os migrantes fora das fronteiras húngaras. O primeiro-ministro pediu ainda à UE que reembolse as multas já pagas, bem como dois mil milhões de euros adicionais em fundos de recuperação pós-pandemia, retidos devido a prazos não cumpridos em 2024 e 2025.
"Não vamos deixar que este dinheiro se perca. A solução é urgente, mas vamos pedir este dinheiro de volta. Acredito que o conseguiremos, uma vez que o orçamento exige uma decisão unânime", disse Magyar.
A UE pretende concluir o próximo orçamento de sete anos até ao final do ano, num processo que exige a aprovação dos 27 Estados-membros.
Em maio, Magyar acordou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o desbloqueio de 16,4 mil milhões de euros em fundos de recuperação e de coesão, anteriormente congelados devido a preocupações com o Estado de direito e com a corrupção. A Hungria terá de concluir uma série de reformas antes de poder aceder ao dinheiro.