O mais recente relatório da Comissão Europeia destaca os “intensos esforços de reforma” do novo governo de Budapeste. A decisão de aderir à Procuradoria Europeia é vista como um passo crucial na luta contra a corrupção.
A Hungria deu passos significativos para repor o Estado de direito nos dois meses desde que o primeiro-ministro Péter Magyar assumiu funções, afirmou a Comissão Europeia num relatório apresentado esta sexta-feira.
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O novo governo desencadeou "esforços de reforma intensos", com várias alterações legislativas já em fase avançada, de acordo com o relatório, que descreve os progressos alcançados como "impressionantes", tendo em conta o curto período desde a mudança de governo.
"Há uma mudança muito profunda em comparação com o relatório do ano passado. As coisas avançaram muito, muito rapidamente na direção certa", afirmou à Euronews um alto responsável da UE.
Um passo decisivo foi a recente decisão da Hungria de aderir à Procuradoria Europeia, que investiga e acusa crimes financeiros que afetam o orçamento da UE em todos os Estados-membros.
O relatório assinala igualmente progressos em várias áreas, incluindo medidas anticorrupção, declarações de património e o trabalho da Autoridade de Integridade.
Magyar também extinguiu o "Gabinete de Proteção da Soberania", criado durante o mandato do seu antecessor, Viktor Orbán, que podia aceder a dados pessoais dos cidadãos para investigar e sancionar alegados agentes estrangeiros. O gabinete era alvo de um processo de infração da UE.
"Observamos tendências muito positivas [...] nas primeiras semanas do mandato do novo governo, já foi feito muito", afirmou o comissário da Justiça da UE, Michael McGrath, numa conferência de imprensa de apresentação do relatório.
‘As coisas não mudam de um dia para o outro’
Apesar do impulso reformista, a Comissão afirma que persistem lacunas significativas no sistema de justiça húngaro.
"As coisas não podem mudar totalmente de um dia para o outro", disse à Euronews um alto responsável da UE, sublinhando que muitas recomendações formuladas nos relatórios dos últimos anos continuam por cumprir.
Um exemplo é o procedimento de nomeação do procurador-geral, que continua a preocupar a Comissão por poder permitir interferências políticas indevidas em casos concretos.
A Comissão não estabelece uma hierarquia entre Estados-membros, mas publica capítulos específicos de avaliação para cada país. No caso da Hungria, as preocupações restantes incluem o funcionamento do sistema judicial, os riscos de corrupção e violações do direito da UE ainda por resolver.
O espaço cívico continua também a ser classificado como "obstruído" no relatório. A complexidade dos procedimentos de registo na Hungria permanece um desafio para organizações mais pequenas, com recursos limitados.
O Relatório sobre o Estado de Direito poderá ganhar importância nos próximos anos, com a Comissão Europeia a procurar reforçar o vínculo entre o cumprimento das normas do Estado de direito e a atribuição de fundos da UE no orçamento europeu para 2028-34.
Os países que não cumprirem estas normas podem ver os pagamentos suspensos, embora o comissário McGrath tenha sublinhado que não haverá qualquer mecanismo automático acionado apenas com base nas conclusões do relatório.