Parlamento húngaro aprova alteração constitucional para afastar o presidente Tamás Sulyok. Péter Magyar chama-lhe fantoche de Orbán, mas Sulyok recusa demitir-se e diz que a iniciativa é inconstitucional. O que se segue? A Euronews explica
O Parlamento húngaro alterou a Constituição na segunda-feira para afastar do cargo o presidente do país, Tamás Sulyok, como parte do plano do primeiro-ministro Péter Magyar, apelidado de "purgatorium", para desmontar o legado político do seu antecessor, Viktor Orbán.
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A questão é vista como o primeiro teste político para o partido Tisza de Péter Magyar, que chegou ao poder após a vitória esmagadora nas eleições de abril.
Embora a tentativa de afastar o presidente tenha apoio popular, o processo pode ter efeitos contraproducentes do ponto de vista jurídico, segundo especialistas. A Euronews explica em detalhe o confronto entre o primeiro-ministro e o presidente da Hungria.
Porque é que Magyar quer afastar o presidente Sulyok?
Magyar, que obteve uma vitória esmagadora nas eleições de abril, tem instado repetidamente Sulyok a demitir-se, classificando-o como um fantoche de Orbán.
O objetivo de fundo de Magyar é uma remodelação completa do sistema político; prometeu não apenas uma mudança de governo, mas uma mudança de regime. O chefe do executivo considera que o presidente, de 70 anos, é indigno do cargo, apontando-lhe a incapacidade de se opor à retórica divisiva de Orbán e aos ataques que diz que este faz ao Estado de Direito.
No centro do argumento de Magyar está a alegação de que Sulyok falhou na defesa de ativistas e políticos da oposição, alegadamente visados por atividades dos serviços secretos durante a campanha eleitoral.
"Devia ter defendido a constitucionalidade quando uma das suas fundações mais importantes estava em risco", afirmou Magyar. "A regra é que os serviços secretos protegem o Estado húngaro e nunca podem transformar-se no exército privado do partido no poder".
O jurista Tamás Lattmann afirmou que o partido no governo está também preocupado com o poder do presidente para conceder indultos a pessoas condenadas.
"Se quiserem instaurar processos criminais contra figuras-chave do anterior governo, existe o risco de o presidente poder perdoar essas pessoas e travar a respetiva responsabilização", afirmou.
Presidente já respondeu?
Sim, essencialmente afirmando que não aceitará ser afastado.
Sulyok sustenta que o parlamento não tem fundamento para encurtar o seu mandato e avisa que a iniciativa pode mergulhar a Hungria numa crise constitucional. Excluiu demitir-se, descrevendo a ofensiva de Magyar como uma ameaça à democracia.
"A questão é saber se esta força irá varrer princípios do Estado de Direito internacionalmente reconhecidos e aceites, bem como uma verdadeira democracia representativa", afirmou Sulyok num comunicado divulgado no domingo.
E o Fidesz?
Para o partido, trata-se também de uma disputa política.
Fidesz, o partido que inicialmente colocou Sulyok na presidência, descreveu a tentativa de o afastar como um passo rumo à "tirania" e convocou uma manifestação contra a medida.
O antigo primeiro-ministro Viktor Orbán, responsável pela sua nomeação, apelou, numa publicação nas redes sociais, para que os húngaros resistam a uma destituição "forçada". O problema para Orbán é que já não é tão popular nem tão poderoso como foi, tendo sido ele próprio afastado do poder após uma derrota esmagadora.
"Se o presidente for retirado à força do cargo, a Hungria tem o direito de resistir. E vai fazê-lo", afirmou Orbán.
Como funciona o processo para o afastar?
Após a alteração constitucional aprovada pelo parlamento na segunda-feira, Sulyok tem cinco dias para decidir se a promulga. Se o fizer, a alteração entra em vigor e perde o cargo.
Se recusar, o parlamento iniciará um processo de destituição com o argumento de que não cumpriu as suas obrigações constitucionais e pedirá ao Tribunal Constitucional que revogue o seu mandato, uma estratégia arriscada, segundo Lattmann.
"O Tribunal Constitucional pode concluir que Tamás Sulyok violou de facto a Constituição ao recusar assinar a alteração, mas que a infração não é suficientemente grave para justificar o seu afastamento", explicou Lattmann.
"Nesse caso, o tribunal poderia manter Sulyok no cargo, apesar de considerar que atuou de forma inconstitucional. Como o tribunal continua a ter uma maioria nomeada pelo Fidesz, trata-se de uma possibilidade real".
Lattmann também questionou os planos para substituir temporariamente o presidente pelo presidente do parlamento, lembrando que, pela lei húngara, isso só é permitido quando o chefe de Estado está impossibilitado de exercer funções.
O jurista defendeu que recusar assinar uma lei não significa automaticamente que o presidente esteja incapaz de desempenhar as funções do cargo, o que pode suscitar novas questões constitucionais. Além disso, Sulyok pode alegar que está em plenas condições para exercer o mandato, apenas o primeiro-ministro não o quer em funções.
É tudo isto legal?
O partido Tisza, no governo, argumenta que a saída do presidente foi uma promessa eleitoral central, apoiada pela maioria dos eleitores. Magyar indicou repetidamente durante a campanha que tencionava afastar responsáveis-chave nomeados sob os governos de Orbán, e uma sondagem de maio do Centro de Investigação 21 concluiu que 67 % dos eleitores húngaros querem a saída de Sulyok.
"Tamás Sulyok tornou-se um símbolo do regime de Orbán, por isso é um alvo plenamente legítimo para o primeiro-ministro", considerou Lattmann.
Sulyok insiste, porém, que não existem fundamentos constitucionais para o seu afastamento e defende que a separação de poderes deve ser respeitada.
"Não tenho qualquer razão para me demitir; não há base constitucional para o meu afastamento", afirmou Sulyok na semana passada, acrescentando que a alteração visa uma única pessoa e, por isso, enfraquece o Estado de Direito.
O que diz Bruxelas?
A Comissão Europeia afirma que está a acompanhar a evolução sobre a alteração constitucional. Em junho, o comissário europeu da Justiça, Michael McGrath, disse à Euronews que esse tipo de mudanças de pessoal pode ser legítimo.
"Quando se regista uma mudança sísmica no panorama político de um país, é inevitável que haja mudanças de pessoas nos cargos", afirmou McGrath.
Entretanto, cerca de 50 eurodeputados pediram à Comissão Europeia que trate o assunto com caráter de urgência.
Sulyok pediu um parecer à Comissão de Veneza, o órgão consultivo constitucional do Conselho da Europa, composto por especialistas jurídicos independentes que ajudam os Estados a alinharem-se com as normas democráticas internacionais.
A Comissão de Veneza é considerada independente e imparcial. Depois da visita de uma delegação à Hungria, em junho, os peritos deverão discutir o dossiê em outubro.