Shavkat Mirziyoyev anunciou, num encontro anual com empresários em Khiva, menores adiantamentos de energia, novas garantias de crédito, acesso mais fácil aos mercados de capitais e regras que limitam inspeções, transferindo o ónus da prova para o Estado
Uzbequistão anuncia um plano de reforma empresarial em cinco eixos, com quase mil milhões de euros de financiamento especificamente destinado a medidas nas áreas das finanças, inteligência artificial, exportações e expansão dos negócios.
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As medidas foram apresentadas por Shavkat Mirziyoyev, presidente do Uzbequistão, durante o diálogo aberto anual com empresários em Khiva, no oeste do país, por ocasião do Dia do Empreendedor, assinalado a 20 de agosto.
Cerca de 25 000 representantes empresariais participaram a partir de todo o país, incluindo através de estúdios distritais. O formato foi lançado há cinco anos.
Nesse período, a carteira de crédito às empresas quase triplicou, para cerca de 33 mil milhões de euros, e o investimento das empresas em capital fixo também triplicou, segundo dados oficiais.
“Hoje, os nossos empresários estão a passar da fase de ‘criar um negócio’ para a de ‘fazer crescer o seu capital’”, afirmou Mirziyoyev.
Financiamento e fundo de maneio
Um novo portal digital de crédito permite às empresas submeter um único pedido e receber propostas concorrentes dos bancos, segundo o governo. Novos empreendedores poderão ainda candidatar-se online a empréstimos até cerca de 365 mil euros.
Um sistema de garantias separado pretende tornar os empréstimos de maior montante mais acessíveis às pequenas empresas. Para créditos até 10 mil milhões de soums (cerca de 731 mil euros), as empresas terão de fornecer apenas 25% das garantias, ficando os restantes 75% a cargo do Estado, da Business Guarantee Company e dos bancos.
Outra medida visa libertar fundo de maneio. Empresas ligadas a sistemas automatizados de medição de eletricidade e gás, e cumpridoras das regras de pagamento, verão os adiantamentos descer de 100% para 15%.
Goʻzal Tojimirzayeva, diretora-geral da B.A. Technopark, explicou que o sistema anterior podia imobilizar montantes significativos de capital das empresas.
“Por vezes, em várias das nossas fábricas, entre 20 mil milhões [1,5 milhões de euros] e 30 mil milhões de soums [2,2 milhões de euros] destinavam-se apenas a pagamentos adiantados”, afirmou. “Agora que essa percentagem foi reduzida para 15%, uma parte importante desse dinheiro ficará no nosso fundo de maneio.”
Os bancos poderão ainda vender 2 500 imóveis em balanço, avaliados em cerca de 658 milhões de euros, em condições preferenciais que incluem ausência de entrada inicial e prestações sem juros. A medida diz respeito ao valor dos ativos colocados à venda, e não a despesa direta do Estado.
Inteligência artificial e acesso ao capital
Ao abrigo de um novo programa designado “Parceiro de IA para 10 000 empresas”, o Estado prevê suportar metade dos custos das empresas na introdução de sistemas de inteligência artificial. Empresas que desenvolvam modelos para novos produtos terão também acesso gratuito a capacidade de supercomputação, segundo o governo.
Estão previstos pelo menos 100 milhões de dólares (86 milhões de euros) para a primeira fase do programa.
Pretende ainda o governo dar às maiores empresas privadas um acesso mais alargado aos mercados internacionais de capitais.
No âmbito de um programa de aceleração previsto, o governo vai selecionar 50 empresas por ano, com receitas anuais superiores a 1 bilião de soums (73 milhões de euros), e suportar metade do custo de preparação para ofertas públicas iniciais e de alinhamento da contabilidade com as normas internacionais.
O objetivo declarado passa por ajudar as empresas privadas a captar, todos os anos, pelo menos mil milhões de dólares (862 milhões de euros) em capital estrangeiro – uma meta para financiamento privado, não para despesa pública.
Expansão para lá do mercado interno
As exportações representam a parte do pacote com maior dotação explícita.
Segundo o governo, mil milhões de dólares (862 milhões de euros) serão canalizados para um sistema unificado de apoio às exportações. Uma ferramenta designada Export Navigator deverá fornecer às empresas informação sobre a procura externa, tarifas e logística, enquanto as autoridades tencionam identificar 100 produtos com potencial de exportação.
O plano prevê ainda adaptar a produção de 2 000 empresas aos requisitos dos mercados externos. Os apoios deverão igualmente cobrir parte dos custos de construção de marcas internacionais, venda através de plataformas de comércio eletrónico e participação em concursos internacionais.
Umida Rahmonova, responsável pela empresa de iluminação Miss Lighting, que opera salas de exposição no Dubai e em Milão, considerou que a expansão para o estrangeiro é o passo natural seguinte para empresas em crescimento.
“A etapa seguinte, depois de passar de pequena para média empresa e de média para grande empresa, é desenvolver a marca e entrar plenamente nos mercados de exportação”, afirmou.
Alterar a relação com os reguladores
O pacote inclui também mudanças nas inspeções, nas coimas e na gestão de litígios entre empresas e autoridades públicas.
As pequenas empresas vão beneficiar de uma moratória de três anos nas inspeções, excetuando as relacionadas com danos para a saúde humana ou para os interesses de outras empresas. As coimas aplicadas às empresas deverão igualmente ser reduzidas, em média, para metade, segundo o governo.
A partir do próximo ano, o governo tenciona introduzir o que designa por “presunção a favor do empreendedor”: até que um tribunal considere uma empresa culpada, não serão aplicadas coimas nem outras sanções.
Davronbek Ahmatov, presidente da Associação de Advogados e Consultores Jurídicos, salientou que a alteração vai transferir o ónus da prova para o Estado.
“Antes, eram normalmente os empresários que tinham de provar que tinham razão”, afirmou. “Agora, será a autoridade estatal a ter de demonstrar o contrário.”
O pacote combina medidas já em vigor com outras anunciadas para aplicação futura. Para as empresas, o impacto dependerá, em última análise, de como funcionarem, na prática, os novos instrumentos de financiamento, a redução dos custos iniciais, o apoio às exportações e as mudanças regulatórias.