Empreendedores e investidores apelam aos decisores da UE para que não esvaziem a lei chamada "EU Inc", proposta legislativa que pretende ajudar as empresas na Europa a crescer.
Cinquenta CEOs e investidores europeus apelaram aos legisladores da UE para não “desfigurarem” a lei "EU Inc", atualmente em negociação em Bruxelas, segundo uma carta conjunta enviada aos responsáveis políticos esta quinta-feira.
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A lei "EU Inc" deverá tornar mais barato e simples para as empresas abrirem e operarem além-fronteiras na UE, devendo ser aprovada até ao final do ano.
No entanto, as negociações em Bruxelas indicam que a versão final poderá ficar aquém do que muitos fundadores de startups esperavam.
Entre as propostas legislativas com que o bloco procura tornar a Europa mais competitiva está a lei "EU Inc".
As empresas na Europa têm dificuldade em crescer devido à fragmentação legislativa, que se traduz em burocracia e elevados custos administrativos, um verdadeiro entrave no mercado único.
“Os responsáveis políticos devem garantir que a versão final da legislação cria uma forma societária verdadeiramente europeia, em vez de acrescentar mais uma camada por cima de 27 sistemas nacionais”, defendem os signatários.
Entre estes contam-se também investidores da Index Ventures, Accel, Balderton, Atomico e EQT, que exortam os responsáveis políticos a decidir “se esta lei se torna o motor económico da Europa ou uma estrutura jurídica tão diluída que ninguém a utiliza”.
As exigências
Os signatários pedem que seja mantida a “livre escolha da sede social”, permitindo aos fundadores escolher o domicílio da empresa sem serem obrigados a concentrar todas as operações no mesmo local.
Defendem ainda que o acesso à "EU Inc" não deve ficar restringido apenas a startups consideradas “inovadoras”. Já os defensores dessas limitações sustentam que alargar o regime a todas as empresas poderia sobrecarregar o sistema e comprometer a sua eficácia.
“A EU Inc precisa de um único registo europeu, com autoridade própria, e não apenas de uma interface assente em 27 sistemas nacionais”, afirmam. Isso simplificaria a consulta dos registos das empresas, argumentam.
Pedem ainda que os trabalhadores só sejam tributados quando detiverem ações da empresa e que a proteção laboral continue ligada ao local onde trabalham efetivamente.